CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLITÍCA NACIONAL

Projeto obriga planos de saúde a cobrir tratamentos psiquiátricos fora do rol da ANS

Publicado em

POLITÍCA NACIONAL

O Projeto de Lei 5638/25 obriga os planos de saúde a cobrirem medicamentos e tratamentos para transtornos mentais graves e resistentes, mesmo que não estejam listados no rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A medida está em análise na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, a operadora não poderá negar a cobertura prescrita pelo médico se o tratamento tiver comprovação científica de eficácia, registro na Anvisa e se não houver alternativa terapêutica eficaz disponível.

O autor, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que a proposta busca garantir o direito à vida e limitar práticas abusivas de exclusão contratual. Ele cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicando que cerca de 3,5 milhões de brasileiros com depressão não respondem adequadamente às terapias tradicionais.

“Tratar a depressão resistente não é luxo, é direito à vida e à dignidade. E negar cobertura é negar a esperança de quem luta diariamente para sobreviver à dor invisível”, afirma o autor do projeto.

O parlamentar menciona ainda decisões judiciais recentes que obrigaram o custeio de medicamentos fora do rol da ANS, reforçando que a lista da agência deve ser uma referência mínima, e não um limitador de terapias essenciais.

Leia Também:  Comissão aprova incentivos para distribuidoras reduzirem o desperdício de água tratada

Tratamentos incluídos
O projeto lista especificamente três tipos de cobertura que passariam a ser obrigatórias:

  • Escetamina intranasal (Spravato) para tratamento de transtorno depressivo maior resistente;
  • terapias combinadas com psicofármacos inovadores e acompanhamento multiprofissional; e
  • medicamentos de uso hospitalar ou ambulatorial prescritos por psiquiatra, quando houver risco à vida ou agravamento do quadro.

Multa e prazos
A proposta estabelece que qualquer negativa de cobertura deve ser justificada por escrito em até 72 horas. O descumprimento das regras sujeita a operadora a multa administrativa de até R$ 1 milhão por negativa indevida, além da obrigação de custear o tratamento integralmente e responder por danos morais e materiais.

Se aprovada, a regra será aplicada a todos os contratos, novos ou antigos, individuais ou coletivos.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Saúde; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

Leia Também:  Morre Alceu Collares, ex-governador do Rio Grande do Sul

Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

Vencedores do Troféu Câmara Legislativa exaltam cinema produzido no DF em noite de encerramento

Publicados

em

Após cinco dias de exibição de filmes produzidos no Distrito Federal para a Mostra Brasília do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, os vencedores do 28º Troféu Câmara Legislativa foram anunciados na noite de encerramento, diante de plateia lotada no Cine Brasília, no último sábado (19). A premiação concedeu um total de R$ 298 mil em reconhecimento às melhores produções cinematográficas realizadas no DF.

Murilo Abreu, diretor de Dora, melhor curta-metragem segundo o júri oficial, ressaltou a importância do festival para a indústria cinematográfica de Brasília. “Agradeço ao festival e ao Troféu Câmara Legislativa. Que a gente continue tendo este festival todos os anos para que muitos projetos possam ser realizados”, disse.

Para Marisa Mendonça, diretora do filme Onde Moram os Irmãos, que levou o prêmio de melhor longa-metragem pelo júri popular, instrumentos como o Fundo de Apoio à Cultura (FAC) são fundamentais para a produção local. “Receber este prêmio é uma alegria muito grande. Agradeço à Câmara Legislativa. Viva o FAC, viva a cultura!”, comemorou.

Sara Marques/Agência CLDF

Premiada por melhor trilha sonora com o documentário Nem Todos Sabem, apresentando composições do músico cego João Tomé, Edileuza Penha de Souza reconheceu a importância do apoio do Legislativo local ao cinema produzido em Brasília. “Viva o Troféu Câmara Legislativa, que ele perdure por muitos anos e que nós também perduremos”, disse, entusiasmada, no palco do Cine Brasília.

Leia Também:  Câmara aprova projeto que prevê medidas de prevenção do câncer colorretal na população masculina

Melhor ator pelo filme Impostor, Lupe Leal enalteceu a consolidação de Brasília como cidade produtora de filmes. “Saúdo a Mostra Brasília lembrando que esta cidade tem uma produção enorme e que não deve nada ao mundo inteiro em termos de produção cinematográfica”, afirmou. Já Gustavo Fontele Dourado, diretor do melhor curta-metragem segundo o júri popular, Hacker Leonilia, aproveitou o palco da premiação para reivindicar direitos dos produtores de animação. “Viva a animação feita no DF! Precisamos que a regulação do uso de inteligência artificial nas animações seja realizada para garantir o trabalho de quem produz de verdade”, clamou.

Já o vencedor do prêmio de melhor montagem com o curta-metragem A Arte Perdida da Lombada, Arthur Gonzaga, resumiu os desafios enfrentados pelos profissionais do cinema na capital federal. “A gente tem que ser forte para fazer cinema”, disse. Lucas Gehre, que ganhou o Troféu Câmara Legislativa de melhor direção de arte pelo filme Mapas, também defendeu o festival como impulsionador da indústria. “É uma honra incrível receber este prêmio pela segunda vez. Vida longa ao Festival de Brasília!”, discursou.

Leia Também:  Câmara faz debate em São Paulo nesta sexta sobre aumento do limite de faturamento do MEI

Representando o Comitê Gestor do 28º Troféu Câmara Legislativa, Fabrício Veloso Costa realizou a entrega do prêmio de melhor longa-metragem segundo o júri popular. “É muito especial para a Câmara Legislativa entregar este prêmio, pois ele representa a conexão direta do público com a arte”, ressaltou. Também integrante do comitê, Cleide Cristina Soares encerrou a premiação da Mostra Brasília nesta edição com a entrega do Troféu Câmara Legislativa ao melhor longa-metragem segundo o júri oficial. “É uma honra muito grande para a Câmara Legislativa entregar este prêmio, que representa um incentivo para a produção audiovisual no DF”, afirmou.

Confira a cobertura fotográfica completa da entrega do Troféu no Flickr da CLDF

Fonte: Câmara Legislativa – DF

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA