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Turismo de base comunitária e Fundo da Caatinga pautam debate sobre Vale do Catimbau

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Representantes do governo federal defenderam nesta terça-feira (18) que o turismo e as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do Vale do Catimbau (PE) só terão impacto real com participação comunitária e respeito à identidade cultural da região.

Eles participaram de audiência pública organizada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados para discutir modalidades de desenvolvimento sustentável na região.

Mesmo com elevado potencial turístico e ambiental, o Vale do Catimbau ainda enfrenta baixo desenvolvimento social. Municípios como Buíque, Ibimirim e Tupanatinga registram IDH entre 0,527 e 0,552, o que evidencia que a atividade turística ainda não se converteu em ganhos significativos de qualidade de vida para a população local. O IDH médio do Brasil é de 0,786.

Diante desse cenário, o representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Tadeu Alencar, destacou que projetos turísticos implementados na região não podem repetir modelos excludentes.

“Nós não podemos fazer um resort que não tenha nada a ver com a região, trazer turista que vem apenas visitar o Catimbau e não deixa nada para aquela população. A gente precisa de turismo de base comunitária, que valorize essa riqueza extraordinária sem desnaturar o território”, afirmou.

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Na mesma linha, o representante da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI), Vinícius Almeida, defendeu que qualquer iniciativa deve garantir inclusão produtiva e participação dos moradores. “A verdadeira intervenção deve respeitar a realidade local “, disse.

Segundo ele, o MCTI pode atuar no curto prazo levando letramento digital, laboratórios makers (espaços colaborativos do tipo “faça você mesmo”) e conectividade para fortalecer o protagonismo das comunidades.

Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Daniel Peter ressaltou que a proposta é fortalecer as “economias múltiplas” do território, apoiando a caatinga como ativo econômico e ambiental. Ele citou programas como Florestas Produtivas e Conecta Caatinga e reiterou a visão da ministra Marina Silva: “Nós não dizemos o que não pode, dizemos o como pode”.

Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Desenvolvimento econômico sustentável do Vale do Catimbau. Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
Pedro Campos (E): Fundo poderá mobilizar R$ 100 milhões para a caatinga

Fundo da Caatinga
O deputado Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que a criação do Fundo da Caatinga avança na Câmara e poderá mobilizar cerca de R$ 100 milhões em recursos do BNDES e do Banco do Nordeste para ações de preservação e geração de renda. O projeto (PL 1990/24) será analisado pelo Plenário na Câmara, antes de seguir para o Senado.

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Campos acredita que os recursos poderão chegar ao Parque Nacional do Catimbau: “Grande parte do trabalho de conservação passa pela conscientização. Quando fortalecemos o turismo ecológico, a criação de museus e o uso público do parque, nós também educamos a população sobre o valor da caatinga”, afirmou.

Empreendedores locais
Para o representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caio Ramos o banco pode impulsionar o desenvolvimento do Vale do Catimbau com o fomento direto aos empreendedores locais por meio de operações indiretas e microcrédito. Conforme ele, existem mais de 2 mil micro e pequenas empresas nos municípios do entorno do parque, e o BNDES já ampliou em 54% o volume de operações em Pernambuco, com ênfase nos pequenos negócios.

Outra forma de apoio diz respeito ao financiamento de infraestrutura e acessibilidade, como estradas e vias de acesso, possibilitando que turistas cheguem com mais facilidade, modelo semelhante ao adotado na Serra da Capivara, no Piauí.

“O banco está pronto para apoiar tanto iniciativas comunitárias quanto investimentos públicos, desde que os projetos sejam apresentados de forma madura”, concluiu Ramos.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.

Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.

A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.

Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.

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“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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