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POLITÍCA NACIONAL

Projeto equipara veículo de ajuda humanitária a ambulância

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O Projeto de Lei 3232/24 classifica como de utilidade pública os veículos de ajuda humanitária e de resgate de animais, a exemplo das ambulâncias, entre outros. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.

“Serviços de ajuda humanitária e de resgate de animais são prestados hoje sem qualquer tipo de sinalização que proteja de eventuais acidentes e ainda podem ser alvo de multas”, criticou o autor da proposta, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

Hoje, pela lei, as ambulâncias e os veículos dos bombeiros, da polícia e de órgãos de trânsito gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência, policiamento ostensivo ou preservação da ordem pública.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Câmara Legislativa realizará sessão solene em homenagem aos sanitaristas nesta quinta (20)

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realiza nesta quinta-feira (20), às 9h, sessão solene em homenagem aos sanitaristas. A iniciativa, que ocorrerá no Plenário da Casa, visa reconhecer a relevância desses profissionais para a saúde pública, além de destacar sua contribuição na melhoria da qualidade de vida da população.

De acordo com a autora da iniciativa, deputada Dayse Amarilio (PSB), os sanitaristas “desempenham papel essencial na promoção, proteção e recuperação da saúde da população, por meio da formulação, implementação e avaliação de políticas públicas de saúde, da vigilância em saúde, da prevenção de doenças e da promoção da qualidade de vida”.

Os sanitaristas pensam e atuam na saúde da população como um todo, desenvolvendo estratégias para prevenir doenças, promover qualidade de vida e aprimorar as políticas públicas de saúde.

A cerimônia será aberta ao público e contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara Distrital.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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