POLÍTICA
ALMT realiza sessão especial em homenagem aos profissionais da área meio do Poder Executivo
POLÍTICA
Servidores da carreira da área meio do Poder Executivo de Mato Grosso foram homenageados durante sessão especial realizada na tarde desta sexta-feira (4), por solicitação dos deputados estaduais Eduardo Botelho (União Brasil) e Janaina Riva (MDB).
Durante a solenidade, 31 servidores, representados pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), foram agraciados com moções de aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado.
Em julho deste ano, a categoria dos profissionais da área meio do Poder Executivo completou 22 anos de sua criação. Atualmente, a carreira conta com 1.244 servidores ativos, atuando principalmente nas Secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento, Administração, e Controladoria Geral.
Conforme a Lei Complementar 612/2019, a área meio é composta pelos órgãos, entidades e unidades administrativas encarregadas das atividades que oferecem suporte técnico, jurídico e administrativo aos usuários internos da organização.
“Fazemos hoje uma justa homenagem aos servidores desta carreira, que é muito importante, afinal, precisamos da área meio para que o serviço público chegue à população. São esses servidores que elaboram os pareceres, que fazem os processos, sem eles nada seria feito. É uma carreira pouco reconhecida, pouco lembrada, então eu e a deputada Janaina estamos muito felizes em dar o devido reconhecimento a eles”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.
O parlamentar defendeu ainda que o Governo do Estado reconheça a dívida que possui com os servidores públicos devido ao não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelo período de dois anos.
“Temos que achar uma forma de pagar essa dívida. Precisamos fazer um trabalho conjunto para encontramos uma maneira para o estado fazer essa recomposição. A arrecadação do estado tem crescido em ritmo acelerado. Isso é muito bom. Mas é preciso que se reconheça que para chegar a esse patamar muitas pessoas se sacrificaram e é justo que se faça essa recomposição. Vou continuar lutando e defendendo esse direito de todos os servidores”, garantiu.
A deputada Janaina Riva também ressaltou a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores da área meio e os parabenizou pelos 22 anos de carreira.
“A categoria da área meio é importantíssima e vital ao funcionamento dos órgãos públicos e merecem os nossos aplausos pelos trabalhos prestados. Esses servidores atuam principalmente no administrativo e muitas vezes não são vistos e lembrados, então a Assembleia faz essa homenagem hoje em reconhecimento a tudo o que estes servidores fazem ao estado de Mato Grosso”, frisou.
O presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner, agradeceu aos parlamentares pelo reconhecimento quanto à relevância estratégica da carreira para implementação das políticas públicas e pontuou algumas das principais demandas reivindicadas pela categoria.
“Temos várias pautas, como concurso público, reposicionamento frente à essa transformação digital que vem acontecendo. É muito importante que a gente entenda como a transformação digital está batendo às portas do poder público, como a nossa categoria vai ser afetada por isso e como a gente quer se reposicionar para proporcionar o melhor para o estado de Mato Grosso. Temos uma série de outras questões, mas vamos apresentar essas pautas ao longo deste ano, tanto para o Poder Executivo quanto para a Assembleia Legislativa”, disse.
Analista administrativo da Secretaria de Estado de Fazenda, Leandro Xavier apresentou dados sobre a carreira e alguns dos principais resultados obtidos graças à atuação de servidores da categoria, como a nota máxima conquistada pelo segundo ano consecutivo pela gestão estadual, em 2022, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG).
A deputada federal Gisela Simona (União) também parabenizou os servidores e destacou a relevância dos seus trabalhos para o desenvolvimento do estado. “Se Mato Grosso está hoje no patamar que está é graças ao trabalho de cada um de vocês”, afirmou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.
Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.
A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.
Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.
Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.
Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.
A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.
Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.
A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.
Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.
A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.
A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.
*Reportagem de Vania Costa.
Fonte: ALMT – MT
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