POLÍTICA
ALMT celebra Dia Internacional da Mulher nesta segunda-feira (07)
POLÍTICA
Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União Brasil) e a deputada Janaina Riva (MDB) realizam, na próxima segunda-feira (07), sessão solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, às 19 horas, no Teatro Zulmira Canavarros, na ALMT. Oportunidade em que homenagearão personalidades que atuam em defesa da mulher com Moção de Aplauso.
As comemorações seguem no dia 08, às 8h30, com café da manhã para as servidoras do Poder Legislativo. E, às 9 horas, abertura de exposição alusiva ao dia da mulher. Já a partir do dia 09, até o final deste mês, a Casa de Leis vai oferecer um ciclo de palestras, oficinas e atendimento psicológico nas comunidades, bairros e municípios da Baixada Cuiabana, numa parceria da Assembleia Social e entidades filantrópicas que trabalham no combate à violência doméstica e cursos de capacitação para a inserção da mulher vítima de violência no mercado de trabalho. Uma delas é a Ampara Elas, associação de apoio jurídico e psicológico para mulheres @amparaelas.
Botelho, que faz aniversário no Dia Internacional da Mulher, diz que se sente privilegiado com a data especial e tem envidado esforços para garantir os direitos da mulher e ajudar no combate à violência doméstica em Mato Grosso. Ele é autor da Lei 10.580/2017 que institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso, ação que dá condições à vítima de seguir a vida, cuidar dos filhos, dando um basta à rotina de violência sofrida antes.
Botelho é autor da Lei 10.902/2019, que dispõe sobre a instituição do Programa Feira da Mulher do Campo, para promover a inclusão e a valorização da mulher rural, através da comercialização e divulgação dos produtos oriundos da Agricultura Familiar, fomentando a economia local, garantindo emprego e renda para as trabalhadoras.
Outra iniciativa de Botelho é a Lei 10.676/2018 que torna obrigatório que todos os hospitais e maternidades, públicas e privadas, tenham sala adequada para a realização de parto natural ou humanizado. É dele também a Lei 10.970/2019 que institui a implantação de cursos à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos emergenciais às crianças de zero a seis anos da rede pública hospitalar.
Os deputados irão homenagear com Moção de Aplauso as seguintes personalidades:
1. Alcimara Neuza Perin
2. Amini Haddad Campos
3. Ana Cristina Bardusco Silva
4. Ana Maria Urquiza Casagrande
5. Andreia Wagner
6. Antônia Siqueira Gonçalves
7. Antonieta Costa
8. Bárbara Lenza Lana
9. Carmen Martines
10. Clarice Claudino da Silva
11. Dalva Maria de Jesus Almeida
12. Daniella Paula Oliveira
13. Denyse Pereira Valadão
14. Edna Sampaio
15. Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres
16. Eliane Xunakalo
17. Eliceia Loureira Trindade
18. Eliene Liberato
19. Elisamara Sigles Vodonós Portela
20. Emirella Perpétua Souza Martins
21. Esther Louise Asvolinsque Peixoto
22. Eucaris Arruda
23. Eunice Helena Rodrigues de Barros
24. Fabiana Maria Auxiliadora da Silva Soares
25. Francieli Arruda
26. Gabriela Abreu Carvalho
27. Gheysa Borgato
28. Gisa Barros
29. Gisela Cardoso
30. Hadassah Suzanne Bezerra de Souza
31. Helena Maria Bezerra
32. Inês Coelho
33. Ivana Mara Mello
34. Jacy Proença
35. Janailza Taveira Leite
36. Janaína Riva
37. Jane de Sousa Melo
38. Jannira Laranjeira
39. Jo Soares de Sousa
40. Jozilerthe Magalhães Criveletto
41. Kátia Maria Aguilera Ríspoli
42. Katiuscia Manteli
43. Kika Dorilêo Baracat
44. Laice Souza
45. Luciana Zamproni Branco
46. Luciene Carvalho
47. Lucimar Sacre de Campos
48. Luzia Nunes Brandão
49. Málvia Maria Vieira
50. Mara Fava
51. Mara Lígia Pires de Almeida Barreto
52. Mara Visnadi
53. Márcia Pinheiro
54. Marcia Porto
55. Margareth Buzzetti
56. Margareth de Munil
57. Maria Aparecida Ribeiro
58. Maria Avalone
59. Maria Erotides Kneip
60. Maria Fernanda Figueiredo
61. Maria Helena Gargaglione Póvoas
62. Marilda Esperandio
63. Marilsen Andrade Addario
64. Marilza de Oliveira
65. Mauren Lazzaretti
66. Maysa Leão
67. Michelly Alencar
68. Naume Denise Nunes Rocha Muller
69. Nilza Maria Pôssas de Carvalho
70. Rosa Neide Sandes de Almeida
71. Rosamaria Carvalho
72. Rosana Marra
73. Rosemary Prado
74. Rosimeire Felfili
75. Seluir Peixer
76. Serly Marcondes Alves
77. Silvana Correa Vianna
78. Sônia Meira Botelho
79. Tânia Regina de Matos
80. Tatiana Medeiros
81. Thais Ribeiro Lenzi
82. Thaísa Figueiredo Lenzi
83. Thayssa Ferraz
84. Uecileny Rodrigues Fernandes Vieira
85. Virgínia Mendes
POLÍTICA
ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.
A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.
Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.
“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.
Foto: Helder Faria
De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.
Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.
Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.
Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.
“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.
Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados
A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).
Fonte: ALMT – MT
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