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Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais

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O Projeto de Lei 4172/24 permite a remuneração de voluntários que participem de pesquisas nas áreas de ciências humanas e sociais que envolvam risco mínimo à saúde e sem intervenções médicas. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei 14.874/24, que atualmente proíbe o pagamento de qualquer remuneração ou benefício aos participantes de pesquisas com seres humanos.

Autor, o deputado Tião Medeiros (PP-PR) argumenta que a regulamentação de pesquisas com seres humanos é essencial para proteger os direitos e a integridade dos participantes. Ele avalia, no entanto, que estender as diretrizes da lei a todas as áreas do conhecimento acabou prejudicando significativamente o desenvolvimento de algumas áreas do conhecimento, como as ciências sociais.

“Pesquisas sobre comportamento humano, como aquelas que investigam a polarização política nas redes sociais ou as decisões econômicas irracionais, frequentemente compensam os participantes pelo tempo dedicado ao estudo”, argumenta o autor.

“Essas compensações são uma prática ética reconhecida, que visa valorizar o tempo e o esforço dos participantes, além de facilitar a obtenção de uma amostra representativa”, acrescentou.

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Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Ciência, Tecnologia e Inovação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Livraria do Senado vende mais de 20 mil livros na Bienal de São Paulo

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A Livraria do Senado vendeu mais de 20 mil exemplares na 28ª Bienal Internacional do Livro de São Paulo, realizada em setembro. O resultado supera o recorde anterior, de 17 mil livros, registrado na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, em 2024. Para o evento, foram levados 22 mil exemplares de cerca de 250 títulos, vendidos a preço de custo.

Entre os livros mais procurados estavam a Constituição Federal, com as 2,4 mil unidades disponíveis esgotadas, legislações, o Vade Mecum e títulos de história do Brasil. Também foram vendidas as 450 unidades disponíveis de A História dos Símbolos Nacionais. A coleção Em Miúdos, voltada à educação cidadã de crianças e jovens, esteve entre as mais procuradas.

Além da venda de livros, o estande do Senado recebeu rodas de conversa, oficinas e lançamentos. A programação incluiu atividades sobre o Arquivo do Senado, os 200 anos da Biblioteca do Senado e o programa e-Cidadania. O espaço dedicado ao projeto Escritoras do Brasil teve atividades para crianças e adolescentes, com o objetivo de apresentar autoras brasileiras.

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Para a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, a interação proporcionada pela feira contribui para aproximar a instituição da sociedade.

— Adoro feiras do livro. Ver as pessoas interagindo e conversando mostra que educação e cidadania são coisas vivas, e é isso que a gente faz aqui — afirmou.

A coordenadora de Edições Técnicas da Secretaria de Editoração e Publicações, Lara Polesso, responsável pela organização da participação do Senado, destacou a importância do contato com o público durante o evento.

— As feiras de livro são uma oportunidade ímpar de aproximar o Senado do cidadão e de apresentar os serviços e projetos que desenvolvemos para a sociedade, escolas e instituições — afirmou.

A Bienal recebeu cerca de 760 mil visitantes, segundo a organização. O estande do Senado apresentou ainda réplicas de documentos históricos sob guarda do Arquivo do Senado, como as Constituições de 1824 e 1891 e o Termo de Posse de Tancredo Neves com o carimbo de “sem efeito”. O público também pôde conhecer projetos e serviços do Senado, como o Senado Verifica, o Jovem Senador e o e-Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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