CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Proposta prevê audiência de custódia para preso por atraso em pensão alimentícia

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 351/25, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO),  estabelece audiência de custódia para prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia. O texto altera o Código de Processo Civil e está em análise na Câmara dos Deputados.

Na audiência de custódia, a pessoa presa em flagrante é apresentada a um juiz, para que ele decida se a prisão é legal e se a pessoa deve ser liberada ou permanecer presa. Essa audiência deve ocorrer em um prazo de 24 horas após a prisão. Se não ocorrer, a prisão pode ser considerada ilegal.

Segundo Ayres, a inclusão da audiência de custódia permitirá uma análise mais célere e adequada da legalidade e da necessidade da prisão, além de garantir que o preso seja ouvido e que suas condições pessoais sejam consideradas no momento da decisão judicial. “A audiência poderá servir como um espaço para a busca de soluções consensuais, como acordos de pagamento ou a substituição da prisão por outras medidas cautelares”, afirmou.

Ayres citou o caso de um jovem sem filhos que ficou 27 horas preso por engano por atraso de pensão alimentícia no Distrito Federal.

Leia Também:  CPMI do INSS ouve advogado Eli Cohen na segunda-feira

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Senadores que não disputarão eleições e deixarão a Casa em 2027 são 13

Publicados

em

selo_eleicoes_claro.jpgAs eleições de outubro vão mudar parte da composição do Senado a partir de 2027 independentemente do resultado das urnas. Entre os 54 senadores em exercício que ocupam as cadeiras em disputa neste ano, 13 não concorrem a nenhum cargo e, por isso, não estarão entre os titulares das cadeiras a partir de 2027. Outros nove participam das eleições, mas concorrem a outros cargos ou como suplentes. Os 32 restantes tentam a reeleição.

Pelo menos 22 dos atuais ocupantes das cadeiras em disputa não estarão entre os senadores titulares dessas vagas em 2027. O número ainda pode aumentar conforme o resultado das eleições dos 32 que buscam um novo mandato. Entre os 13 que já têm a saída definida, nove são titulares e quatro exercem atualmente o mandato como suplentes.

Outros cargos ou suplências

Além dos 13 que não concorrem, nove senadores participam das eleições sem buscar um novo mandato como titular da Casa. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é candidato a presidente da República; Marcos Rogério (PL-RO), a governador de Rondônia; Izalci Lucas (PL-DF) e Roberta Acioly (Republicanos-RR), a deputado federal; e Mara Gabrilli (PSD-SP), a deputada estadual.

Leia Também:  CPMI do INSS ouve advogado Eli Cohen na segunda-feira

Outros quatro concorrem como primeiros suplentes em chapas para o Senado. Dra. Eudocia (PSDB-AL), que já exerce o atual mandato como primeira suplente, disputa novamente nessa condição, agora na chapa de Marina JHC (PSDB-AL). Já três titulares atuais são candidatos a primeiro suplente: Nelsinho Trad (PSD-MS), na chapa de Reinaldo Azambuja; Jader Barbalho (MDB-PA), na de seu filho Helder Barbalho; e Daniella Ribeiro (PP-PB), na de Nabor Wanderley.

Sete suplentes exercem os mandatos

Entre os atuais ocupantes das 54 cadeiras em disputa neste ano, sete são suplentes. Além de Dra. Eudocia, são eles: Sargento Reginauro (PSDB-CE), suplente de Eduardo Girão (Novo-CE), candidato a vice-presidente da República na chapa de Romeu Zema; Fernando Dueire (PSD-PE), de Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que renunciou ao mandato; Carlos Portinho (PL-RJ), de Arolde de Oliveira, falecido; Roberta Acioly, de Mecias de Jesus, que renunciou para assumir vaga de conselheiro do TCE-RR; Ivete da Silveira (MDB-SC), de Jorginho Mello, atual governador de Santa Catarina; e Giordano (Podemos-SP), de Major Olímpio, falecido. Dos sete, quatro não concorrem a nenhum cargo, dois disputam outros postos nas eleições e Portinho tenta a reeleição para o Senado.

Leia Também:  Projeto garante até 200 kWh de energia solar gratuita para baixa renda

Duas novas cadeiras em três estados

São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul terão novos titulares nas duas cadeiras em disputa em 2026. Nenhum dos atuais ocupantes continuará como titular das vagas em 2027. No Paraná e no Rio Grande do Sul, os quatro senadores em exercício não são candidatos. Em São Paulo, Giordano também não participa das eleições, enquanto Mara Gabrilli concorre a uma vaga de deputada estadual. Assim, os três estados terão novos ocupantes nas duas cadeiras em disputa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA