POLITÍCA NACIONAL
Relator da PEC da Segurança Pública na CCJ quer debate com ministro da Justiça e governadores
POLITÍCA NACIONAL
O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), disse nesta terça-feira (29) que vai abrir uma ampla discussão com todos os setores responsáveis pela segurança pública.
A ideia, segundo ele, é realizar audiências públicas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os governadores das cinco regiões do país.
Mendonça Filho disse ainda que a segurança pública é uma pauta prioritária para o país. “A população sofre com o crescer da violência, o domínio do narcotráfico, do crime organizado, do crime comum que afeta o dia a dia das pessoas”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.
Admissibilidade
O deputado vai analisar a admissibilidade da PEC elaborada pelo governo. Ou seja, se ela está de acordo com os pressupostos constitucionais.
O relatório de Mendonça Filho não vai entrar no mérito da proposta, o que será feito posteriormente em uma comissão especial criada especificamente para apreciá-la, com prazo de 40 sessões para emitir seu parecer.
A etapa final de análise da PEC na Câmara será a votação no Plenário.
Da Reportagem – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Cancelada audiência pública sobre os 60 anos do FGTS e seus desafios futuros
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (10) para avaliar a evolução do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao longo dos 60 anos desde sua criação.
Ainda não há nova data para o debate.
Financiamento de políticas públicas
A audiência foi pedida pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). Ele quer abordar questões como o papel do FGTS na proteção dos trabalhadores e analisar os desafios para o aperfeiçoamento do fundo diante das mudanças econômicas e sociais do país.
Segundo o parlamentar, além de proteger o trabalhador, o FGTS consolidou-se como importante fonte de financiamento de políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.
“É fundamental promover um espaço institucional de diálogo que permita analisar o histórico do FGTS, compreender suas bases estruturais e discutir caminhos para seu aperfeiçoamento”, diz o deputado.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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