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POLITÍCA NACIONAL

Projeto determina registro de passageiros em voos privados e em táxi-aéreo

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O Projeto de Lei 1024/26 obriga operadores de aeronaves civis usadas em voos privados ou em serviços de táxi-aéreo a manter registro nominal atualizado de passageiros e tripulantes. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta exige que o cadastro seja elaborado antes da decolagem e contenha, no mínimo, nome completo, documento de identificação, nacionalidade, local de embarque e destino do voo. Os registros deverão ser mantidos por cinco anos.

Ainda segundo o texto, os dados serão armazenados em sistema eletrônico acessível à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), à Polícia Federal e a outras autoridades. Em caso de descumprimento, o responsável ficará sujeito a penalidades administrativas previstas no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Justificativa
“A aviação privada brasileira ainda apresenta lacunas regulatórias no que se refere à identificação formal de passageiros em voos domésticos”, disse a deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora da proposta.

“Essa lacuna dificulta a investigação de acidentes aeronáuticos, a atuação de autoridades de segurança pública e o combate a ilícitos como tráfico de drogas, evasão de divisas e transporte irregular de pessoas”, acrescentou a parlamentar.

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Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

CLDF realiza sessão solene para reforçar a luta contra o câncer infantojuvenil no DF

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A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu hoje (28) sessão solene dedicada ao Setembro Dourado, mês voltado à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil e de doenças raras em crianças e adolescentes. A solenidade, promovida por iniciativa do deputado Eduardo Pedrosa (União), reuniu parlamentares, médicos, representantes de entidades da sociedade civil, pacientes e familiares no plenário da Casa para debater o fortalecimento da rede pública de atendimento, avanços orçamentários e o suporte integral às famílias.

Durante os debates, a urgência da identificação precoce esteve no centro das atenções. De acordo com estimativas do Instituto Nacional de Câncer citadas no evento, o Brasil deve registrar cerca de 7.560 novos casos de câncer em crianças e adolescentes de zero a 19 anos em 2026, sendo previstos aproximadamente 120 novos casos anuais no Distrito Federal. O deputado Eduardo Pedrosa ressaltou que sinais persistentes como febre contínua, palidez, cansaço excessivo, perda de peso involuntária, dores inexplicáveis, caroços, sangramentos e alterações visuais ou de comportamento precisam de avaliação médica imediata, reforçando que o tempo entre a suspeita e o início do tratamento é decisivo para salvar vidas.

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Além da conscientização, a sessão enfatizou a necessidade de estruturar uma linha de cuidado contínua e integrada que una saúde, atenção primária, escolas e assistência social, impedindo que os familiares enfrentem isoladamente as dificuldades da jornada terapêutica. Durante a solenidade, foi defendida a aprovação de rubrica orçamentária específica para o enfrentamento ao câncer na Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF.

Tiago Hardman/Agência CLDF

Ao resgatar os 40 anos de trajetória da especialidade na capital, a médica oncologista pediatra e diretora médica do Hospital da Criança de Brasília, Ísis Magalhães, lembrou os desafios desde o início dos trabalhos no Hospital de Base até a consolidação do centro especializado, estruturado em assistência, ensino e pesquisa. Em sintonia, o presidente do Instituto Abrace, Alexandre Alarcão, ressaltou que a atuação conjunta entre a sociedade civil e o poder público elevou os índices de cura de cerca de 40% nas décadas passadas para aproximadamente 80% nos dias atuais, além de zerar a taxa de evasão do tratamento na rede do Distrito Federal.

A cerimônia contou ainda com pronunciamentos de diversas lideranças de entidades assistenciais. Shalma Vicentim, presidente do Instituto Mães da Onco AmaVida, defendeu um olhar humanizado e o acolhimento emocional para as mães, ressaltando as dificuldades de reinserção no mercado de trabalho após longos períodos de internação. Já Carla Gomes de Oliveira, presidente do Centro de Tratamento do Câncer, ressaltou a importância dos atendimentos prestados às crianças e familiares.

Tiago Hardman/Agência CLDF

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A paciente oncológica Ana Maria Serafim Nascimento compartilhou a trajetória do filho Lincoln Miguel, falecido em decorrência de um hepatoblastoma metastático, reforçando a importância vital de ouvir os alertas dos pais para diagnósticos mais ágeis. Da mesma forma, Tássia Janaína Moreira Rodrigues homenageou a memória da neta Maria Cecília, diagnosticada aos sete meses com neuroblastoma, e fez um apelo para que as mães e acompanhantes sejam enxergados em suas fragilidades e recebam suporte efetivo da sociedade.

Ao final da sessão solene foram concedidas moções de louvor a profissionais de saúde, voluntários, mães e avós atípicas e oncológicas, em reconhecimento à dedicação contínua e ao compromisso social com a causa do câncer infantojuvenil na capital. A íntegra da sessão solene está disponível no canal da TV Câmara Distrital no YouTube.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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