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ALMT debate irregularidades nos consignados de servidores estaduais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta sexta-feira (6), às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, audiência pública para discutir os empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto aposentados.

A iniciativa é do deputado estadual Henrique Lopes (PT), que convidou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para esclarecer as ações do governo diante das recentes denúncias de irregularidades nessa modalidade de crédito.

A audiência pública foi motivada por denúncia do presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Wagner Oliveira, que expôs irregularidades envolvendo cobranças abusivas nos contracheques dos servidores públicos do estado de Mato Grosso.

Segundo Lopes, o esquema, conhecido como “farra das consignações”, revela falhas graves na fiscalização por parte da Coordenadoria de Controle e Fiscalização das Consignações, permitindo descontos indevidos e prejuízos aos servidores. A denúncia levou à mobilização de autoridades e entidades sindicais em busca de transparência e responsabilização dos envolvidos.

“As primeiras denúncias de descontos indevidos foram feitas ainda em 2023 por servidores e sindicatos como o Sinpaig. O governo só tomou providências após a Controladoria-Geral do Estado confirmar, em janeiro deste ano, que havia mesmo irregularidades. Foi preciso chegar a esse ponto para algo ser feito”, afirmou Henrique Lopes.

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Durante a audiência pública, uma das principais questões a serem discutidas será o descumprimento, por parte do governo do estado, das recomendações da CPI das Consignações, realizada pela Assembleia Legislativa em 2018. A informação foi destacada pelo deputado estadual Henrique Lopes, que também questiona por que a empresa Capital Consig não foi suspensa dentro do prazo estabelecido pelo Decreto 691/2016, que prevê sanções em caso de irregularidades.

Além disso, o parlamentar cobra explicações sobre o motivo pelo qual a financeira continuou operando normalmente no estado, mesmo após a constatação das fraudes e cobranças abusivas nos contratos com servidores públicos.

Dados divulgados pela Seplag revelam a dimensão do volume de empréstimos consignados entre os servidores públicos de Mato Grosso. Até abril de 2025, o estado contabilizava 104.119 servidores, entre ativos e aposentados. Desses, 62.135 contrataram empréstimos com desconto em folha, sendo 37.403 servidores da ativa e 24.894 inativos. No período de maio de 2024 a abril de 2025, os repasses feitos pelo governo estadual às instituições consignatárias somaram R$ 1,714 bilhão.

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Capital Consig – A empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A está no centro das denúncias de irregularidades nas consignações feitas aos servidores públicos de Mato Grosso. De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a financeira apresentou um crescimento de mais de 4.500.000% entre o 2º quadrimestre de 2022 e o 1º quadrimestre de 2025, tornando-se a terceira maior em volume de consignações, atrás apenas do Banco do Brasil e do Santander.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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