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Setor de apostas aponta perda de R$ 10,8 bilhões com mercado clandestino

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Depois da regulamentação do mercado de apostas esportivas na internet, em 2023, o principal problema do setor hoje são as empresas ilegais que ainda atuam no mercado, segundo afirmaram participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20).

De acordo com o presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, Fernando Vieira, cerca de metade das empresas de apostas online opera de forma clandestina.

O dirigente do setor de apostas apresentou resultados de um estudo recente, segundo o qual, atualmente, o mercado legal movimenta aproximadamente R$ 38 bilhões no Brasil, enquanto a estimativa é que o mercado clandestino de jogos na internet movimente entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões.

Arrecadação
Entre outros problemas causados pelo mercado clandestino, como a possibilidade de realização de apostas por crianças e adolescentes, Vieira destacou também a perda de arrecadação do governo com a ilegalidade.

“O que nos preocupa é o quanto o governo, o quanto a sociedade, perde de arrecadação, da casa dos R$ 10,8 bilhões por ano, devido à incapacidade de se recolher qualquer tipo de imposto desse mercado ilegal.”

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De acordo com o coordenador de Monitoramento e Lavagem de Dinheiro da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, André Wainer, existem hoje 80 empresas autorizadas a operar no mercado brasileiro. A fiscalização das empresas do setor só começou no ano passado, depois da regulamentação da lei de 2023.

Desde então, Wainer relatou que cerca de 17 mil sites foram bloqueados porque operavam sem autorização, uma média superior a 1,7 mil páginas por mês. “A gente checa as instituições que essas bets ilegais estão usando para transações financeiras e notifica essas instituições financeiras.”

Na opinião do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que sugeriu a realização do debate na Comissão do Esporte, a melhor maneira de combater as empresas ilegais é por meio da “asfixia financeira”.

“Eu acredito que a forma mais rápida e eficiente que a gente tem de coibir esse mercado é através dos meios de pagamento. Só ficar derrubando site, não vai resolver o problema, porque a capacidade desses criminosos de levantar um site em localidades diferentes do planeta é muito rápida.”

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Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova regras para prevenir suicídio e automutilação em sistemas de IA

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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga sistemas de inteligência artificial (IA) e chatbots a adotarem protocolos de segurança para prevenir o suicídio e a automutilação. O texto cria um sistema de vigilância ativa para atuar na prevenção no ambiente digital.

Com a mudança, os sistemas de IA ficam obrigados a ativar um “modo de atenção especial” ao detectarem sofrimento psíquico, devendo encaminhar o usuário a serviços como o Centro de Valorização da Vida (CVV) – disque 188 e realizar acompanhamento posterior. Além disso, as plataformas foram incluídas na lista de instituições obrigadas a fazer a notificação compulsória de casos de risco às autoridades sanitárias do SUS.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao projeto de lei PL 4348/25, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE). O novo texto amplia e detalha as medidas previstas na versão original, além de incluir o conteúdo de projetos apensados (PLs 4416/25 e 4522/25).

O relator reforçou que a medida é uma resposta ao uso perigoso de IAs generativas como “conselheiras” terapêuticas. “O projeto agora dá poder ao Estado para suspender o funcionamento de ferramentas que apresentem riscos graves e imediatos à saúde pública até que as falhas sejam corrigidas”, destacou.

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A proposta também obriga as empresas a notificarem as autoridades sanitárias sobre casos detectados e a publicarem relatórios anuais de transparência.

Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise das comissões de Comunicação, Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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