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ALMT homenageia servidores do legislativo em sessão especial

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na tarde desta quarta-feira (29), uma sessão especial em homenagem aos servidores do Poder Legislativo Estadual. A cerimônia é a primeira do Programa Servidor de Destaque. Criada pela Mesa Diretora da Casa de Leis, a iniciativa visa valorizar trabalhadores do legislativo com base em critérios como assiduidade e compromisso com a administração pública. Na ocasião, foram entregues moções de mérito legislativo e diploma de reconhecimento aos servidores selecionados.

O evento foi pelo conduzido pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB). Também participou o primeiro-secretário, deputado Dr. João (MDB), além de gestores do Parlamento e outras autoridades. Servidores de diferentes tipos de vínculos com o órgão, como efetivos e comissionados, foram reconhecidos.

Entre os homenageados, o cinegrafista Max Pereira destacou os 24 anos dedicados à comunicação pública e à cobertura do Parlamento. “É uma vida dentro da TV Assembleia. Entrei em 2001 e vi muita coisa evoluir. Hoje temos equipamentos modernos e uma estrutura que cresceu muito. Eu amo o que faço, e tudo que é feito com amor dá certo, mesmo quando parece difícil. Filmagem é arte, é dom, e fico muito honrado por este reconhecimento”, afirmou.

Um dos servidores mais antigos da Casa, Saturnino de Arruda Filho, conhecido como Black, destacou-se pela trajetória de quase 48 anos dedicados à Assembleia Legislativa. Ele relembrou que iniciou sua carreira ainda durante a ditadura militar e acompanhou de perto a evolução da instituição, tendo trabalhado em quatro sedes diferentes da ALMT ao longo das décadas.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“Eu entrei na Assembleia na época da ditadura, era muito difícil crescer, conquistar um cargo, melhorar de vida. Hoje tudo mudou, a Casa evoluiu muito. Entramos na democracia”, relatou. Black também destacou que esta foi a primeira homenagem que recebeu em toda a sua carreira. Por isso, se mostrou muito satisfeito com a homenagem.

Também com mais de quatro décadas no legislativo mato-grossense, a servidora Lúcia Souza, do Cerimonial da Assembleia Legislativa estava entre os funcionários que receberam as honrarias. Ela contou que chegou à Casa ainda jovem, solteira, e que no Parlamento estadual construiu toda a sua vida. “Entrei na Assembleia sem conhecer ninguém, sem ter padrinhos, vinda do Paraná. Sempre trabalhei com amor, mesmo enfrentando dificuldades, criando filhos pequenos, mas nunca desisti. Hoje recebo essa homenagem com muita gratidão”, disse. Lúcia também deixou uma mensagem de incentivo aos que sonham em seguir carreira pública: “Vale muito a pena. Estudem, se preparem, não desistam. O serviço público é uma bênção, e eu tenho orgulho de fazer parte desta Casa”.

Na Supervisão de Saúde e Qualidade de Vida (Qualivida), o contemplado foi o pediatra Arlan de Azevedo Ferreira, servidor concursado desde 1997. Ele destacou a importância de servir e cuidar como essência do trabalho no Parlamento. “A Assembleia é uma Casa que serve à população, e na Qualivida nós temos a oportunidade de atender o lado humano de cada um, acolher e fazer a diferença na vida das pessoas”, afirmou. Para o médico, a homenagem representa um gesto de reconhecimento e valorização. “Mostra que a Mesa Diretora está interessada em cuidar do servidor, em reconhecer quem constrói a história da Assembleia. Servir é o que dá sentido à nossa existência e ser lembrado por isso é um privilégio”, concluiu.

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Um dos servidores mais jovens a receber a homenagem, o técnico legislativo Jimmy Oliveira, da Rádio Assembleia, afirmou que a homenagem é um incentivo à nova geração que ingressou no poder legislativa após o último concurso, realizado em 2013. “A partir do momento em que a gente se esforça dentro daquilo que a Assembleia precisa, há crescimento mútuo, da instituição e do servidor”, ressaltou. Jimmy também falou sobre o papel da rádio na aproximação com a sociedade. “A Rádio Assembleia tem a missão de tornar a informação legislativa mais acessível, de traduzir o que acontece aqui para a população de forma clara e relevante. É um trabalho que me faz compreender o verdadeiro sentido de servir por meio da comunicação pública”, concluiu.

O deputado Max Russi ressaltou a importância da homenagem inédita aos servidores, que juntos somam mais de mil anos de dedicação ao Parlamento Estadual. “Todos os dias homenageamos personalidades de diferentes áreas, mas muitas vezes esquecemos de quem está aqui dentro, fazendo o trabalho acontecer. Essa homenagem é um gesto de gratidão, reconhecimento e valorização dos nossos servidores, que são os verdadeiros pilares da Assembleia”, resumiu.

O presidente da Assembleia destacou ainda que ouvir os relatos de profissionais com décadas de serviço é motivo de emoção e orgulho. “Tem servidor com 47 anos de Casa, pessoas que poderiam se aposentar, mas continuam porque amam o que fazem. Isso mostra o quanto a Assembleia evoluiu, tanto na estrutura quanto no espírito humano. Cada um deles faz parte dos 190 anos de história desta instituição e merece nosso reconhecimento”, completou.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Segundo o deputado Dr. João, a escolha dos homenageados foi um desafio. “A dificuldade maior foi escolher os nomes. É muita gente importante. E todos os escolhidos são merecedores”, avaliou Dr. João. “Desde o começo, eu e o deputado Max estamos tentando tornar a Assembleia uma Casa mais humanizada, mais próxima das pessoas. Aqui ninguém trabalha sozinho. Todos fazem parte dessa grande engrenagem que movimenta o Parlamento e representa a sociedade”, completou.

Programa Servidor de Destaque – Foi instituído pela Resolução nº 10.632/2025 e regulamentado pela Resolução Administrativa nº 15/2025. A secretária de Gestão de Pessoas da ALMT, Maythana Gomes Rodrigues, destacou que a ação surgiu de uma sugestão feita pela servidora Vânia Belo, em um dos encontros promovidos entre servidores e a Mesa Diretora para ouvir ideias.

“Essa ideia surgiu de dentro da Casa, dos próprios servidores, e foi acolhida com muito carinho. É um reconhecimento que fortalece o sentimento de pertencimento e valoriza quem dedicou décadas de trabalho ao Parlamento. Queremos que essa homenagem se torne uma tradição anual”, afirmou. Maythana ressaltou ainda que, além dos diplomas e moções, o registro das homenagens será incluído na vida funcional de cada servidor. “Um marco que eles levarão para sempre como parte de sua trajetória profissional e da história da Assembleia”, disse. Ela também chamou atenção para o fato de que a antiguidade foi uma questão especial analisada nesta primeira edição por conta da comemoração dos 190 anos da ALMT.

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Veja abaixo a lista de homenageados do Programa Servidor de Destaque:

