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POLITÍCA NACIONAL

Projeto permite que titular de cartório acumule cargo público ou magistério

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POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 2864/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os titulares de cartório (notário ou registrador) possam exercer cargo público ou magistério, mantidos os direitos e deveres e as responsabilidades civil e criminal da atividade previstos na Lei dos Cartórios.

Pela proposta, os tabeliães poderão ser eleitos para cargos no Executivo ou Legislativo, atuar como ministros ou secretários (estadual ou municipal), ou ainda ter cargo em comissão na administração direta.

Atualmente, a Lei dos Cartórios prevê a incompatibilidade do exercício da atividade notarial e de registro com qualquer cargo público. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), autor do projeto, defende que isso seja mudado para aproveitar a experiência dos titulares de cartórios.

“Nada mais razoável do que se permitir que eles possam exercer os cargos, quando irão colocar a experiência que acumularam no exercício da sua atividade na gestão da coisa pública”, diz Matos.

Ele lembra que dispositivo parecido estava previsto no projeto que deu origem à Lei dos Cartórios, mas foi vetado pelo então presidente da República Itamar Franco, em 1994.

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Passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Solenidade destaca papel dos engenheiros agrônomos no desenvolvimento do país

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A Câmara Legislativa do DF realizou, nesta terça-feira (29), sessão solene em homenagem aos engenheiros agrônomos. A iniciativa foi do deputado Thiago Manzoni (PL) e reuniu representantes de entidades ligadas ao agronegócio, à pesquisa agropecuária, à assistência técnica e à extensão rural, além de dezenas de profissionais da área. Durante a cerimônia, foram entregues homenagens a engenheiros agrônomos que se destacaram em suas áreas de atuação e a instituições reconhecidas pelo apoio à categoria.

Ao abrir a sessão, Manzoni ressaltou a importância da agronomia para o desenvolvimento nacional e para a posição de destaque ocupada pelo Brasil na produção de alimentos. “São vocês os responsáveis por esse desenvolvimento e essa homenagem é muito justa por tudo que vocês representam para o Brasil e para o mundo. A marca de vocês é o resultado”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou a relevância social do trabalho realizado pelos profissionais da área. “Vocês colocam comida no prato do trabalhador brasileiro. Isso é de uma importância sem tamanho. O Brasil é muito grato a vocês”, declarou.

Reconhecimento à categoria

Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal, Antônio Barreto lembrou que a solenidade integra o calendário oficial da Câmara Legislativa pelo quarto ano consecutivo e ressaltou a contribuição histórica da categoria para o crescimento do país.

“Os nossos homenageados são os heróis da agronomia nacional. Muitos deles têm trabalhos realizados em nível nacional e ajudaram a construir o desenvolvimento que o Brasil colhe hoje”, afirmou. Barreto também destacou que a associação completa 60 anos em 2027 e conta atualmente com cerca de 1,5 mil profissionais em seu quadro.

Tiago Orihuela/Agência CLDF

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Representando o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a presidente em exercício Ana Adalgisa Dias Paulino destacou a contribuição dos engenheiros agrônomos para a produção de alimentos e para o desenvolvimento econômico do país. Ao enfatizar a importância da categoria para a sociedade, ela afirmou que “homenagear o engenheiro agrônomo é homenagear o desenvolvimento do Brasil; é homenagear quem trabalha de manhã, de tarde e de noite para colocar comida na mesa do trabalhador e do povo brasileiro”.

Adalgisa também ressaltou que a valorização da engenharia, da agronomia e das geociências está diretamente ligada ao fortalecimento nacional. “Não existe em lugar nenhum do mundo um país desenvolvido que não tenha uma engenharia, agronomia e geociências valorizadas e fortalecidas”, declarou.

DF como referência

O presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), Cleison Medas Duval, ressaltou a contribuição dos engenheiros agrônomos para transformar o Distrito Federal em referência nacional de produtividade agrícola.

“Hoje somos uma vitrine para o país em tecnologia. O Distrito Federal é a unidade da Federação com as maiores produtividades de grãos do Brasil em culturas como trigo, soja, feijão e milho”, observou. Segundo ele, esse desempenho é resultado da atuação integrada de pesquisadores, extensionistas e engenheiros agrônomos.

Tiago Orihuela/Agência CLDF

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Já o secretário interino de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Pedro Paulo Gama, destacou o papel dos agrônomos na produção sustentável de alimentos e na preservação ambiental.

“Deixo nesta noite o nosso reconhecimento e a nossa gratidão pelo trabalho, muitas vezes silencioso, mas indispensável para que o alimento chegue à mesa de milhões de brasileiros”, afirmou. Para o secretário, os profissionais da área estão entre os principais defensores da produção agrícola associada à sustentabilidade.

Homenagens

Durante a solenidade, a Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal entregou a Comenda de Mérito Agronômico Brasiliense 2026 – Engenheiro Agrônomo Alisson Paulinelli à pesquisadora Ieda de Carvalho Mendes, ao professor Jean Kleber de Abreu Mattos, à associativista Laura Machado Ramos, ao empreendedor Álvaro José de Aguiar Oliveira e à engenheira agrônoma Viviane Silveira Anjos.

Também receberam o reconhecimento de “Instituição Amiga da Agronomia” o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal (Crea-DF), a Emater-DF e a Associação dos Servidores da Carreira de Planejamento Urbano e Infraestrutura do Distrito Federal (Assinfra).

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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