POLÍTICA
ALMT debate ações para fortalecer o combate à hanseníase em Mato Grosso
POLÍTICA
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta quinta-feira (3), a segunda reunião da Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, coordenada pelo deputado Dr. João (MDB). O encontro reuniu representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) em Mato Grosso e da Vigilância Epidemiológica de Cuiabá, para discutir estratégias de combate à doença, que ainda apresenta altos índices no estado.
Entre os encaminhamentos, estão a elaboração de uma campanha de conscientização promovida pela ALMT; a implementação da Carteira da Hanseníase e a criação de um curso de capacitação para agentes comunitários de saúde, inicialmente em Cuiabá, com possibilidade de expansão para o interior. A proposta do curso será apresentada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) na próxima reunião, marcada para o dia 8 de agosto.
A caderneta da hanseníase já é uma ferramenta utilizada em outros municípios brasileiros, instituída para melhorar o acompanhamento dos pacientes.
A técnica da Vigilância Epidemiológica da SES, Ingridh Farina, ressaltou a necessidade de capacitar os agentes comunitários de saúde como multiplicadores de informação. “Queremos que eles ajudem a identificar casos precocemente, acompanhar contatos e estimular a continuidade do tratamento. Também planejamos uma estratégia de comunicação em massa, com apoio da Assembleia Legislativa, para ampliar a conscientização e o diagnóstico precoce”, explicou.
Ela alertou que Mato Grosso já soma mais de 2 mil casos novos de hanseníase em 2025 e cerca de 6 mil pessoas em tratamento, números que refletem também a capacidade de diagnóstico do estado. “Aqui já temos equipes mais treinadas, mas precisamos examinar todos os contatos familiares, combater o estigma e eliminar o bacilo no ambiente familiar, garantindo qualidade de vida sem sequelas”, completou Ingridh.
Movimento social reforça importância do diagnóstico precoce – Representando o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (MORHAN) em Mato Grosso, Vanessa Raquel Wagner destacou que o estado, apesar de liderar o ranking de casos, também é referência nacional em qualificação dos profissionais e em diagnósticos precoces.
“Nosso movimento nacional tem 43 anos e luta por tratamento digno, novas tecnologias e contra o preconceito. A hanseníase pode atingir qualquer pessoa. Por isso, estamos planejando uma campanha para esclarecer que a transmissão ocorre pelo ar, em convívio prolongado. É fundamental que a pessoa diagnosticada informe seus familiares para que todos sejam investigados”, afirmou.
Vanessa também elogiou a atuação da Frente Parlamentar: “O trabalho aqui na Assembleia tem sido inovador. Mesmo sendo o estado com maior número de diagnósticos, isso não significa que tenhamos mais doentes, mas sim mais capacidade de identificá-los e tratá-los”, pontuou.
Também participaram da reunião: Ronilson Arruda de Moraes, técnico da Superintendência de Atenção à Saúde da SES; Catiane Peron e Viviane Vilela Maluf, assessoras da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), presidida pelo conselheiro Guilherme Maluf; Rafael Molina e Salvador Santos, assessores do gabinete do deputado Dr. João.
Frente Parlamentar – surgiu a partir do seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase” promovido pelo TCE-MT, que também tem apoiado as iniciativas voltadas ao enfrentamento da doença no estado.
Compõem a Frente Parlamentar de Atenção à Hanseníase, os deputados Dr. João (MDB), Dr Eugênio (PSB), Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Sebastião Rezende (União).
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso
O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).
O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.
Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.
A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.
Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.
Fonte: ALMT – MT
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