POLÍTICA
Assembleia Legislativa de Mato Grosso amplia presença feminina em cargos de liderança
POLÍTICA
Neste mês de março, em que é celebrado o Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso destaca a presença feminina em cargos de liderança e gestão na Casa de Leis. No período de dezembro de 2024 a março de 2026, o número de mulheres nomeadas em posições de chefia – secretarias, superintendências, coordenadorias e gerências – aumentou 35,3%.
“Nós temos a satisfação de ter várias mulheres em cargos de chefia, em funções importantes aqui na Assembleia. Isso se dá pela capacidade, pelo conhecimento e pela forma de trabalhar que elas têm. Então, ficamos felizes, eu e toda a Mesa Diretora, de tocar a Casa procurando sempre valorizar as mulheres, a capacidade, o preparo que elas têm. Ficamos contentes de valorizar as pessoas que têm condição de assumir uma função de responsabilidade”, ressalta o presidente da ALMT, deputado estadual Max Russi (Podemos).
No mesmo sentido, o primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Dr. João (MDB), mostrou satisfação em ver cada vez mais servidoras em cargos de liderança. “Durante a nossa gestão, tivemos a alegria de abrir espaço e valorizar o trabalho de muitas mulheres em posições de liderança dentro das secretarias”, disse.
O parlamentar ainda lembrou da iniciativa de editar a Resolução nº 10.633/2025, que garante que empresas terceirizadas da Assembleia Legislativa reservem, no mínimo, 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. “Uma medida que busca dar oportunidade, dignidade e um novo começo para muitas mulheres”, comentou Dr. João.
Da esquerda para a direita: Francielle Brustolin, Marcela Castro, Waleska Cardoso, Hemile Oliveira, Uecileny Fernandes e Maythana Rodrigues.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
Ele ainda fez menção à deputada Janaina Riva (MDB), a quem disse ter profunda admiração. “Ela nos inspira com sua liderança, coragem e dedicação”, completou.
Única mulher entre os 24 deputados estaduais titulares, Janaina Riva (MDB) também considera positiva a abertura de oportunidades para que servidoras do Casa de Leis demonstrem sua capacidade. “Ver mais mulheres ocupando espaços de liderança dentro da Assembleia Legislativa é um avanço importante, porque diversidade também significa mais sensibilidade e mais compromisso com os problemas reais da sociedade”, declarou.
“Quando uma mulher chega a esses espaços, ela não representa apenas a si mesma. Ela abre caminho para que outras também possam participar das decisões que impactam a vida da população. Tenho muito orgulho dessas mulheres e do caminho de mais equidade que Assembleia tem tomado. Minha esperança para futuro é quem sabe termos também mais deputadas”, concluiu a parlamentar.
Entre as mulheres em posição de chefia na Casa de Leis, está Waleska Cardoso, consultora do núcleo responsável pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desde 2015. “Eu, quando fui nomeada ao cargo de consultora do núcleo da CCJR, quebrei um paradigma porque eu fui e sou a primeira mulher a ocupar esse cargo”, relembra a servidora. Ela relata que, no início da gestão, o machismo era “impactante”, o que a obrigava a demonstrar competência técnica todos os dias para ganhar a confiança dos deputados.
Ao refletir sobre as barreiras de gênero e as cobranças diferenciadas quanto à disponibilidade profissional das mulheres, ela utiliza sua trajetória para questionar preconceitos enraizados. “É igualzinho um pai de família. Ele não tem de se adaptar? Por que que uma mulher não pode?”, questiona. Atualmente, ela celebra o avanço da instituição, destacando que hoje a Assembleia conta com mulheres “arrojadas, competentes e dedicadas” em diversas frentes de trabalho.
Já a alocação de Marcela Bruna Vieira Castro à frente da Escola do Legislativo é recente. No cargo de secretária desde novembro do ano passado, ela ingressou no setor público ainda como estagiária. A gestora revela que, ao longo de sua carreira, precisou superar o sentimento de ter de se provar constantemente até para ela mesma. Hoje, defende que o amadurecimento e o posicionamento firme são fundamentais para lidar com condutas inadequadas e perguntas invasivas no ambiente de trabalho.
Como incentivo a outras servidoras que almejam postos de liderança, Marcela enfatiza a importância do autoaperfeiçoamento constante. “Prepare-se, valorize-se, capacite-se, viva o seu processo, conheça a si mesma e invista muito em você, porque as oportunidades vão te achar”, incentiva.
O olhar diferenciado da ouvidora-geral, Uecileny Rodrigues Fernandes, já deixou um importante legado para a Casa de Leis: o Espaço de Identificação Infantil. A servidora conta que o projeto é resultado da observação direta que ela fez do desconforto de famílias que buscavam atendimento.
“Eu percebia que as mães ficavam desconfortáveis e as crianças, por ser muita conversa e muita gente, já chegavam para fazer os documentos estressadas”, explica, ressaltando a necessidade de um local onde elas se sentissem mais acolhidas. “Desde o lançamento, foi um grande sucesso e a gente tem sido copiado por alguns estados aí. Então, para nós também é um motivo de orgulho”, completa.
A secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças, Hemile Oliveira, ingressou na ALMT em 2016. Em 2025, foi secretária parlamentar da Mesa Diretora e, após a licença-maternidade, retornou já à frente da Secretaria de Finanças. “Ingressei na Assembleia em 2016 e fui construindo minha trajetória em diferentes setores. Hoje, estar à frente da Secretaria de Finanças é resultado desse aprendizado contínuo”, afirma.
Hemile reconhece avanços na presença feminina em cargos estratégicos, mas ressalva que os desafios permanecem. “Um dos maiores desafios da minha trajetória é ser mulher e jovem em um ambiente que, por muitos anos, foi predominantemente masculino”, declara.
