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ALMT realiza sessão especial em homenagem aos profissionais da área meio do Poder Executivo

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Servidores da carreira da área meio do Poder Executivo de Mato Grosso foram homenageados durante sessão especial realizada na tarde desta sexta-feira (4), por solicitação dos deputados estaduais Eduardo Botelho (União Brasil) e Janaina Riva (MDB).

Durante a solenidade, 31 servidores, representados pelo Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig-MT), foram agraciados com moções de aplausos em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao estado.

Em julho deste ano, a categoria dos profissionais da área meio do Poder Executivo completou 22 anos de sua criação. Atualmente, a carreira conta com 1.244 servidores ativos, atuando principalmente nas Secretarias de Estado de Fazenda, Planejamento, Administração, e Controladoria Geral.

Conforme a Lei Complementar 612/2019, a área meio é composta pelos órgãos, entidades e unidades administrativas encarregadas das atividades que oferecem suporte técnico, jurídico e administrativo aos usuários internos da organização.

“Fazemos hoje uma justa homenagem aos servidores desta carreira, que é muito importante, afinal, precisamos da área meio para que o serviço público chegue à população. São esses servidores que elaboram os pareceres, que fazem os processos, sem eles nada seria feito. É uma carreira pouco reconhecida, pouco lembrada, então eu e a deputada Janaina estamos muito felizes em dar o devido reconhecimento a eles”, declarou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

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O parlamentar defendeu ainda que o Governo do Estado reconheça a dívida que possui com os servidores públicos devido ao não pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) pelo período de dois anos. 

“Temos que achar uma forma de pagar essa dívida. Precisamos fazer um trabalho conjunto para encontramos uma maneira para o estado fazer essa recomposição. A arrecadação do estado tem crescido em ritmo acelerado. Isso é muito bom. Mas é preciso que se reconheça que para chegar a esse patamar muitas pessoas se sacrificaram e é justo que se faça essa recomposição. Vou continuar lutando e defendendo esse direito de todos os servidores”, garantiu.

A deputada Janaina Riva também ressaltou a relevância dos trabalhos desenvolvidos pelos servidores da área meio e os parabenizou pelos 22 anos de carreira.

“A categoria da área meio é importantíssima e vital ao funcionamento dos órgãos públicos e merecem os nossos aplausos pelos trabalhos prestados. Esses servidores atuam principalmente no administrativo e muitas vezes não são vistos e lembrados, então a Assembleia faz essa homenagem hoje em reconhecimento a tudo o que estes servidores fazem ao estado de Mato Grosso”, frisou.

O presidente do Sinpaig-MT, Antônio Wagner, agradeceu aos parlamentares pelo reconhecimento quanto à relevância estratégica da carreira para implementação das políticas públicas e pontuou algumas das principais demandas reivindicadas pela categoria.

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“Temos várias pautas, como concurso público, reposicionamento frente à essa transformação digital que vem acontecendo. É muito importante que a gente entenda como a transformação digital está batendo às portas do poder público, como a nossa categoria vai ser afetada por isso e como a gente quer se reposicionar para proporcionar o melhor para o estado de Mato Grosso. Temos uma série de outras questões, mas vamos apresentar essas pautas ao longo deste ano, tanto para o Poder Executivo quanto para a Assembleia Legislativa”, disse.

Analista administrativo da Secretaria de Estado de Fazenda, Leandro Xavier apresentou dados sobre a carreira e alguns dos principais resultados obtidos graças à atuação de servidores da categoria, como a nota máxima conquistada pelo segundo ano consecutivo pela gestão estadual, em 2022, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em relação à Capacidade de Pagamento (CAPAG).

A deputada federal Gisela Simona (União) também parabenizou os servidores e destacou a relevância dos seus trabalhos para o desenvolvimento do estado. “Se Mato Grosso está hoje no patamar que está é graças ao trabalho de cada um de vocês”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão aprova emissão online de GTA para eventos agropecuários em Mato Grosso

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A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (16), pareceres favoráveis a projetos de lei voltados ao setor produtivo, à regularização fundiária e à modernização de procedimentos ligados à defesa agropecuária no estado.

Entre as propostas com parecer favorável aprovado pela comissão, está o Projeto de Lei nº 489/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), presidente da comissão, que assegura a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) de qualquer espécie para aglomerações e eventos agropecuários por meio do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso, o Sindesa/Módulo do Produtor.

A medida permite que o documento para participação de animais em eventos agropecuários, aglomerações, feiras, cavalgadas, rodeios e leilões possa ser emitido de forma online, pelo Sindesa/Módulo do Produtor, sem necessidade de comparecimento presencial às unidades do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT).

Permite também que a guia e os documentos sanitários exigidos, como exames e comprovantes de vacinação, sejam apresentados à fiscalização em formato impresso ou digital, tanto em deslocamentos dentro de Mato Grosso quanto em viagens interestaduais.

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O parlamentar destacou que a emissão presencial da GTA gera grande fluxo de pessoas nas unidades do Indea, especialmente em razão do volume de eventos agropecuários realizados no estado. Para ele, a emissão online permite tornar o processo mais ágil, sem comprometer o controle sanitário dos animais.

“Com a possibilidade de fazer esse procedimento de forma online, considerando que hoje o sistema do Indea já conta com uma modernização significativa, tudo fica mais facilitado, tanto para o órgão fiscalizador quanto para as pessoas que precisam emitir a GTA”, disse Cattani.

A comissão também aprovou parecer favorável ao PL nº 1858/2025, apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), que institui o Programa Estadual de Suporte Emergencial ao Produtor de Leite (PESL), e à prejudicialidade dos PLs nº 1860/2025, 1861/2025 e 1863/2025, que tratavam de temas correlatos.

Outras propostas aprovadas foram o PL nº 560/2026, do deputado Elizeu Nascimento (PL), que cria o Programa Estadual Agro Inclusivo, destinado à promoção da inclusão produtiva de pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no meio rural; e o PL nº 510/2026, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB), que institui a Política Estadual de Priorização da Mulher na Regularização Fundiária Urbana em Mato Grosso e estabelece diretrizes para sua implementação.

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Além dos projetos de lei, foram aprovados projetos de resolução para concessão da Comenda Senador Jonas Pinheiro a quatro pessoas, pelos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do agronegócio e do estado de Mato Grosso, bem como ofícios encaminhados pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) referentes a processos de regularização fundiária em Cuiabá e municípios do interior.

“A comissão tem se proposto a atuar no menor prazo possível para dar celeridade a esses processos, e nós estamos cumprindo esse compromisso”, ressaltou Cattani.

Além de Cattani, participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PSDB) e Ondanir Bortolini – “Nininho” (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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