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Assembleia Legislativa homenageia ex-parlamentares com a Comenda Memória do Legislativo

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Na manhã desta quarta-feira (6), durante sessão solene em comemoração aos 190 anos do Parlamento estadual, trinta e seis ex-deputados foram homenageados com a Comenda Memória do Legislativo. O reconhecimento valoriza personalidades que dedicaram parte de suas vidas à preservação, resgate, pesquisa e divulgação da história do Poder Legislativo.

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), destacou o simbolismo da data. “Hoje, neste 6 de agosto de 2025, este Parlamento se veste de memória, de gratidão e de esperança. Celebramos 190 anos de história da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a mais antiga Casa parlamentar do Centro-Oeste brasileiro e uma das mais antigas do país”, afirmou o presidente.

Max ressaltou ainda que passaram pelo Parlamento estadual “homens e mulheres que, com suas limitações e virtudes, deixaram um legado de luta, serviço e dedicação à causa pública. O Parlamento é feito de pessoas e de histórias. Cada cadeira do plenário carrega lembranças de debates, decisões e sonhos que ajudaram a moldar o futuro de Mato Grosso. É impossível falar desta história sem reverenciar nomes como o de José Fragelli, Rachid Jorge Mamed, Vicente Emílio Vuolo, Hélio Correa da Costa, Emanuel Pinheiro da Silva Primo, Oscar Soares, Ranulfo Marques Leal, Afro Stefanini, Renê Barbour, Dante de Oliveira, Moisés Feltrin, Sarita Baracat de Arruda, Ubiratan Spinelli e tantos outros”.

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O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), reforçou a satisfação em participar da história do Legislativo estadual. “É um orgulho estar aqui hoje como deputado de segundo mandato, reencontrando ex-colegas que ajudaram a construir um Mato Grosso melhor. Muitos deles eu só conhecia pela televisão ou jornais. Eles iniciaram tudo isso para que hoje possamos dar continuidade. O Mato Grosso que era apenas ruralista é hoje reconhecido no mundo inteiro”.

Ex-deputado estadual, federal constituinte e ex-presidente do Tribunal de Contas (TCEMT), Ubiratan Spinelli, recebe a Comenda Memória do Legislativo do presidente da ALMT, deputado Max Russi.

Ex-deputado estadual, federal constituinte e ex-presidente do Tribunal de Contas (TCEMT), Ubiratan Spinelli, recebe a Comenda Memória do Legislativo do presidente da ALMT, deputado Max Russi.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Entre os homenageados, trajetórias diversas se cruzaram com a história do estado. O ex-deputado João da Silva Torres, que exerceu dois mandatos e foi vice-presidente da Casa durante a 9ª Legislatura, no período de 1979 a 1983, relembrou o período com carinho. “Tive uma passagem muito bonita, com lembranças maravilhosas. Hoje, receber essa homenagem é uma recordação que guardarei para sempre. É importante prestigiar o que é nosso”.

Ricarte de Freitas, deputado estadual por dois mandatos na década de 1990 e federal por três, destacou o momento de transformação vivido na política estadual. “Vim para cá representando o ‘nortão’, quando Sinop ainda era pequena. Vivi períodos importantes, nos governos Jayme Campos e Dante de Oliveira, e lembro do brilho dos debates na tribuna. Só tenho lembranças boas desse tempo”.

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O ex-deputado estadual, federal constituinte e ex-presidente do Tribunal de Contas (TCEMT), Ubiratan Spinelli, falou do vínculo afetivo com o Parlamento. “Só tenho amor a esta Casa. Meu pai também foi presidente da Assembleia. Hoje tudo mudou, celulares, inteligência artificial, sessões virtuais. Na minha época, era só a velha máquina de escrever. Mas eu preferia aquele tempo em que todos ficávamos juntinhos aqui”.

Para o ex-deputado Paulo Sérgio da Costa Moura, a homenagem resgatou a essência do trabalho legislativo. “Dediquei meu mandato à área ambiental e até hoje muitas das minhas leis estão em vigor. Reviver tudo isso e reencontrar amigos é motivo de alegria e orgulho”.

A ex-deputada e ex-presidente da Embratur, Teté Bezerra, a primeira mulher eleita deputada federal por Mato Grosso, destacou o papel da ALMT como caixa de ressonância do estado. Ela falou em nome das homenageadas.

“Há 30, 40 anos, os municípios distantes tinham dificuldade até de se comunicar com a capital. A Assembleia sempre foi o ponto de chegada das demandas e reivindicações de prefeitos e vereadores. Esta Casa é essencial para a defesa e a gestão pública de Mato Grosso”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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