Temas como assédio e combate ao machismo estão no radar da Procuradoria Especial da Mulher, que é liderada pela subprocuradora Francielle Brustolin. A procuradora de carreira enfatiza que o enfrentamento ao assédio e ao machismo exige tanto mecanismos de mediação quanto uma mudança cultural profunda.
Para ela, as barreiras enfrentadas pelas mulheres em cargos de autoridade derivam de uma construção feita de forma machista, que ainda permeia o ambiente de poder. A subprocuradora defende que a solução passa obrigatoriamente pela educação e capacitação, afirmando que as situações de desrespeito que ela própria já vivenciou são fruto de uma questão cultural.
“É uma questão de falta de pensar sobre a igualdade de gênero, o que torna os treinamentos sobre o tema indispensáveis para que todos compreendam os direitos e as potencialidades femininas”, diz.
Outra mulher em cargo de liderança é Maythana Rodrigues. A servidora está na Casa de Leis desde 2016. Em 2024, foi nomeada secretária de Serviços Legislativos e, em 2025, assumiu a Secretaria de Gestão de Pessoas.
Aos 31 anos, Maythana afirma que nunca teve sua competência questionada por ser mulher, embora reconheça que as posições de liderança ainda são ocupadas majoritariamente por homens. Segundo ela, os maiores desafios estiveram ligados à juventude com que assumiu cargos estratégicos. “Nada supera o trabalho”, destaca, ao aconselhar outras servidoras, defendendo dedicação, disposição e firmeza no posicionamento como caminhos para conquistar espaço e novos desafios na vida pública.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Decretos convocam plebiscitos para desmembramento de Nova Poxoréu e Ilhas de Ocupação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou, na edição do Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (22), convocações para plebiscitos que envolvem a população de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza. De autoria da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, os decretos legislativos para desmembramento e incorporação de áreas desses municípios haviam sido aprovados em sessão plenária do dia 15 de julho, após reuniões técnicas para debater o Estudo de Viabilidade Municipal.
O Decreto Legislativo nº 82 convoca plebiscito para consulta às populações dos municípios de Primavera do Leste e de Poxoréu sobre o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, pertencente a Poxoréu, e a sua incorporação a Primavera do Leste. O distrito, atualmente, é um aglomerado urbano com cerca de 20 mil habitantes que fica a pouco mais de 5 km de Primavera do Leste e a cerca de 50 km da sede de Poxoréu.
O decreto propõe que a consulta seja realizada no mesmo dia das eleições gerais deste ano (próximo 4 de outubro), pela Justiça Eleitoral. Na data, o eleitor deverá responder “sim” ou “não”, em voto secreto, à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento do distrito de Nova Poxoréu do município de Poxoréu e à sua incorporação ao município de Primavera do Leste?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.
Município de Poxoréu.
Foto: HENRIQUE COSTA PIMENTA BRAGA
Já o Decreto Legislativo nº 83 dispõe sobre convocação de plebiscito para consulta às populações dos municípios de Cotriguaçu e de Colniza a respeito do desmembramento das chamadas Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu. Essas “ilhas”, segundo a justificativa do projeto aprovado, correspondem a 250 lotes em uma área com mais de 100 mil hectares, que, apesar de fazer parte do território de Colniza, está funcional, econômica e socialmente vinculada a Cotriguaçu.
Por questão de economia, esse decreto também propõe à Justiça Eleitoral que a consulta seja realizada junto com as próximas eleições. Os cidadãos de Cotriguaçu e Colniza deverão responder, de forma secreta, “sim” ou “não” à pergunta: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do município de Colniza e a sua incorporação ao município de Cotriguaçu?”. A alteração territorial será considerada aprovada se a maioria dos eleitores se manifestar favorável.
Legislação federal – A Lei Complementar nº 230, de 15 de abril de 2026, estabelece normas gerais aplicáveis ao desmembramento de parte de um município e incorporação a outro. Essa norma prevê que, para esse caso, a competência cabe à assembleia legislativa do respectivo estado, que também deve tomar as providências necessárias para a realização do Estudo de Viabilidade Municipal. Determina ainda que, aprovado o decreto legislativo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve tomar providências para a realização do plebiscito, preferencialmente na mesma data das eleições gerais ou municipais.
De acordo com a lei, depois de proclamado o resultado da consulta popular pelo Tribunal Regional Eleitoral, o processo será concluído com a aprovação de projeto de lei e a publicação da lei estadual que fixará os novos limites territoriais dos municípios, caso o resultado seja favorável ao desmembramento. O plebiscito deverá ser único e consultar a população dos dois municípios envolvidos.
Estudos de Viabilidade Municipal – Entre os requisitos para desmembramento, previstos pela Lei Complementar nº 230, está a realização e divulgação do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM).
O EVM sobre o distrito de Nova Poxoréu define a situação como uma “anomalia federativa”, já que Poxoréu detém o território e recebe a transferência (FPM) calculada pela população do distrito, sendo que é Primavera do Leste que presta e paga, na prática, a saúde, a educação e a infraestrutura da população. Segundo o estudo, os moradores do distrito vivem, trabalham, estudam e votam em Primavera do Leste.
Já o EVM elaborado para o caso das “Ilhas de Ocupação” demonstrou viabilidade técnica da alteração territorial. No aspecto econômico-financeiro e fiscal, o estudo constatou que a medida não acarreta colapso para nenhum dos municípios. No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou que Cotriguaçu já presta, de forma majoritária, os serviços essenciais à população da área por meio da subprefeitura do Distrito de Nova União. No aspecto urbanístico e social, evidenciou um sentimento de pertencimento consistente e documentado, bem como a contiguidade territorial e a coerência cadastral entre a área e o município de Cotriguaçu.
Fonte: ALMT – MT
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