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ALMT instala Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase

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Com o objetivo de ampliar o debate e propor ações estratégicas de enfrentamento à hanseníase, foi instalada nesta quarta-feira (24) a Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A iniciativa é coordenada pelo primeiro secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), autor da proposta, e conta com a participação dos parlamentares Lúcio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).

Durante a reunião de instalação, representantes da área da saúde do Estado apresentaram dados atualizados sobre a incidência da doença em Mato Grosso, que segue como um dos estados com maior número de casos no país. Os especialistas destacaram a importância da atuação interinstitucional e da conscientização da população para o diagnóstico precoce e tratamento adequado da hanseníase.

“O objetivo é reunir esforços para discutir alternativas de combate a uma doença epidêmica no estado”, declarou o coordenador deputado Dr.João. “Hoje já foi um dia muito gratificante porque pudemos ouvir alguns relatos da situação atual, trazidos por representantes da saúde e com isso vamos dar início ao planejamento dos trabalhos”, adiantou.

Segundo ele, somente um trabalho unificado entre os poderes e instituições pode garantir maior efetividade para oferta de tratamento e erradicação. “Os desafios de combate à doença são muitos, desde a dificuldade nos diagnósticos, o tratamento que é longo e, principalmente, a questão do contágio que precisa de muito cuidado para a contenção”, explicou.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, também participou do encontro e reafirmou o compromisso do órgão com a causa. Segundo ele, o TCE vai integrar o grupo de trabalho por meio de ações iniciadas a partir do seminário “Construindo Ações para um Mato Grosso Livre da Hanseníase”, realizado em novembro de 2024.

“Essa frente parlamentar nasce com o compromisso de somar esforços, ouvir especialistas e propor caminhos viáveis para que Mato Grosso avance no enfrentamento à hanseníase, uma doença que ainda carrega estigmas e precisa ser combatida com informação, estrutura e políticas públicas eficientes”, afirmou o conselheiro. “É um passo importante para tirar Mato Grosso da vergonhosa situação de primeira colocação em número de casos de Hanseníase e o Brasil é o segundo posto no mundo, perdendo apenas para a Índia”, complementou.

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A secretária adjunta de Atenção e Vigilância da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Alessandra Moraes, explicou que a hanseníase é uma preocupação para o estado. “Ela é uma doença de bastante relevância em Mato Grosso, portanto, nós temos equipes atuando de forma contínua para enfrentamento”, declarou.

“A hanseníase é uma doença de notificação compulsória, ou seja, ela é uma doença onde qualquer diagnóstico precisa ser notificado para a Secretaria Estadual de Saúde, portanto, hoje as secretarias municipais, as unidades de saúde fazem a notificação. Por meio desses números, nós conseguimos definir políticas mais assertivas”, afirmou a secretária adjunta.

Para a representante do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) Wanessa Raquel Wagne,r a integração de esforços por meio da Frente Parlamentar representa uma conquista.

“A frente parlamentar já é um desejo do movimento social muito antigo, porque a gente precisa ganhar visibilidade. A hanseníase é uma doença que tem um estigma muito forte. Existe uma situação de discriminação que agrava todo enfrentamento a doença”, defendeu.

Uma das principais questões que ela defende é o investimento em pesquisa para um rol de medicamentos mais amplo e moderno e pesquisa para fazer o levantamento do número de pacientes com hanseníase que apresentam resistência ao tratamento padrão da doença.

“Temos um desafio imenso, que é a condição de alguns pacientes para os quais os medicamentos não matam a bactéria. Isso não é para todas, para muitas pessoas o medicamento atual funciona, mas existem algumas situações onde o organismo da pessoa não responde bem, porque o tratamento depende do sistema imunológico do paciente também”, explica. “E para essas pessoas que não respondem da melhor forma que deveria ser para chegar à cura, elas precisam ter outras opções. Para isso precisa pesquisar esses casos e avançar nas possibilidades de outras alternativas”, defendeu.

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Dados – A Secretaria de Saúde do Estado apresentou um relatório que aponta os números da doença no estado. Em 2024 foram notificados 4671 casos novos. Para este ano, já foram notificados 900 diagnósticos positivos. Em tratamento são 6000 mil pacientes em todo estado.

Para a técnica da Vigilância Epidemiológica, Ingridh Farina, os números são considerados altos e preocupantes mas, ainda assim, são considerados subnotificados. “Uma das principais preocupações é que sabemos que tem mais casos. Uma das coisas que chama a atenção em Mato Grosso são os municípios silenciosos, que não estão detectando os casos. No ano passado foram 16 municipios”, explicou.

A grande preocupação, segundo ela, recai sobre as estatísticas que mostram o estado como um das regiões de maior concentração de transição da doença e a ausência de notificação dificulta ações de tratamento e, principalmente, de controle.

Grupo de Trabalho – Ao final do encontro, o coordenador da Frente, deputado Dr. João adiantou que será constituído um grupo de trabalho para iniciar a compilação de dados e estudos para elaboração de novas ações. “Nós vamos reunir as instituições e os poderes e a primeira coisa que faremos é estudar como podemos fazer essa pesquisa. Se precisar vamos em Tocantins onde a gente tem um caso muito evoluído de controle, para entender como isso funciona e vamos aprender com quem faz o trabalho bem feito”, adiantou.

