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Projeto destina dinheiro de multa ambiental para a causa animal

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O Projeto de Lei 1092/25 determina que o dinheiro de multas aplicadas por crimes ambientais seja revertido com prioridade à causa animal. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, é de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Pela proposta, esse dinheiro passará a ser depositado integralmente em um novo fundo denominado Fundo Nacional de Proteção Animal e Ambiental (FNPAA). O fundo será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, responsável por definir quais projetos serão beneficiados.

Atualmente, esses valores são direcionados, em percentuais estabelecidos por lei, ao Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a fundos estaduais ou municipais de meio ambiente, entre outros.

“Essa diretriz atende a uma lacuna histórica na política pública ambiental: o abandono de animais domésticos e silvestres, que se agrava com a urbanização desordenada e com o tráfico ilegal de fauna”, afirma.

O texto traz uma lista de ações voltadas à causa animal que poderão ser beneficiárias da arrecadação de multas, como os programas de castração e de capacitação de voluntários, além das organizações não governamentais (ONGs) que atuam na proteção e no bem-estar animal.

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Pelo projeto, o uso indevido dos recursos arrecadados com multas ambientais
sujeita o infrator à multa, a responsabilização civil e criminal por improbidade administrativa e à proibição de exercer função pública por cinco anos.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois de passar pela Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Dia do Nutricionista tem homenagens e debate sobre promoção da saúde, inclusão e qualidade de vida

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Na noite de terça-feira (8), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu sessão solene em homenagem ao Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto. Os participantes do evento destacaram o papel da profissão na promoção da saúde, da inclusão social e da qualidade de vida de pacientes e suas famílias, em especial no caso de pessoas autistas que apresentam seletividade alimentar.

>> Confira a cobertura fotográfica

“Cada nutricionista aqui presente representa a importância da nutrição, da saúde integral e do quanto podemos transformar a vida das pessoas”, afirmou a nutricionista Carla de Castro.

Por sua vez, o nutricionista Omar de Faria enfatizou que a alimentação pode ser o pilar do tratamento de várias doenças. “A nutrição tem um poder de cura. Já não existe mais a medicina sem a nutrição”, avaliou.
 

Foto: Tiago Orihuela/Agência CLDF

Segundo o autor da homenagem, deputado distrital Eduardo Pedrosa (União), os nutricionistas são fundamentais em diversos setores, como escolas, restaurantes, indústrias de alimentos, hospitais e clínicas. “Vocês escolheram uma ciência que se materializa no cotidiano das pessoas. Uma ciência que previne o diabetes na atenção primária; que fortalece o paciente oncológico em tratamento hospitalar; que devolve a energia a quem estava cansado; que ajuda o atleta a superar limites e que propicia o crescimento da criança com pleno desenvolvimento cognitivo na primeira infância”, exemplificou.

O parlamentar também agradeceu a participação de nutricionistas na formulação de propostas legislativas, entre elas:

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A Lei 7.644/2024, que assegura, nas escolas públicas do DF, o direito de uma alimentação adequada e inclusiva para crianças atípicas com restrição ou seletividade alimentar;

O Projeto de Lei 1.835/2025, que propõe política pública distrital para prevenção, diagnóstico e tratamento da pessoa com lipedema;

O Projeto de Lei 2.163/2026, que propõe o programa lancheira inclusiva para famílias em vulnerabilidade social.

Ao final da sessão solene, foram entregues moções de louvor aos profissionais.

A transmissão do evento está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital.

Fonte: Câmara Legislativa – DF

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