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ALMT discute isenção de pedágio para pacientes que dependem de hemodiálise e quimioterapia

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Em atenção às necessidades dos cidadãos que enfrentam longos deslocamentos para tratar da própria saúde, o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), uma indicação legislativa ao Governo do Estado.

O parlamentar solicita ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística a isenção do pagamento de pedágio para pacientes portadores de doenças crônicas, como câncer e enfermidades renais que demandam sessões regulares de hemodiálise. A medida busca garantir mais dignidade e aliviar os encargos financeiros daqueles que precisam se deslocar frequentemente para acessar tratamento médico especializado. “Esses pacientes já carregam um fardo enorme. Isentar o pedágio é uma questão de justiça social e dignidade”, declarou Dr. João.

A indicação atende a uma reivindicação de pacientes que, devido à necessidade de tratamentos fora de seus municípios, enfrentam custos elevados com pedágios nas rodovias concedidas à iniciativa privada. Muitos realizam deslocamentos até três vezes por semana, como no caso de quem depende de hemodiálise, o que torna o transporte, mesmo em vans, um ônus significativo.

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“O pedágio pesa no bolso de quem já luta pela vida. Precisamos garantir que o acesso ao tratamento não seja ainda mais difícil”, destacou o deputado.

A Lei Estadual nº 8.620/2006, que regula isenções de pedágio em Mato Grosso, contempla categorias como ambulâncias, veículos policiais e moradores próximos às praças de cobrança, mas não inclui pacientes com doenças crônicas.

Dr. João argumentou que, assim como outras concessões estaduais e federais preveem benefícios para grupos específicos, é essencial estender essa isenção para quem enfrenta tratamentos longos e custosos. “Se isentamos moradores locais, por que não apoiar quem precisa viajar constantemente para sobreviver? É uma questão de humanidade”, afirmou.

A proposta reforça o compromisso de Dr. João com políticas públicas que priorizam o bem-estar social, especialmente para os mais vulneráveis. Como médico, ele enfatizou o impacto psicológico e financeiro das doenças crônicas: “Esses pacientes não escolhem estar doentes. O estado tem o dever de facilitar suas vidas, e a isenção do pedágio é um passo concreto nesse sentido”. A indicação agora aguarda análise do Executivo, com expectativa de apoio para aliviar as dificuldades enfrentadas por milhares de mato-grossenses.

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O parlamentar pediu urgência na avaliação da proposta. “Estamos falando de famílias que já enfrentam batalhas diárias. Espero que o governador e o secretário vejam o impacto social dessa medida e atendam a esse pleito”, concluiu Dr. João.

Fonte: ALMT – MT

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Apaes de Mato Grosso ficam isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio

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As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso estão oficialmente isentas do pagamento da Taxa de Segurança Contra Incêndio, a Tacin. A medida foi confirmada após a Assembleia Legislativa derrubar o veto do Governo do Estado ao projeto que garante o benefício às instituições.

A derrubada do veto ocorreu durante sessão plenária realizada nesta semana, quando os deputados analisaram 36 vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Parlamento estadual. O veto ao projeto das Apaes foi o único a alcançar o número mínimo de votos necessário para ser rejeitado. Todos os demais foram mantidos.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, destacou o empenho dos parlamentares e a mobilização em torno da proposta.

Além da análise dos vetos, os deputados também apreciaram projetos de lei e aprovaram a redação final da proposta que prorroga a vigência do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso até 30 de junho de 2029.

Os parlamentares ainda aprovaram um Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Poder Executivo que amplia em dois anos a idade-limite de permanência dos militares da reserva.

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Outra proposta enviada pelo governo, relacionada à Agência Estadual de Regulação, recebeu um substitutivo integral. Segundo a Assembleia, o texto original continha dispositivos que restringiam prerrogativas do Poder Legislativo.

O presidente Max Russi comentou a iniciativa e defendeu a manutenção das atribuições constitucionais do Parlamento estadual.

Confira a matéria completa no áudio abaixo.

Fonte: ALMT – MT

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