Representantes do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) compareceram à Câmara Legislativa nesta segunda-feira (28) para apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026. A audiência pública ocorreu no âmbito da Comissão de Saúde (CSA), presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB), e teve a colaboração do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Conselho de Saúde e da sociedade civil.

No primeiro período da audiência, a diretora-presidente do Iges-DF, Eliane Souza de Abreu, apresentou dados referentes ao cumprimento de metas de gestão, à utilização das emendas parlamentares e ao gerenciamento e logística de recursos e insumos. A gestora iniciou a apresentação destacando que o instituto cumpriu, no período avaliado, 100% das metas de gestão pactuadas.

A deputada Dayse Amarilio, o promotor de Justiça do MPDFT Jairo Bisol e o presidente do Conselho de Saúde do DF, Domingos de Brito Filho, fizeram considerações sobre os dados apresentados. Amarilio avaliou que alguns indicadores apresentados pelo Iges-DF não correspondem ao que é percebido “na ponta” dos serviços de saúde prestados à população.

Segundo a parlamentar, chegam ao seu gabinete constantes relatos de dificuldades de acesso aos serviços de saúde, especialmente por parte da população em situação de vulnerabilidade. Ela também questionou o direcionamento de pacientes psiquiátricos para as UPAs, avaliando que essas unidades não são as mais adequadas para esse tipo de assistência.

A escassez de profissionais em quantidade suficiente para atender o quantitativo de pacientes, a falta de medicamentos básicos, como dipirona, e a violência praticada contra profissionais de saúde nas unidades também foram alvo de críticas da parlamentar. “Vai demorar a arrumar a saúde de Brasília porque ela não foi prioridade. Nós temos um problema que é orçamentário e que se reflete no colapso geral de todos os hospitais e sistemas”, afirmou.

O promotor de justiça Jairo Bisol criticou a ausência do secretário de Saúde na audiência. Para ele, parte dos problemas da saúde pública tem origem no modelo de “gestão dividida” entre o ente público (Secretaria de Saúde) e o ente privado (Iges-DF). “Não é o secretário de saúde que deveria estar aqui prestando contas? Me parece que o Iges deveria prestar contas ao secretário e ele prestar à população”, questionou.

Para Domingos Filho, os índices apresentados pelo relatório não correspondem às demandas levadas pela população ao Conselho de Saúde. “Os números apresentados no RVQA não correspondem ao que acontece no Iges. Os índices pactuados entre o Iges e a SES não estão sendo cumpridos”, avaliou.

Eliane de Abreu destacou que o Poder Executivo tem feito “esforço hercúleo” para viabilizar as entregas realizadas pelo Iges. Entre as conquistas obtidas no período, a gestora mencionou uma economia superior a R$ 200 mil por mês com a revisão da estrutura organizacional estabelecida no instituto.

Ela destacou ainda que tem trabalhado na recomposição da força de trabalho. Até o momento, 530 profissionais de saúde já foram realocados nas UPAs para suprir a demanda. Além disso, o instituto tem fortalecido o serviço de telessaúde, o que tem melhorado a gestão no atendimento de forma geral. “Essa também tem sido uma prioridade para nós”, pontuou.

Dados de gestão

Desempenho institucional e metas de gestão: o instituto informou o cumprimento de 100% das metas pactuadas na área de ensino e pesquisa, incluindo a oferta de vagas para residência médica, residência multiprofissional e estágios curriculares. Os indicadores de rotatividade de pessoal também permaneceram dentro dos limites estabelecidos para os hospitais e unidades de pronto atendimento administrados pelo Iges-DF.

Por outro lado, o indicador de sustentabilidade financeira (Fator K) fechou o período em 1,92, abaixo da faixa contratual prevista entre 2,26 e 2,5. Segundo o relatório, o resultado evidencia a necessidade de recomposição financeira da instituição.

Reestruturação administrativa e governança: os gestores apresentaram também medidas adotadas para reorganização administrativa e fortalecimento da governança institucional. Entre as ações destacadas estão a revisão da estrutura organizacional, a redução de cargos administrativos e a realocação de servidores para áreas assistenciais, iniciativa que gerou economia superior a R$ 200 mil por mês. Também foram promovidas mudanças em setores estratégicos da administração do instituto.

O relatório apontou avanços na área de gestão de riscos e segurança do paciente, com a elaboração da Política de Gestão de Crises do Iges-DF, revisão de protocolos assistenciais e fortalecimento dos mecanismos de apuração institucional. Houve ainda ampliação do diálogo com órgãos de controle, entre eles a Comissão de Saúde da CLDF, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o MPDFT.

Recursos para ampliação da capacidade assistencial

Outro destaque da prestação de contas foi a captação de recursos por meio de emendas parlamentares e convênios federais. Segundo os dados apresentados, foram garantidos R$ 17 milhões em 23 novos convênios firmados com o Ministério da Saúde, destinados à aquisição de equipamentos e ao fortalecimento da estrutura assistencial do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e das unidades de pronto atendimento.

