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Assinatura de convênios garante 39 milhões para Nossa Senhora do Livramento

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O deputado estadual Eduardo Botelho (União) participou, nesta segunda-feira (9), da cerimônia de assinatura de convênios que garantem mais de R$ 39,4 milhões em investimentos para o município de Nossa Senhora do Livramento, em ação realizada pelo Governo de Mato Grosso. O pacote contempla obras e ações nas áreas de infraestrutura urbana e rodoviária, educação, agricultura familiar, esporte e segurança pública.

Livramentense, conhecido como “papa-banana”, Botelho destacou a emoção de participar de um momento histórico para o município onde nasceu e construiu sua trajetória.

Durante o evento, o parlamentar relembrou momentos da infância vividos no local onde hoje está instalado o parque da cidade. “Agora há pouco eu estava lembrando da feira que acontecia aqui nesse parque. Quando éramos crianças, vínhamos de carroça para cá, ficávamos por aqui, jogávamos futebol no bairro e era tradição terminar o dia tomando banho no tanque que hoje virou esse lindo lago. É emocionante reviver essa história que temos aqui”, afirmou Botelho.

O deputado também ressaltou o trabalho conjunto com lideranças locais para fortalecer o desenvolvimento do município. “Junto com os vereadores parceiros Lelinho do Barreiro (MDB), Renan Miranda (MDB), vereadora Professora Dora (União), Formigão (União), estamos trabalhando muito pelo desenvolvimento de Livramento”, destacou.

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Botelho também lembrou que, ao longo de seus mandatos, tem mantido presença constante no município, destinando emendas parlamentares para áreas como agricultura familiar, infraestrutura e saúde, além de articular diversas melhorias por meio de indicações parlamentares junto ao Governo do Estado.

Durante a solenidade, o governador Mauro Mendes (União Brasil), acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que os investimentos refletem o novo momento vivido por Mato Grosso. Segundo ele, desde 2019 o Governo do Estado já investiu R$ 265,1 milhões em obras e ações em Nossa Senhora do Livramento, além de R$ 5,8 milhões aplicados em iniciativas sociais por meio do programa SER Família.

O governador ressaltou que os resultados são fruto de políticas públicas responsáveis e da recuperação financeira do Estado.

“O município de Livramento, assim como todo Mato Grosso, tem avançado de forma consistente nos últimos anos. Esses investimentos são resultado de uma gestão responsável, que reorganizou as contas públicas e hoje permite que o Estado invista cada vez mais nos municípios e na melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

O vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) também destacou o papel do deputado Botelho no início da atual gestão estadual.

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“Logo que ganhamos a eleição em 2018, o deputado Botelho era o presidente da Assembleia Legislativa e nos ajudou muito na liderança para fazer as reformas necessárias para colocar o Estado de Mato Grosso de volta nos braços do povo mato-grossense. Naquela época havia atraso de repasses na saúde, folha de pagamento atrasada e escolas inadequadas. Hoje Mato Grosso tem condições e disposição para apoiar os municípios, que é onde as políticas públicas impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

Entre os investimentos anunciados estão R$ 5 milhões para microrrevestimento de ruas, licitação para asfalto em 14,81 km da MT-351, entrega de trator para a Empaer, três ônibus escolares, construção de quadras em escolas estaduais, reforma de unidades escolares e implantação de estrutura esportiva na Escola Estadual Amarílio Gomes da Silva.

Também participaram do evento, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi (Pode), prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Thiago Almeida (União), secretário de Estado de Educação, Alan Porto, os deputados estaduais Chico Guarnieri (PRD) e Fábio Tardin (Pode), além de autoridades locais e lideranças da região.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde ouve procurador-geral do Estado para esclarecer contratos emergenciais e pagamentos indenizatórios

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizará, nesta quarta-feira (17), às 14h, a 12ª reunião ordinária com a oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Assis Lopes. A convocação foi confirmada após o adiamento de agendas anteriores e integra a fase de aprofundamento das investigações sobre contratações emergenciais e pagamentos indenizatórios realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre os anos de 2019 e 2023.

O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), considera o depoimento estratégico para o andamento dos trabalhos, uma vez que Francisco homologou pareceres jurídicos relacionados a processos administrativos da SES durante o período investigado, elaborados pelo procurador Felippe Tomaz Borges, sendo que este já depôs à comissão no dia 27 de maio. Por meio dele, as informações prestadas abriram novos desdobramentos sobre a aplicação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019, firmado entre a Secretaria de Saúde e o Ministério Público Estadual (MPE).

O TAC tinha como uma de suas principais finalidades reduzir e gradativamente extinguir a prática dos pagamentos indenizatórios, mecanismo utilizado para remunerar fornecedores sem a formalização prévia dos procedimentos licitatórios ou contratuais adequados. Contudo, conforme apontam as investigações, a prática continuou sendo adotada pela SES mesmo após a pandemia da Covid-19 e o encerramento do período de calamidade pública.

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“A CPI seguirá avançando de forma gradual e responsável. O TAC foi assinado pela SES junto ao Ministério Público Estadual. Tinha vários objetivos e um deles era colocar um ponto final nos pagamentos por indenização. E aconteceu justamente o contrário. Até hoje a Secretaria de Saúde prioriza os pagamentos por indenização, evita realizar licitações, evita usar o instituto da dispensa de licitação e vai direto ao pagamento por indenização”, afirmou Wilson Santos.

Com o depoimento do procurador-geral, os parlamentares pretendem esclarecer os fundamentos jurídicos que respaldaram os pareceres emitidos pela PGE, além de compreender de que forma as orientações jurídicas influenciaram a adoção e a continuidade das contratações emergenciais e dos pagamentos indenizatórios ao longo dos últimos anos.

A expectativa da comissão é reunir novos elementos para avaliar a legalidade, a excepcionalidade e a permanência desses procedimentos administrativos, especialmente após o fim das medidas emergenciais adotadas durante a pandemia.

Serviço

Evento: 12ª reunião da CPI da Saúde

Data: 17 de junho de 2026

Horário: 14h

Local: Sala de Comissões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

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Fonte: ALMT – MT

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