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Projeto garante à gestante vítima de violência sexual agendamento prioritário em exames relacionados à gestação

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O Projeto de Lei 2029/24 garante às gestantes vítimas de violência sexual direito ao agendamento prioritário em exames relacionados à gestação no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere a medida na Lei 14.598/23, que já garante a realização, na rede pública de saúde, de ecocardiograma fetal no pré-natal de gestantes; e pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal durante o primeiro quadrimestre de gestação.

“Ao garantir o agendamento prioritário, esta proposta  busca não apenas proteger a saúde das gestantes vítimas de violência sexual e dos fetos/bebês, mas também demonstrar o compromisso do Estado em garantir os direitos fundamentais dessas mulheres”, afirma o deputado Paulinho Freire (União-RN), autor do projeto. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Anunciados os filmes do Distrito Federal vencedores do 28º Troféu Câmara Legislativa

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As produções cinematográficas do Distrito Federal vencedoras do 28º Troféu Câmara Legislativa foram anunciadas, neste sábado (19), durante a cerimônia de encerramento do 59º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. Quinze filmes concorreram a R$ 298 mil em prêmios, divididos entre os melhores títulos, de curta e longa-metragem, e nove categorias técnicas. Os ganhadores foram:

Prêmios do Júri Oficial
Melhor Longa-Metragem: Onde Moram os Irmãos, de Marisa Mendonça
Melhor Curta-Metragem: Dora, de Murilo Abreu
Melhor Direção: Rafael Lobo, por Mapas
Melhor Ator: Lupe Leal, por Impostor
Melhor Atriz: Micheli Santini, por Dora
Melhor Roteiro: Talita Carvalho, por Madre
Melhor Fotografia: Petrônio Neto e Nicolau, por Ar-Dor
Melhor Montagem: Arthur Gonzaga, por A Arte Perdida da Lombada
Melhor Direção de Arte: Lucas Gehre e Nadine Diel, por Mapas
Melhor Edição de Som: Bernardo Paixão, por Ar-Dor
Melhor Trilha Sonora: João Tomé, por Nem Todos Sabem

Prêmios do Júri Popular
Melhor longa-metragem: Onde Moram os Irmãos, de Marisa Mendonça
Melhor curta-metragem: Hacker Leonilia, de Gustavo Fontele Dourado

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O longa escolhido pelo júri oficial recebe R$ 124,3 mil, enquanto o curta faz jus a R$ 37,3 mil. O diretor ganha R$ 14,9 mil e as demais categorias técnicas, R$ 7,4 mil cada. No caso das categorias técnicas não há distinção: os prêmios podem ser concedidos a títulos de curta ou longa duração.

Os mais votados pelo júri popular, composto pelo público que acompanhou as exibições da Mostra Brasília, ficam com R$ 49,7 mil (melhor longa-metragem) e R$ 12,4 mil (melhor curta-metragem). Estes são valores brutos, sobre os quais incidirão tributos previstos na legislação.

O júri oficial do 28º Troféu Câmara Legislativa foi formado pelo crítico Fabrício Duque e os cineastas brasilienses Lila Foster e Santiago Dellape. A comissão de seleção que indicou os concorrentes, entre mais de 130 títulos inscritos, foi igualmente composta por especialistas do setor: Ana Arruda, Bethania Maia, Daniela Diniz, Marcelo Barbosa e Paulo Duro Moraes.

Os 15 filmes – quatro longas-metragens e onze curtas – que disputaram os prêmios da 28ª edição do Troféu Câmara Legislativa foram apresentados na Sala Vladimir Carvalho do Cine Brasília, sede do festival, além do Complexo Cultural de Planaltina e da Universidade Católica de Brasília, em Taguatinga.

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Fonte: Câmara Legislativa – DF

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