1. Adolar Rodrigues de Amorim Filho — Ouvidoria-Geral

2. Alexandre Bossa Perotto — Secretaria de Tecnologia da Informação

3. Aluá Deliberai Santana — Procuradoria da Mulher

4. Arlan de Azevedo Ferreira — Secretaria de Gestão de Pessoas

5. Benedita Silva Pereira — Presidência

6. Carla Aparecida Costa e Silva de Castro Pinto — Secretaria de Integração Social

7. Carlos Alberto Nunes de Araújo — Escola do Legislativo e Instituto Memória

8. César Jose de Mattos — Superintendência Militar

9. Clayton Mauro Correa Fortes — Secretaria de Orçamento e Finanças

10. Cristiane Alves de Souza — Secretaria-Geral

11. Denys Gabriel de Araújo Silva — Procuradoria-Geral

12. Edson José Oliveira das Neves — Secretaria de Gestão de Pessoas

13. Elaine Beserra de Oliveira Calabria — Secretaria de Comunicação

14. Fernando Vagner Lescano — Secretaria de Administração e Patrimônio

15. Gonçalo Maximiano Almeida Arruda — Superintendência Militar

16. Jimmy Rodrigues de Oliveira — Secretaria de Comunicação

17. Joel Evangelista dos Santos — Secretaria de Orçamento e Finanças

18. Jorge Cruz Medeiros — Presidência

19. José Bomfin da Silva — Gabinete da 1ª Secretaria

20. José Carlos Rezende — Secretaria de Controle Interno

21. José Roberto Castelo — Superintendência Militar

22. Karla Cristina Gomes — Ouvidoria-Geral

23. Luiz Carlos Culca Nogueira — Secretaria-Geral

24. Lúcia Pereira da Silva Souza — Superintendência de Cerimonial

25. Maria Gledes Vânia Belo — Secretaria de Serviços Legislativos

26. Marilza Pereira Soares Ferraz — Escola do Legislativo e Instituto Memória

27. Mario Sérgio Corassa — Secretaria de Administração e Patrimônio

28. Maximino Pereira da Cruz — Secretaria de Comunicação

29. Mônica Auxiliadora Capilé Lobo Curvo — Secretaria Parlamentar da Mesa

30. Oracildo Cruz Medeiros — Gabinete da 1ª Secretaria

31. Pamela Yuri Saíto — Secretaria Parlamentar da Mesa

32. Priscilla Aline Gonçalves Marques — Secretaria de Serviços Legislativos

33. Rodolfo Murilo Guimarães — FAP

34. Salvador Santos Pinto — Gabinete da 1ª Secretaria

35. Saturnino Leôncio de Arruda Filho — Presidência

36. Sérgio Caetano Cardoso — Procuradoria-Geral

37. Sílvia Keila de Assunção — Secretaria de Gestão de Pessoas

38. Wélyda Cristina de Carvalho — Secretaria Parlamentar da Mesa

Fonte: ALMT – MT

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Com pauta extensa, CCJR analisa 93 itens da pauta e mantém foco no rigor jurídico

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Com uma extensa pauta de projetos, num total de 93 itens constantes da Ordem do Dia, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou, nesta terça-feira (28), sua quarta reunião ordinária da Vigésima Legislatura que, computadas as extraordinárias, somam mais de 13 reuniões somente neste ano da mais importante comissão permanente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

O presidente da CCJR, Dilmar Dal’Bosco (União), na presença dos deputados Eduardo Botelho (MDB), Chico Guarnieri (PSDB) e Júlio Campos (União), e na ausência do deputado Diego Guimarães, que se encontra licenciado do mandato, enalteceu o número de pedidos de retirada de apreciação quanto à constitucionalidade e legalidade dos projetos de lei, apresentados pelos próprios autores, em uma exigência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação de não permitir propostas que estejam em desconformidade com a legislação.

“Todos os deputados estão conscientes de que a CCJR está exigindo foco na apresentação dos projetos, pois a comissão vai rejeitar aquelas matérias que estejam fora dos parâmetros da constitucionalidade e da legalidade. Às vezes, uma adequação torna uma matéria com viés inconstitucional ou ilegal dentro da normatização legal”, ponderou Dilmar Dal’Bosco.

Após a leitura do Expediente e da Ata da Sessão Anterior, ambas foram submetidas ao conhecimento dos demais membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e aprovadas sem ressalvas.

O primeiro deputado a relatar os projetos sob sua relatoria foi Eduardo Botelho (MDB), com os itens 34 a 56, incluindo projetos de lei e vetos apostos pelo Poder Executivo.

O item 36 trata do Projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Mobilidade da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e estabelece diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica, prevendo investimentos em 17 cidades abrangidas pela área, e que recebeu parecer favorável da CCJR.

Os itens 42, com veto parcial, e 43, com veto total, obtiveram parecer pela derrubada dos vetos pela Comissão de Constituição e Justiça, e o veto do item 44, a projeto de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), foi retirado de apreciação a pedido do autor, o que foi autorizado, já que o parecer da CCJR era pela manutenção do veto.

Os deputados podem votar pela manutenção do veto, quando é acolhida a pretensão do Poder Executivo e prejudicado o projeto de lei, ou pela derrubada do veto, quando então os deputados mantêm a aprovação da proposta já aprovada, mas contestada pelo Executivo estadual.

O item 47 da Ordem do Dia também chama a atenção por se tratar de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a criação das Juntas Administrativas de Recursos e Infrações de Trânsito – Jari II e Jari III, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), para garantir mais agilidade nas reclamações dos condutores quanto aos recursos de multas e infrações, como previsto em lei, e obteve parecer favorável.

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Todos os itens relatados pelo deputado Eduardo Botelho foram apreciados e aprovados.

O segundo parlamentar a relatar projetos de lei foi o deputado Júlio Campos (União), que apresentou parecer sobre os itens 57 a 79 da pauta da Ordem do Dia da CCJR.

