POLÍTICA
ALMT homenageia servidores e celebra 25 anos do primeiro concurso do Ipem-MT
POLÍTICA
Em uma cerimônia marcada por reconhecimento e emoção, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (19), no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, uma sessão especial em homenagem aos 25 anos do concurso público do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (IPEM-MT).
Criado para garantir a exatidão e a confiabilidade nas medições que impactam diretamente a vida da população, o IPEM-MT passou a contar, desde julho do ano 2000, com um quadro técnico efetivo, fruto do concurso público realizado naquele ano. Os servidores concursados atuam em áreas como aferição de balanças comerciais, fiscalização de bombas de combustíveis e verificação de instrumentos como esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial).
Autor da iniciativa, o deputado Carlos Avallone (PSDB) destacou a importância da autarquia para o desenvolvimento do Estado e a proteção dos direitos dos consumidores.
“O Ipem assegura que o cidadão não seja lesado. Seja ao comprar combustível, alimentos, brinquedos ou equipamentos de segurança, é o trabalho do instituto que garante qualidade e confiança. Fico feliz por ter participado da criação e estruturação desse órgão, que hoje é referência e mantém sustentabilidade própria por meio de sua arrecadação”, destacou o deputado.
A presidente do instituto, Tatiana Ribeiro Soares, lembrou a trajetória da instituição, que no início ainda era vinculada ao setor de Metrologia e Qualidade. Ela ressaltou a importância do trabalho do deputado Avallone, que ajudou a estruturar o órgão, e agradeceu pela homenagem.
“É muito importante para todos nós, servidores, essa homenagem, e agradecemos, pois, quando o deputado foi secretário de Indústria e Comércio de Mato Grosso, deu todo o suporte para que o Ipem fosse implementado e estruturado. Então, tudo o que temos é, com certeza, pela parte visionária do deputado naquela época. Hoje mostramos o quanto o Ipem é estratégico para Mato Grosso. Garantimos que as medições sejam justas e asseguramos equilíbrio no mercado, protegendo o cidadão em seu dia a dia. Nosso desafio agora é dar continuidade a esse crescimento e realizar um novo concurso público”, afirmou a presidente.
Em nome dos servidores homenageados, Marluce Dias Fanaia destacou a missão do órgão. “Auxiliamos na fiscalização de produtos, como o controle de bombas de combustível, balanças e embalagens, garantindo que o consumidor receba exatamente aquilo que está pagando. Somos parceiros da sociedade na defesa da justa concorrência e do consumo consciente. Receber essa homenagem é gratificante.”
Também homenageada, a analista fiscal metrológica Rita Ferreira de Souza ressaltou o valor do reconhecimento. “É uma honra receber esta moção de aplausos. Nosso trabalho é em defesa do consumidor e é muito gratificante ver esse esforço reconhecido pela Casa de Leis.”
Além de garantir confiança ao consumidor e fortalecer o mercado, o Ipem é um órgão arrecadador, com receitas próprias que asseguram sua sustentabilidade e permitem investimentos em infraestrutura e equipamentos usados nas fiscalizações.
Servidores homenageados:
Acendino Adolfo Josetti
Adelaide Paes de Barros
Adirze Sebastiana Alves Ribeiro
Aécio Benedito Ormond
Antonio Daltro Neto
Benedito Fernando Pacheco
Bento Francisco Gomes Bezerra – diretor de Avaliação
Clodoaldo José Ferreira
Daniel Alves Ferreira
Edney Luiz Carlos Nascimento
Edson Monteiro Correa Curvo
Elaine da Silva Barros Prado – diretora de Legislação
Eli Facundo de Matos
Ellen Virgínia Noleto Rocha
Eloir José Carlos Nascimento
Eustácio Gomes de Siqueira Filho
Ezinho da Silva Correa
Gilberto da Silva Mattos
Gilson José Monteiro Figueiredo
Hercílio Rodrigues Duque Filho
Irene Amancio da Silva
Isalina Camargo da Cruz
Javan Perote do Nascimento
João Batista de Oliveira
João Flávio de Matos
João Henrique Targa de Moraes
João Justino Paes de Barros
Joenil Gusmão Alves Junior
Jussara de Souza Amaral Daltro
Luiz Antonio de Barros
Márcio Lara Pinto Toledo
Maria Amélia Brandão Alves
Maria de Lurdes Capelassi Coelho
Mariane Aparecida da Silva Costa
Mariem Moraes da Silva Costa
Marli do Nascimento
Marluce Dias Fanaia
Michelle Maria de Pinho Grunwald Spinell – diretora de Administração Sistêmica
Rene Rodrigues
Rita Ferreira de Souza
Rogério Henrique de Oliveira – diretor de Ensaios Metrológicos
Rogério Ponce de Arruda
Roselei Olma Sichinel Praeiro
Silvana Aparecida Carneiro Campos
Suziane Cristina Marchioreto
Tania Ferrer Kalix Paes de Barros
Tatiana Ribeiro Soares – presidente do Ipem
Tony Hudson Pinheiro Ramos
Valmir Budtinger
Aposentados homenageados:
Dinair Maria Figueiredo de Carvalho
Ereonice Sebastiana da Silva
Fábio de Oliveira Gomes
Hugo Lucas Evangelista
Katia Gabarite
Maria José Duarte Lopes
Rogério Sidnei Alves
Servidores falecidos lembrados:
Augusto César dos Santos Barbosa
Carlos Alberto Lopes Regis
Pedro Francisco Barbosa
Tomas Sandor Grunwald
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.
Foto: Helder Faria
De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.
Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados
A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).
Fonte: ALMT – MT
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