“Nós sabemos que a hanseníase é uma doença que hoje coloca a pessoa numa vulnerabilidade social bastante alta e isso é um outro enfrentamento que nós precisamos fazer apesar de ser um problema de saúde, ela extrapola a condição da saúde indo para a área social, daí a importância de que todos nós estejamos empenhados aí na busca para o controle da hanseníase e dentro do estado de Mato Grosso”, defendeu o coordenador.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos projeto para barrar esgoto e lixo nos rios e cursos d´água

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A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 295/2026 de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que cria o Programa Estadual de Proteção e Combate à Poluição de Rios e Cursos D’Água. A proposta surgiu a partir das constatações feitas na 3ª Expedição Fluvial pelo Rio Cuiabá, que percorreu cerca de 980 quilômetros entre a Barragem de Manso e o Porto Jofre, o que revelou pontos críticos de poluição, lançamento irregular de esgoto e descarte de resíduos sólidos ao longo do trajeto.

O parlamentar relatou que a expedição identificou um cenário preocupante nos trechos urbanos do Rio Cuiabá, especialmente entre Cuiabá e Várzea Grande. Segundo ele, enquanto as áreas próximas à nascente permanecem preservadas, a realidade encontrada nas regiões urbanizadas é alarmante. “Nessa nossa descida do rio, o rio está limpo. Por sinal, o Rio Manso é de uma beleza impressionante. Mas, quando nós chegamos no perímetro urbano É inacreditável. É impressionante a quantidade de eletroeletrônicos jogados no rio, geladeira, fogão, capacete, garrafa PET, pneus”, relatou.

Wilson Santos destacou que o descarte irregular de resíduos não apenas compromete a qualidade ambiental dos rios, mas também afeta diretamente a fauna aquática e a atividade pesqueira. “É um dos fatores que não só agride o rio, como também atinge o estoque pesqueiro, porque muitos peixes acabam se alimentando daqueles restos. Plásticos são engolidos, pedaços de borracha”, alertou.

Ele também chamou atenção para a situação das comunidades ribeirinhas, que convivem com a falta de acesso à água tratada – mesmo vivendo às margens dos rios. “Os ribeirinhos não têm água tratada. Vieram nos pedir poços artesianos. Eles vivem na beira do rio e não têm água tratada. É uma ironia isso”, declarou.

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Wilson Santos também propôs que a Comissão de Meio Ambiente apresente emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 – destinando mais recursos para ações de saneamento básico e criticou a baixa participação do poder público estadual ao longo das últimas décadas. “O que o Estado tem colocado em saneamento básico é quase zero. Não é este governo, não. Há décadas o Estado vem colocando cada vez menos recursos para saneamento básico”, afirmou.

O parlamentar ainda destacou um dos principais gargalos do saneamento em Cuiabá. Para ele, apesar da ampla estrutura de coleta instalada pela concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto, grande parte dos imóveis ainda não está conectada à rede.

“Há um problema. 70% do esgoto produzido em Cuiabá não é tratado, porque ele não chega na rede coletora. A empresa fez a rede coletora, fez novas estações de tratamento, mas o esgoto não chega para ser tratado. É preciso encontrar uma solução para fazer essa ligação da fossa séptica até a rede coletora, em condições acessíveis para a população”, defendeu.

Durante a discussão da matéria, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) manifestou apoio ao projeto e ressaltou que a degradação dos rios não é uma realidade exclusiva da capital mato-grossense. Ele também sugeriu a ampliação da proposta para contemplar ações voltadas à recuperação e preservação de nascentes, além de solicitar participação como coautor do projeto. “Não é privilégio de Cuiabá. Todas as cidades onde o rio corta a área urbana convivem com o descaso do lixo. Precisamos de um programa de resíduos sólidos muito forte em Mato Grosso”, manifestou.

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Já o deputado Nininho (Republicanos) defendeu que parte dos recursos arrecadados com multas ambientais seja destinada à recuperação de nascentes, afluentes e margens de rios degradadas pelo assoreamento. “Esses recursos poderiam ser destinados para recuperação das nossas afluentes e dos nossos rios. Isso sim, é cuidar da água, que é a coisa mais sagrada que nós temos”, declarou.

Programa – O projeto em tramitação na ALMT, estabelece uma política estadual permanente para prevenção, controle e redução da poluição hídrica provocada pelo lançamento irregular de resíduos, esgoto e outras substâncias nocivas em rios, riachos e demais cursos d’água de Mato Grosso.

Entre os objetivos da proposta estão a proteção da qualidade da água, a recuperação de áreas degradadas, o incentivo à ampliação dos sistemas de coleta e tratamento de esgoto, a recomposição da vegetação ciliar e o fortalecimento da participação da sociedade em ações de preservação ambiental.

O texto também prevê monitoramento periódico da qualidade das águas, mapeamento de pontos críticos de poluição, apoio técnico e financeiro aos municípios, campanhas de educação ambiental e parcerias com universidades, organizações da sociedade civil e empresas ligadas às áreas de saneamento e sustentabilidade.

Fonte: ALMT – MT

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