POLITÍCA NACIONAL
Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
POLITÍCA NACIONAL
O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), está em análise na Câmara dos Deputados.
Para os crimes de estupro e estupro de vulnerável, a proposta aumenta a pena para 30 a 40 anos de reclusão se o crime gerar lesão corporal grave ou morte da vítima.
As penas para o crime de homicídio qualificado sobem de 12 a 30 anos para 30 a 40 anos de reclusão. Para o de feminicídio: de 20 a 40 anos para 30 a 40 anos.
De acordo com Santos, a discrepância atual das penas gera a sensação de desproporcionalidade, pois delitos de gravidade equivalente, que atingem bens jurídicos fundamentais (vida, integridade física e dignidade sexual), possuem penas máximas diferentes.
Função preventiva
“Delitos de gravidade equiparada não recebem a mesma resposta penal, criando sensação de injustiça, enfraquecendo a função preventiva da pena e dificultando a compreensão social da lógica do sistema jurídico”, disse.
Ely Santos afirmou que unificar a pena em 30 a 40 anos para todos esses crimes harmoniza o sistema penal, eliminando discrepâncias. “Eleva o patamar mínimo de punição, evitando que a aplicação de penas brandas transmita sensação de impunidade e garante proporcionalidade”, declarou a parlamentar.
A proposta, de acordo com Santos, não foi feita “sob o calor da emoção”, mas reconhece a urgência histórica de enfrentar crimes bárbaros que ferem o âmago da civilização e comprometem a confiança da sociedade no Estado de Direito.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
A cura através da lente: CLDF recebe a exposição “Marias: Um Novo Olhar” e ciclo de ações educativas
O rompimento de uma relação violenta é um ato de extrema coragem, mas marca apenas o primeiro passo de uma caminhada desafiadora: a de reencontrar a si mesma. É a partir desse lugar de escuta, afeto e reconstrução que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) acolhe, entre 1º e 30 de outubro, a exposição “Marias: Um Novo Olhar”, em cartaz no Espaço Athos Bulcão. O lançamento oficial, com solenidade marcada para o dia 6 de outubro, às 15h, ocorre no Foyer do Plenário. A visitação é aberta ao público e gratuita.
Idealizado e conduzido pela jornalista, fotógrafa e mãe atípica Ísis Dantas, o projeto nasceu em 2019 a partir de sua própria vivência como sobrevivente de violências doméstica e sexual. Longe de enxergar a câmera como um mero equipamento técnico, Ísis transformou as lentes em um instrumento de fotografia terapêutica. A abordagem é guiada pelo arquétipo do “Curador Ferido”, da psicologia analítica de Carl G. Jung: a vivência e as cicatrizes da própria artista servem como ponte genuína de empatia para que outras mulheres sintam-se seguras, acolhidas e compreendidas.
“A reconstrução de uma mulher que rompe o ciclo da violência passa, necessariamente, pelo resgate de sua autoimagem. Nesse contexto, a fotografia atua como um instrumento capaz de promover a cura, devolver a dignidade, a autoestima e a autonomia sobre a própria história”, reflete Ísis Dantas.
Nos retratos que ocupam os corredores da Casa do Povo, a dor cede espaço à potência de vida. Cada olhar registrado conta a história de quem conseguiu quebrar o silêncio, reescrever seu próprio destino e reencontrar sua beleza e valor para além do trauma. Para tornar esse diálogo ainda mais intimista e reflexivo, a cenografia da mostra conta com espelhos espalhados pelo espaço, convidando o público a uma experiência imersiva: a de pausar, olhar nos próprios olhos e vivenciar, em primeira pessoa, esse mesmo exercício de acolhimento e reconhecimento de si.

Da arte às salas de aula: prevenção e debate com as novas gerações
A partir do princípio de que “a arte também é uma ferramenta política urgente de combate ao feminicídio e ao silenciamento”, a nova fase do projeto extrapola as paredes da galeria e dialoga diretamente com a comunidade por meio de quatro frentes complementares:
Exposição Fotográfica “Marias: Um Novo Olhar”: Painéis fotográficos e espelhos interativos no Espaço Athos Bulcão que devolvem o protagonismo e a humanidade a mulheres que superaram ciclos abusivos, convidando quem visita a também se enxergar com empatia.
Cartilha “Não é MiMiMi, é Violência!”: Publicação pedagógica ilustrada por Renata Rangel, direcionada a adolescentes e jovens. Ao todo, 5 mil exemplares serão distribuídos gratuitamente em escolas públicas do DF, ensinando a reconhecer precocemente sinais de relações tóxicas, chantagens emocionais e abusos.
Contação de Histórias & Trilha Sonora: Circuito com 10 apresentações orais conduzidas pelo Grupo Paepalanthus, integradas à discotecagem e intervenção musical do DJ Zapatta, unindo sensibilidade lírica, ritmo e acolhimento para abrir canais saudáveis de diálogo com diferentes públicos.
Série Audiovisual (10 Reels): Conteúdo digital dinâmico e direto para redes sociais, descomplicando informações sobre canais de ajuda, direitos da mulher e autocuidado.
A iniciativa é realizada pela Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade, pelo Ministério da Cultura e pelo Governo Federal, e conta com o apoio institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), do Conselho Curador de Cultura e do Projeto Marias da Penha.

Serviço
Exposição Fotográfica “Marias: Um Novo Olhar” & Ações Educativas
Período de Visitação: De 1º a 30 de outubro de 2026
Horário: De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Local da Exposição: Espaço Athos Bulcão – Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
Solenidade de Lançamento: 6 de outubro (terça-feira), às 15h
Local da Solenidade: Foyer do Plenário da CLDF
Endereço: Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, Setor de Áreas Públicas Sul (SAPS) – Brasília, DF
Entrada franca
Classificação livre
Redes Sociais: Instagram @mariasdapenha
Canais de Apoio, Orientação e Denúncia:
Central de Atendimento à Mulher: Ligue 180 (Anônimo, gratuito e 24 horas)
Polícia Militar (Emergência imediata): Ligue 190
Fonte: Câmara Legislativa – DF
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