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POLITÍCA NACIONAL

Projeto suspende porte de arma para profissional de segurança afastado por saúde mental

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POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 803/25, da deputada Erika Kokay (PT-DF), suspende o porte de arma de fogo dos profissionais das forças de segurança afastados do trabalho por problema de saúde mental.

Pelo texto, a suspensão ficará válida até a apresentação de uma avaliação de aptidão psicológica. A proposta, que inclui a regra no Estatuto do Desarmamento, tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo a deputada, a exposição diária dos profissionais de segurança a situações de pressão e estresse, aliada à prevalência de condições precárias de trabalho,
tem gerado impactos muitas vezes irreversíveis na qualidade de vida e saúde mental desses agentes, com resultados como lesões não naturais na folga e até suicídios.

“Trata-se de medida crucial para a prevenção de acidentes e a preservação da vida. Não nos parece razoável nem adequado que um policial afastado de suas funções por sofrimento psíquico esteja em condições de portar uma arma de fogo”, afirmou.

Erika Kokay acrescentou que, nesses casos, o porte de arma pode colocar em risco a vida tanto do policial quanto de outras pessoas.

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Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate planos do Ministério das Mulheres e ações de enfrentamento ao feminicídio

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados recebe, nesta quarta-feira (6), a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, para apresentar os planos e a agenda estratégica do ministério. Também serão discutidas as ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, assinado em fevereiro pelos presidentes dos três Poderes.

O debate atende a pedido das deputadas Erika Hilton (Psol-SP), Laura Carneiro (PSD-RJ), Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC) e será realizado às 14 horas, no plenário 14.

Segundo as parlamentares, o objetivo é fortalecer o diálogo institucional entre o Legislativo e o Executivo diante dos desafios na promoção da igualdade de gênero e dos direitos das mulheres.

No requerimento em que pedem a realização da audiência, acrescentam que esta é uma oportunidade para a ministra apresentar os principais eixos da agenda estratégica do Ministério, possibilitando maior articulação com a comissão e alinhamento de esforços para ampliar o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres e o enfrentamento do feminicídio.

“Neste momento em que o país enfrenta um aumento significativo dos casos de misoginia e de violências contra as mulheres, manifestadas em diversos ambientes — seja no âmbito doméstico, nas cidades ou no espaço virtual —, torna-se fundamental reforçar os mecanismos institucionais de enfrentamento a essas práticas”, ressaltam no documento.

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Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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