Destacam-se na relatoria do deputado Júlio Campos os itens 71, 72 e 73, que tratam de projetos de lei de autoria do Poder Executivo sobre diversos assuntos, como a criação da Agência Mato-grossense de Promoção de Investimentos e Competitividade (Invest MT); a instituição, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso, da obrigatoriedade da abordagem pedagógica de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher nos currículos e práticas escolares da rede estadual; a alteração de dispositivos que criam a carreira dos Profissionais do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso para dar mais celeridade aos processos de Regularização Ambiental Rural (CAR); e o projeto que autoriza o Poder Executivo a alienar, na modalidade de venda direta, o imóvel que especifica à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança (ADNA).

Também da lavra de Júlio Campos foi a apreciação do veto total ao projeto de lei que dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga as rodovias MT-246/339, MT-247 e MT-343, entre as cidades de Barra do Bugres, Lambari D’Oeste e Cáceres, que recebeu parecer pela derrubada do referido veto total do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria dos deputados Dr. João José de Matos (MDB) e Chico Guarnieri (PSDB).

Os itens relatados por Júlio Campos foram apreciados e aprovados pelos demais membros da CCJR.

O presidente da CCJR, Dilmar Dal’Bosco, repassou ao deputado Chico Guarnieri a relatoria dos itens de 1 a 15.

Destacam-se nos pareceres do deputado Chico Guarnieri o item 10, de autoria do Poder Executivo, que cria, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa Estadual “Viva Mato Grosso”, de caráter social, e o item 12, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 4.964/1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso, para acrescentar e denominar unidades judiciárias das comarcas de Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah, criando novas unidades e oferecendo mais celeridade na apreciação de ações judiciais.

Todos os projetos relatados por Chico Guarnieri, à exceção dos retirados de pauta, foram apreciados e aprovados pelos demais membros da CCJR.

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O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) passou a relatar os itens de 80 a 95.

Entre os processos relatados pelo presidente da CCJR, Dilmar Dal’Bosco, chama a atenção o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 117/2023, que cria a Política Estadual de Compostagem dos Resíduos Orgânicos do Processamento de Alimentos nas unidades das escolas da rede pública estadual de educação e que recebeu parecer pela manutenção da parte vetada, além dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo que alteram dispositivos da Lei nº 12.388/2024, que institui o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso, e o que autoriza a doação de imóveis ao município de Itaúba, no norte de Mato Grosso.

Os processos relatados por Dilmar Dal’Bosco foram apreciados e aprovados.

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) lembrou que os itens de responsabilidade do deputado Diego Guimarães (Republicanos), que entrou em licença parlamentar, como já haviam recebido parecer por parte do próprio relator, foram lidos na referida reunião ordinária da CCJR.

Os itens vão do 16 ao 33, sendo que os itens 24, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 tratam de vetos do Poder Executivo a projetos de lei de autoria dos deputados estaduais, e os pareceres foram todos pela derrubada dos referidos vetos apostos pelo Governo de Mato Grosso.

Diego Guimarães relatou ainda projeto de lei de autoria do Poder Executivo que declara de utilidade pública o “Grêmio Recreativo e Desportivo dos Componentes do Gefron (Grupamento de Fronteiras da Polícia Militar) e do Canilfron Olhos da Fronteira”, com sede em Cáceres, que recebeu parecer favorável.

Os processos relatados pelo deputado Diego Guimarães e lidos pelo presidente da CCJR foram apreciados e aprovados pela maioria dos membros da comissão, pois o presidente Dilmar Dal’Bosco apresentou votos contrários ao parecer pela derrubada dos vetos constantes nos itens 24, 27, 28, 29, 30, 31 e 32 da pauta da Ordem do Dia.

Com todas as matérias constantes na Ordem do Dia apreciadas e com pareceres ofertados, à exceção daquelas retiradas de apreciação pelos autores ou por membros da própria CCJR, as matérias são encaminhadas à Ordem do Dia da sessão plenária, que se realiza nesta quarta-feira, 29 de abril.

A população pode acompanhar todas as ações dos deputados estaduais por meio dos diversos canais de comunicação e interação da Assembleia Legislativa, seja pelo YouTube ou pelas mídias sociais, como Instagram, X, entre outros, além do site oficial al.mt.gov.br.

Fonte: ALMT – MT

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