POLITÍCA NACIONAL
Testemunhas de defesa negam relação entre falas do deputado Gilvan da Federal e ministra Gleisi Hoffmann
POLITÍCA NACIONAL
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara ouviu nesta terça-feira (23) duas testemunhas de defesa do deputado Gilvan da Federal (PL-ES), acusado de quebra de decoro parlamentar por ofensas à deputada licenciada Gleisi Hoffmann, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, e ao deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), durante reunião da Comissão de Segurança Pública, em 29 de abril.
Gilvan foi suspenso por três meses em 6 de maio, em razão dessas declarações, e já retomou o mandato. O conselho analisa agora o pedido de cassação do mandato do deputado, feito pela Mesa Diretora da Câmara.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), questionou a primeira testemunha, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que presidia a reunião da Comissão de Segurança, se ele presenciou os fatos.
Bilynskyj relatou que Gilvan usou apelidos da lista da Odebrecht, como “Lindinho” e “Amante”, relacionados a corrupção e segurança pública, sem citar nomes reais. “Eu acredito que a representação é infundada por atribuir uma relação entre a fala do Gilvan e a ministra. Esse elemento não existe nem na fala do Gilvan nem de forma contextual”, afirmou.
Sobre o termo “amante”, explicou que Gilvan usou a palavra como substantivo designando uma pessoa, não como adjetivo.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) perguntou então se Gilvan fez os ataques sem alvo definido. “Ele não queria se referir absolutamente a ninguém, a seres extraterrestres talvez?”, indagou Alencar.
“Eu acredito que a fala dele era uma fala sobre corrupção. Eu não acredito que era direcionada a ofensa à ministra ou ao Lindbergh”, respondeu Bilynskyj.
Pedido de desculpas
O próprio deputado Gilvan da Federal rebateu as falas de Alencar e da deputada Maria do Rosário (PT-RS) sobre o pedido de desculpas proferido por ele em Plenário. “Afirmaram aqui que eu pedi desculpas, assumindo que ofendi a deputada Gleisi Hoffmann. Isso é mentira. Eu não assumi em momento algum, em várias falas minhas, eu reitero que eu não me referia à deputada Gleisi Hoffmann”, disse.
A segunda testemunha, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), também defendeu Gilvan dizendo que ele não tinha como alvo Gleisi Hoffmann. Sobre a fala de Gilvan chamando alguém de “prostituta do caramba”, Fahur confirmou que presenciou o ocorrido: “Ele falou isso como um desabafo final”, disse.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), informou que Gilvan da Federal será ouvido na próxima semana e que o relatório deverá ser apresentado na segunda semana de outubro.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Entra em vigor lei que estabelece política de recuperação da Caatinga
A Caatinga contará com um programa nacional para recuperação de sua vegetação. A lei que trata do assunto foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (11).
Já em vigor, a Lei 15.430/26 institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria um programa nacional com o mesmo nome.
O texto teve origem no Projeto de Lei (PL) 1990/24, apresentado pela ex-senadora Janaína Farias, atual prefeita de Crateús (CE), município na área da Caatinga. Após aprovação no Senado, a proposta foi aprovada na Câmara em 2025 com modificações, o que levou o projeto a nova análise no Senado.
A Caatinga é um bioma localizado exclusivamente no Brasil, abrangendo quase 11% do território do país, cobrindo áreas de diversos estados nordestinos. É caracterizada por condições climáticas extremas, com baixos índices de chuva e longos períodos de seca, tornando a região suscetível à desertificação e gerando vulnerabilidade ambiental e social.
O que diz a lei
Entre outras diretrizes, a nova lei prevê a atuação articulada entre União, estados, municípios e atores não governamentais na formulação e implementação de políticas públicas para a recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais da região.
Ações de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, além de prevenção e controle de desmatamento, estão entre os instrumentos da Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga, em âmbitos nacional e estadual.
São previstos ainda a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento tecnológico voltados à conservação e ao uso sustentável dos recursos ambientais, e a participação da comunidade local na recuperação das áreas degradadas do bioma, entre outros instrumentos de ação.
Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
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