O Instituto informou também a aquisição e formalização de centenas de equipamentos médico-hospitalares, incluindo aparelhos de anestesia, mesas cirúrgicas, equipamentos de imagem e monitores multiparamétricos, ampliando a capacidade de atendimento da rede sob sua gestão.

Administração e logística

Na área de administração e logística, o Iges-DF destacou avanços na gestão de compras, estoques e abastecimento das unidades de saúde. Entre as medidas adotadas está a migração gradual de contratos para atas de registro de preços, processo que já alcançou 64% de execução e busca reduzir custos, ampliar a previsibilidade das aquisições e preparar a rede para a incorporação de novas UPAs.

De acordo com o relatório, 1.075 itens foram adquiridos no período, permitindo atendimento de 84% das demandas de compras registradas. O instituto atribuiu o resultado à maior agilidade nos processos de negociação e reposição de estoques, reduzindo o risco de desabastecimento de insumos e medicamentos essenciais.

Também foram apresentados os resultados da verticalização do Centro de Distribuição, que proporcionou redução de R$ 7,78 milhões nos estoques em comparação com o ano anterior, além da ampliação da capacidade de armazenamento e do aprimoramento dos mecanismos de rastreabilidade de medicamentos e materiais utilizados nas unidades.

Entre os projetos em andamento, os gestores destacaram a implantação do dispensário eletrônico na UPA de Ceilândia, em fase piloto, com o objetivo de aumentar a segurança na dispensação de medicamentos, melhorar o controle dos estoques e ampliar a rastreabilidade dos insumos utilizados na assistência aos pacientes.

Balanço financeiro

De acordo com a apresentação do superintendente de Contabilidade, Finanças, Custos e Orçamentos do Iges-DF, Fabiano Batista, a receita total nos três primeiros meses de 2026 foi de R$ 784 milhões e a despesa executada somou R$ 788 milhões, dos quais R$ 26,7 milhões em investimentos. O Instituto iniciou o ano com R$ 46 milhões, remanescentes de 2025.

Embora a disponibilidade financeira tenha sido de R$ 43,7 milhões, esses recursos são vinculados. De acordo com o relatório, a dívida do Iges-DF caiu de R$ 171,7 milhões, no primeiro trimestre de 2022, para R$ 33,4 milhões em 2026. No entanto, técnicos do Iges apontaram defasagem financeira do Instituto.

A deputada Dayse Amarilio questionou sobre o risco de não pagamento dos terceirizados. A presidente do Iges, Eliane de Abreu, disse que protocolou pedido de reequilíbrio financeiro à Secretaria de Saúde e que, no momento, não há atraso no pagamento dos terceirizados. Ela também salientou que a gestão prioriza os contratos com provimento de mão de obra.

O presidente da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão do Iges-DF, Luiz Roberto Domingues, no entanto, defendeu a atualização dos repasses, pois o orçamento atual, segundo ele, é baseado nos cálculos de 2024. “O fluxo de recursos e obrigações assumidas do Iges está chegando ao ponto de o Iges correr o risco de não honrar as obrigações contratualizadas sem fazer repactuação, sem fazer reequilíbrio e sem ajustar os contratos com os fornecedores.”

Contratos

De acordo com a superintendente de Contratos do Iges-DF, Luana Fonseca, havia 1.450 instrumento contratuais vigentes em 30 de abril, sendo 1.316 de aquisições, 116 de serviços e 18 de locação. No primeiro trimestre, foram formalizados 793 novos instrumentos, dos quais 518 tinham como objetivo a seleção de fornecedores regulares.

Os contratos celebrados no período somaram R$ 830 milhões, referentes a serviços prestados de três a 24 meses. Desses contratos, 562 foram de aquisição de materiais, 12 de serviços. Houve ainda 84 rescisões e sete apostilamentos. Segundo Fonseca, houve uma redução de 66,6% do total de contratos regulares assinados.

Após a apresentação, Dayse Amarilio questionou a vigência por longos períodos de contratos pagos com verbas indenizatórias. Sobre um determinado contrato, ela criticou: “A gente demorou praticamente três anos para abrir a licitação”.

Os técnicos do Iges-DF se comprometeram a aprimorar a gestão de contratos. “Desde que essa diretoria assumiu o Iges, eu e meus pares temos trabalhado com muito afinco para tratar e entregar respostas. Há questões que não vamos conseguir resolver de pronto, mas isso não significa que não estão no nosso radar, já foram mapeadas”, afirmou a presidente.

O promotor Jairo Bisol parabenizou a condução da audiência pública: “Encantado por ver com que garra e com que competência hoje, na figura da deputada Dayse, vemos esse exercício do controle por parte do Legislativo que eu nunca vi”.

A avaliação das metas do Iges-DF será realizada em uma nova audiência da Comissão de Saúde da Câmara Legislativa.

Fonte: Câmara Legislativa – DF