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Projeção de frase e cores no Congresso integra ações pelo Dia Mundial de Combate à Meningite

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O Congresso recebe neste sábado (5), das 19h33 às 23h33, projeção de frase e cores pelo Dia Mundial de Combate à Meningite (5 de outubro) — doença infecciosa que se inicia quando uma bactéria ou vírus consegue vencer as defesas do organismo e ataca as meninges, três membranas que envolvem e protegem o encéfalo, a medula espinhal e outras partes do sistema nervoso central.

A projeção foi pedida pelo deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

O objetivo das ações em torno da data é conscientizar sobre a gravidade da doença e reforçar a importância da prevenção e da vacinação – principal meio de se proteger contra a doença –, que é considerada um grave problema de saúde pública pelo potencial de transmissão, patogenicidade e relevância social.

O Programa Nacional de Imunizações (PNI) oferece, gratuitamente, vacinação contra as formas mais graves de meningite. A doença pode ser transmitida pelo portador através da fala, tosse, espirros e beijos. Nem todos que adquirem o meningococo, no entanto, ficam doentes, pois o organismo se defende com os anticorpos que cria através do contato com essas mesmas bactérias. As crianças de 6 meses a 1 ano são as mais vulneráveis porque, geralmente, ainda não desenvolveram anticorpos para combatê-la.

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Sintomas e Incidência
Nas meningites virais, o quadro é mais leve, os sintomas se assemelham aos das gripes e resfriados e incluem febre, dor de cabeça, um pouco de rigidez da nuca, inapetência e irritação. Já nas meningites bacterianas, os principais sintomas são febre alta, mal-estar, vômitos, dor forte de cabeça e no pescoço, dificuldade para encostar o queixo no peito e, às vezes, manchas vermelhas espalhadas pelo corpo. As meningites bacterianas são mais comuns no outono-inverno e as virais na primavera-verão.

No Brasil, a doença é considerada endêmica, com casos esperados ao longo de todo o ano e a ocorrência de surtos e epidemias ocasionais. De 2007 a 2020, foram confirmados 26.436 casos de Doença Meningocócica no Brasil. Depois do começo da vacinação, passou-se de 1,5 caso a cada 100 mil habitantes (2007-2010) para 0,4 caso da doença a cada 100 mil habitantes. (2017-2020). Os dados são do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Por isso, a vacinação contra a meningite é considerada fundamental no controle da doença.

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Da Assessoria de Imprensa

Fonte: Câmara dos Deputados

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CCJ aprova projeto que obriga uso de hora-aula no cálculo da jornada de professores

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.

Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.

Relatora na comissão, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).

“A proposta garante aos professores a inclusão do planejamento de atividades extra-classe na sua carga horária normal. Portanto, faz com que não haja uma sobrecarga de trabalho para os professores”, explicou a relatora.

Lacuna jurídica
O autor, Tarcísio Motta, afirmou que o objetivo é “cobrir uma lacuna jurídica” da lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08), que estabelece que 2/3 da carga horária do professor devem ser dedicados a atividades diretas com o educando, e 1/3 para atividades sem interação com o educando (como preparar aulas e corrigir provas), mas sem definir como esse tempo será contabilizado.

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Segundo Motta, alguns governos começaram a usar a diferença de 10 minutos na hora-aula dos professores para contabilizar como tempo de planejamento.

“Cada professor foi obrigado a pegar mais turmas, sem um centavo no salário a mais. Professores já massacrados, adoecidos, nas salas de aula, foram obrigados a pegar mais turmas, de uma hora para outra, porque contavam a chamada minutagem para o tempo de planejamento. Uma covardia, uma crueldade”, criticou o parlamentar.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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