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Aprovado em 1ª votação, PL obriga a divulgação de locais de atendimento para acidentes com cobras, escorpiões e aranhas

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foi aprovado em primeira votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Almt), na última quarta-feira (18), o Projeto de Lei nº 200/2022 que determina a divulgação em todas as unidades de clínicas da família, unidades de pronto atendimento (UPA) e hospitais municipais das orientações necessárias, de forma explícita e de fácil visualização os locais de atendimento em caso de acidentes com animais peçonhentos e aracnídeos.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o PL é importante para o conhecimento e conscientização da população. “A solicitação se faz necessária em razão do aumento do número de acidentes com os animais peçonhentos no estado, conforme vem sendo veiculado pela imprensa. Cabe ressaltar que a dificuldade em ter informações sobre o local adequado para o rápido atendimento pode incorrer no agravamento do estado de saúde do paciente”, justificou.

De acordo com o parlamentar, dados do Centro de Informações Antiveneno (Ciave) apontaram que 913 mato-grossenses foram picados por algum tipo de animal peçonhento em 2021. Dessas pessoas, 463 foram por escorpiões, 234 por aranhas e 216 por cobras.

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“Os acidentes por animais peçonhentos, especialmente os acidentes ofídicos (cobras), foram incluídos pela [Organização Mundial da Saúde] OMS na lista das doenças tropicais negligenciadas que acometem, na maioria das vezes, populações que vivem em áreas rurais. A medida ajuda a informar os locais corretos, traçar estratégias e ações para prevenir esse tipo de acidente”, afirma o autor da matéria.

Barranco destaca ainda que, embora o Brasil seja um dos maiores produtores de soro antiofídico do mundo, a prevenção é a maneira mais eficaz para combater esse tipo de acidente. Para o deputado, é importante auxiliar, informar e educar a população quanto aos procedimentos corretos em caso de picadas e informar os locais onde receber o soro em cada região do estado. 

Fonte: ALMT

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CCJR analisa 27 propostas em reunião ordinária

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Também recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei nº 595/2022, sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo

Foto: Helder Faria

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 27 matérias durante reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5). Entre as 16 proposituras que receberam parecer favorável do colegiado está o Projeto de Lei nº 591/2022 , que cria a Coordenadoria de Proteção contra Incêndio e Pânico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

“Com a efetivação do Corpo de Bombeiros na Casa, nós vamos retomar o treinamento feito com os servidores. A Assembleia tem um público flutuante de duas mil pessoas por dia e é importante que os servidores e visitantes tenham segurança para circular. Numa situação de sinistro, todos devem saber como agir para minimizar os danos que possam ocorrer. Então a Assembleia e o público ganham com essa presença do CBM”, explicou o capitão BM Janisley Teodoro Silva.

Também recebeu parecer favorável da comissão o Projeto de Lei nº 595/2022, sobre tratamento, em aterros sanitários, dos líquidos produzidos pelo lixo. “Por lixiviado entende-se, para efeito desta Lei, o líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade dos resíduos e da água de constituição de resíduos orgânicos liberados durante sua decomposição no corpo do aterro sanitário”, diz trecho da proposta. O texto pretende obrigar aterros a drenar e tratar adequadamente o lixiviado. O prazo para adaptação à regra seria de dois anos.

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Foram alvo de pedido de vista os PLs nº 1295/2019 e 421/2021. O primeiro visa proibir a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet, enquanto a outra proposição pretende obrigar mercados e estabelecimentos similares a acomodarem, num mesmo local, produtos alimentícios elaborados sem adição de açúcar, glúten, lactose ou sem origem animal. A finalidade é facilitar a localização de produtos por pessoas que possuam doença celíaca, diabetes, sejam intolerantes à lactose ou vegetarianos. 

Fonte: ALMT

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