O Projeto de Lei 3496/23 considera as atividades de educação física, em especial os serviços prestados por academias de ginástica, como pertinentes à área da saúde para todos os efeitos legais.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 9.696/98, que trata da regulamentação da profissão de educação física.

Autor da proposta, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) destaca que as atividades de educação física são, por excelência, preventivas de doenças e promotoras do bem-estar físico e mental.

“A inclusão dos profissionais de educação física na estratégia da saúde da família deve ser vista como uma importante sinalização da vinculação das respectivas atividades com a prevenção e proteção da saúde humana”, disse o parlamentar.

“O projeto de lei, assim, objetiva reconhecer as atividades de educação física como vinculadas à área da saúde, de modo a excluir qualquer dúvida quanto a essa qualificação e fazendo incidir os efeitos legais aplicáveis às ações e serviços de saúde nos setores ligados aos educadores físicos”, acrescentou. 

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon