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ALMT debate impactos da Reforma Administrativa em audiência pública nesta quinta-feira (11)

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza, na quinta-feira (11), uma audiência pública para debater os possíveis impactos da reforma administrativa em Mato Grosso. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 38/2024 tramita no Congresso Nacional, mas terá efeitos também para estados e municípios. A audiência será realizada a partir das 9h no Plenário da Assembleia Legislativa.

A audiência terá participação de entidades da Frente Estadual em Defesa do Serviço Público como SINTUF-MT, FASUBRA, ADUFMAT/ANDES, ADUNEMAT, SINASEFE, CUT-MT, SINTEMA, SINDISEP, FESSP, SINDIJUFE, SISPUMC e SISMA. A discussão será transmitida pela TV e Rádio da Assembleia Legislativa.

“Os servidores públicos são fundamentais para a realização dos direitos da nossa população. Mudanças que fragilizam essas categorias e precarizam os vínculos de contratação desses profissionais precisam ser impedidas, por isso queremos trazer esse debate para a Assembleia Legislativa em diálogo com os servidores e com a sociedade, dando transparência a um tema de extrema importância para Mato Grosso”, destacou Lúdio.

Os sindicatos afirmam que o texto da PEC ataca a estabilidade do serviço público, enfraquece carreiras e tem viés privatista. Representantes das categorias apontam que a proposta não é um mero aperfeiçoamento da gestão pública, mas uma reestruturação profunda do papel do Estado, com sérios riscos à estabilidade institucional e aos direitos dos trabalhadores públicos.

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“A ampliação de vínculos temporários, a adoção de ‘contratações precárias’, a substituição de carreiras efetivas por estruturas flexíveis, a imposição de remuneração via ‘tabela uniforme / níveis salários mínimos — teto’ e a adoção de bônus por desempenho, acrescidos de metas gerenciais, constituem ofensivas que atacam não só servidores, mas também a própria qualidade dos serviços prestados à população”, disse Lúdio em trecho do requerimento aprovado pela Assembleia.

A justificativa aponta que, sob o discurso da “eficiência”, da “modernização” e da “racionalização administrativa”, há um forte viés gerencialista — voltado não à valorização da função pública, mas à precarização do trabalho, com consequências diretas sobre serviços essenciais como saúde, educação, segurança, assistência social, meio ambiente, dentre outros.

“Não há serviços públicos sem servidores concursados, estáveis e comprometidos com o interesse público. Suprimir ou fragilizar a estabilidade significa submeter a prestação de serviços às pressões políticas e aos interesses de curto prazo, com grave risco de descontinuidade administrativa e ‘troca’ de servidores a cada mudança de governo”, pontuou o deputado no requerimento.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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