CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Projeto reformula financiamento público com foco na sustentabilidade

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/24, em análise na Câmara dos Deputados, busca reformular a aplicação dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento (FNE, FNO e FCO) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), priorizando iniciativas voltadas à sustentabilidade socioambiental e climática.

A proposta proíbe expressamente a concessão de financiamento para atividades consideradas de alto risco socioambiental, como as usinas de geração elétrica a partir de combustíveis fósseis e a atividade petrolífera.

Também será restringido o financiamento da agropecuária que dependa de novos desmatamentos, exceto nos casos de utilidade pública e interesse social e nas pequenas propriedades rurais.

Até 2030 o BNDES e os bancos que administram os fundos constitucionais deverão destinar 60% das suas carteiras de financiamento para atividades sustentáveis, chegando a 100% até 2045. Nesse mesmo prazo, as instituições regionais deverão zerar suas emissões líquidas de gases de efeito estufa.

Maquinários
Outras medidas previstas no PLP 176/24 são:

  • maquinários agrícolas adquiridos com dinheiro público precisarão ser cadastrados e possuir tecnologia de geolocalização em tempo real;
  • os bancos terão acesso a relatórios de desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para orientar concessões de crédito;
  • nos 10 municípios mais desmatados, o crédito dependerá de autorização do presidente do banco;
  • “Serasa Verde”: empresas que descumpram normas ambientais, fundiárias e sociais serão impedidas de receber dinheiro público;
  • representantes da sociedade civil e de comunidades tradicionais terão assento nos conselhos deliberativos e técnicos dos bancos e fundos.
Leia Também:  Comissão aprova criação da Semana Nacional do Estatuto da Juventude

Nova governança
O deputado Nilto Tatto (PT-SP), autor do projeto, afirma que o objetivo é instituir uma governança financeira moderna e democrática, com regras rigorosas para a concessão de crédito e avaliação de riscos climáticos.

“Assim, protegeremos o nosso sistema financeiro e daremos a guinada necessária para que os recursos públicos sejam redirecionados para onde precisa: empreendimentos sustentáveis, que reduzam desigualdades sociais”, disse Tatto.

Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para votação do Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

Publicados

em

Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

Leia Também:  Especialistas sugerem permissão para jovens de 16 anos dirigirem com supervisão

O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Leia Também:  Despesas orçamentárias permanecem estáveis desde 2024

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

MULHER

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA