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ALMT leva projeto “Educação Legislativa em Movimento” a escola de Cuiabá

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A Assembleia Legislativa, por meio da Secretaria da Escola e Memória do Legislativo, promoveu mais uma edição do projeto “Educação Legislativa em Movimento”, na manhã desta quarta-feira (13), na Escola Estadual Zélia da Costa, em Cuiabá.

A iniciativa pretende ampliar a interação entre o Poder Legislativo e a população, especialmente estudantes, por meio de palestras, oficinas e manifestações culturais.

Uma das palestras realizadas durante o evento teve como tema a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) e foi ministrada pela coordenadora do Controle Interno da Assembleia Legislativa, Rúbia Mara. Em sua fala, ela ressaltou que, assim como no mundo real, a cidadania digital envolve direitos e deveres, sendo fundamental que as pessoas entendam suas responsabilidades e implicações nas interações virtuais.

“Hoje, a Assembleia vem realizando um trabalho em diversas áreas junto à sociedade. Atualmente, estou à frente desse trabalho de implementar a Lei Geral de Proteção de Dados, então eu pensei: além de levar essa informação para os nossos servidores, por que não falar um pouco sobre isso junto às escolas e aos cidadãos? Nós vivemos imersos em uma cultura totalmente digital. É importante que as pessoas tenham consciência do que realmente é ter acesso a todas essas tecnologias, porque a internet deve ser utilizada com muita responsabilidade”, disse.

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A programação incluiu ainda palestras sobre empreendedorismo e gestão emocional, além da exposição “Patrimônios Históricos Reconhecidos”, com registros fotográficos que retratam imóveis tombados no estado. Segundo Edevamilton de Lima, servidor do Instituto Memória do Poder Legislativo, o objetivo da mostra é valorizar a identidade mato-grossense, levando às escolas informações sobre história e geografia regional, que muitas vezes não estão incluídas na matriz curricular.

Exposição “Patrimônios Históricos Reconhecidos”.

Exposição “Patrimônios Históricos Reconhecidos”.

Foto: Ronaldo Mazza

“A exposição retrata que, durante o tempo histórico de construção do estado de Mato Grosso, cada pessoa que por aqui passou deixou sua marca. Apresentamos também a transformação pela qual passaram a sociedade e as leis. Nessa ação, levamos ainda um livro de História de Mato Grosso e de Cuiabá, impresso e em formato digital, para que os estudantes conheçam, por exemplo, o motivo de estarmos no ponto mais central da América do Sul”, explicou.

A estudante Laila Marcele Gregório aprovou a iniciativa. “Eu achei muito interessante. Acabamos de ter uma aula de história, em que pudemos conhecer um pouco mais sobre Mato Grosso e sobre Cuiabá. Isso nos ajuda a ter um pensamento crítico. Espero que sejam realizadas mais aulas como essa”, avaliou.

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A diretora da escola, Ozenita Araújo, agradeceu a parceria com a Assembleia Legislativa e disse que as ações promovidas na unidade já estão gerando impactos positivos, como aumento de conhecimento e conscientização dos alunos, além da redução de casos de violência, bullying e discriminação.

“Estamos muito gratos por mais essa parceria com a Assembleia Legislativa. Em outra ocasião, a Assembleia trouxe aqui para a escola uma palestra sobre violência contra a mulher. Hoje, trouxe outros temas relevantes e atuais. Os alunos têm se mostrado muito contentes, receptivos e participativos”, relatou.

Adriane Caroline, assessora técnica legislativa, explicou que o trabalho realizado pela ALMT vai além de preparar os alunos para o Enem. “As visitas às escolas funcionam como um incentivo para que os alunos busquem a Escola do Legislativo, onde ofertamos cursos na modalidade à distância ou presencial. As escolas que tiverem interesse, sejam estaduais ou municipais, podem nos chamar para levarmos o projeto. Essa é uma ação contínua da Escola do Legislativo, em interação com a população”, frisou.

O canal de atendimento da Escola do Legislativo funciona de segunda a sexta, das 8h às 18h, pelo número (65) 98134-2231.

*Com informações da jornalista Elizângela Tenório, da TVAL.

Fonte: ALMT – MT

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Processos sobre limites municipais iniciados na ALMT avançam para plebiscitos

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Dois processos de alteração de limites municipais conduzidos pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) avançaram nesta quinta-feira (13), com a aprovação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), dos plebiscitos que ouvirão eleitores de Primavera do Leste, Poxoréu, Cotriguaçu e Colniza.

A consulta ocorrerá em 25 de outubro, juntamente com o segundo turno das Eleições Gerais de 2026. Poderão participar os eleitores regularmente inscritos nos quatro municípios e aptos a votar nas Eleições Gerais de 2026.

A decisão do TRE-MT dá continuidade aos trabalhos iniciados na ALMT pela Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, que envolveram análise técnica, elaboração de Estudos de Viabilidade Municipal (EVM) e discussão das propostas. A convocação dos plebiscitos foi formalizada por meio de decretos legislativos publicados em 22 de julho.

Os resultados das consultas populares serão consolidados no âmbito da apuração das Eleições Gerais de 2026 e homologados pela Justiça Eleitoral. Caso as alterações territoriais sejam aprovadas, o processo retornará à Assembleia Legislativa, que deverá analisar projeto de lei para estabelecer os novos limites dos municípios envolvidos.

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Orientações – Em Primavera do Leste e Poxoréu, segundo o TRE-MT, a pergunta apresentada aos eleitores será: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

Já em Cotriguaçu e Colniza, a pergunta será: “Você é favorável ao desmembramento das ‘Ilhas de Ocupação’ do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu do Município de Colniza e à sua incorporação ao Município de Cotriguaçu?”.

Em ambos os casos, o eleitor poderá votar “sim” ou “não”, sendo os números 1 e 2 definidos por sorteio em sessão do Tribunal. Votos em branco e nulos não serão computados no resultado final.

Assim como nas eleições, a participação é obrigatória para eleitores maiores de 18 e menores de 70 anos e facultativa para analfabetos, pessoas com mais de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Estudos de Viabilidade – Como parte do processo conduzido pela ALMT, foram elaborados os Estudos de Viabilidade Municipal referentes às duas propostas de alteração territorial. Os documentos analisam aspectos econômicos e fiscais, infraestrutura e prestação de serviços públicos, além de questões urbanísticas e sociais.

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Os estudos sobre o distrito de Nova Poxoréu e sobre as Ilhas de Ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu estão disponíveis para consulta no site da ALMT.

A realização dos plebiscitos segue as regras previstas na Lei Complementar nº 230/2026 e em normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: ALMT – MT

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