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POLITÍCA NACIONAL

Relator defende proposta que garante mais recursos para saúde e educação; ouça a entrevista

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar 163/25, que garante, pelo menos, R$ 1,5 bilhão a mais de recursos para a saúde e a educação, por ano. O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), já apresentou parecer favorável, mas a votação foi adiada. Ele afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, estar confiante na aprovação.

Priante também foi relator da Medida Provisória 1291/25, que originou a Lei 15.164/25. A lei destina 5% de recursos extras do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação, por cinco anos, a partir de 2026. Antes disso, a legislação já destinava 50% dos recursos da exploração do pré-sal para essas duas áreas.

O projeto em discussão na Câmara, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), determina que os 5% extras não entrem no limite do teto de gastos, liberando mais recursos para os setores.

A proposta que aguarda votação no Plenário.

Da Rádio Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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