POLÍTICA
ALMT entrega homenagens em sessão especial nesta segunda (30)
POLÍTICA
Sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira (30), homenageou pessoas de diferentes segmentos que contribuíram para o desenvolvimento do estado. Na cerimônia, requerida pelo deputado Max Russi (PSB), foram entregues as comendas Dante de Oliveira e Marechal Cândido Rondon, além de títulos de cidadão mato-grossense e moções de aplausos.
Para esta sessão especial foram convidadas mais de 100 pessoas, sendo que nove foram agraciadas com a Comenda Dante de Oliveira – destinada a homenagear personalidades que tenham se destacado em defesa da democracia e da cidadania – e seis foram chamados a receber a Comenda Marechal Cândido Rondon – homenagem a personalidades brasileiras ou estrangeiras, civis ou militares por seus méritos pessoais ou relevantes serviços prestados a Mato Grosso.
“Eu tenho quase 12 anos de Polícia Judiciária Civil e me sinto muito lisonjeada com a honraria recebida na data de hoje, uma das maiores conferidas pelo estado. Certamente, o recebimento desta medalha vem a fortalecer o meu propósito, a minha função de levar a segurança pública de qualidade a todos os cidadãos mato-grossenses”, afirmou a delegada Nubya Beatriz Gomes, que recebeu a Comenda Dante de Oliveira.
Também recebeu a honraria o ex-secretário de Segurança Pública e promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus. “Para mim é motivo de muita satisfação, muita honra receber, por indicação do deputado Max Russi, uma comenda tão importante. A Comenda Dante de Oliveira que representa um cuiabano, que foi governador e colocou Mato Grosso num novo patamar de modernidade, de desenvolvimento”, comemorou.
O procurador-geral de Justiça do estado, Deosdete Cruz Júnior, está entre os que receberam a Comenda Marechal Cândido Rondon. Ele disse estar honrado com a homenagem, assim como outros membros do Ministério Público lembrados. “Acredito que a união de esforços, dos daqui e dos que vêm de fora, é o segredo especial do estado de Mato Grosso para se destacar no cenário nacional. O povo daqui é um povo generoso, hospitaleiro e muito capaz de transformar esse estado no melhor da nação brasileira”, destacou.
O deputado Max Russi destacou que os homenageados são pessoas que lutam pela inclusão das pessoas com deficiência, que ajudaram a promover a cartilha do direito à saúde da mulher, organizadores do simpósio setembro amarelo, colaboradores do projeto Doar é um ato de amor, advogados do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, entre outros.
“São honrarias importantes. A gente procura homenagear, valorizar, reconhecer, homens e mulheres que têm contribuído, têm feito a diferença dentro do estado de Mato Grosso. Eu fiquei muito feliz porque a participação foi muito grande. Realmente foi uma grande sessão e que deu a oportunidade a mim, especialmente como parlamentar, de fazer o reconhecimento de todas as pessoas que têm contribuído com o desenvolvimento de Mato Grosso”, resumiu o deputado estadual.
Parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá – Durante a sessão especial, também foram entregues títulos de cidadão cuiabano, concedidos pelo legislativo da capital. O vereador de Cuiabá, Sargento Joelson (PSB), participou da entrega dessas homenagens. “É uma honra para a Câmara Municipal de Cuiabá, em nome dos 25 vereadores, poder entregar essa honraria aqui na Assembleia Legislativa. Nós agradecemos as pessoas que realmente têm contribuído para o município de Cuiabá, com os munícipes de Cuiabá”, analisou o parlamentar.
Em Cuiabá desde o ano passado, o comandante do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, tenente-coronel Luís Fernando Tavares Ferreira foi um dos agraciados. “Sou natural de Manaus, Amazonas, e nunca tinha passado por Cuiabá ou por Mato Grosso. Quando eu vim para cá, já sabia que a cidade de Cuiabá é uma cidade excepcional, o estado nem se fala, um estado pujante. E conversando com vários amigos que passaram por essa terra, todos foram unânimes em falar os aspectos altamente positivos do estado e da cidade”, declarou o militar do Exército.
“O [vereador] Joelson homenageou e fez o reconhecimento a algumas pessoas, tornando cidadãos cuiabanos. Eu já tive essa oportunidade, sou cidadão cuiabano, então fiquei muito feliz de a gente fazer essa parceria com a Câmara, com o apoio do Joelson, que é um vereador bastante atuante, podendo fazer essas belas entregas no dia de hoje”, afirmou Russi.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.
Foto: Helder Faria
De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.
Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados
A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).
Fonte: ALMT – MT
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