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POLITÍCA NACIONAL

Programa Espacial Brasileiro pode ampliar presença internacional do país, diz presidente da agência do setor

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O presidente da Agência Espacial Brasileira, Marco Antonio Chamon, afirmou na Câmara dos Deputados que o Programa Espacial Brasileiro pode ampliar a presença do país no setor.

Ele participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia nesta quarta-feira (8).

Um dos exemplos citados foi a participação do Brasil na missão Artemis 2, da Nasa (agência espacial dos Estados Unidos), que levou novamente astronautas à Lua. Desde junho de 2021, o Brasil participa do programa, que reúne 60 países.

Entre as propostas do Brasil estão um satélite de pequeno porte para pesquisas na órbita da Lua e um experimento de agricultura espacial.

Segundo Chamon, o Brasil tem condições geográficas e tecnológicas para desenvolver um programa espacial robusto. Ele destacou também o papel ambiental do país. A agência já contribui para áreas estratégicas, como o monitoramento do desmatamento.

“O protagonismo do país em meio ambiente e mudanças climáticas torna o setor espacial importante para manter esse papel”, afirmou.

O debate foi pedido pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE). Para ele, o setor espacial é fundamental para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país e para a soberania nacional.

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“Essa audiência pública é importante para divulgar o Programa Espacial Brasileiro”, disse.

Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Ações, diretrizes e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro (PEB). Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
André Figueiredo, autor do pedido para o debate

Base de Alcântara
O presidente da Agência Espacial Brasileira destacou ainda a relevância da base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão.

Desde 2019, o acordo de salvaguardas entre Brasil e Estados Unidos deu mais segurança jurídica ao uso da base. Segundo ele, isso aumentou o interesse internacional pela região.

“A base fica próxima à linha do Equador. Outros países têm procurado o Brasil para lançar foguetes”, disse.

De acordo com Chamon, essas parcerias podem abrir espaço para uma nova economia ligada ao setor espacial.

A Agência Espacial Brasileira também coopera com a Argentina e a China.

Educação e formação
Outro destaque é o trabalho educacional da agência.

No Rio Grande do Norte, o Centro Vocacional Tecnológico Aeroespacial atende cerca de 2 mil crianças por ano com atividades práticas, como montagem de equipamentos e simulações.

O Brasil oferece cursos de engenharia aeroespacial há 15 anos em universidades federais, como ITA, UFMG, UnB, Universidade Federal do ABC e Universidade Federal de Santa Catarina.

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Também há um curso de pós-graduação em rede na área, com participação das universidades federais de Pernambuco, Ceará e Maranhão.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário analisa fim da escala 6×1 na terça-feira

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O Senado analisa na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de repouso. O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de 8 horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. O Plenário realiza sessões para debater a PEC 221/2019 na terça (6), na quarta (7) e na quinta-feira (8) a partir das 14h.

A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar por cinco sessões de debates no Plenário antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. Mas os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.

A PEC 221/2019 foi relatada na CCJ pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria estabelece que dos dois dias de repouso um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também fixa período de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto da Câmara dos Deputados recebeu 36 emendas na CCJ, mas todas foram rejeitadas pela comissão. Segundo Omar Aziz, eventuais mudanças exigiriam o retorno do texto a uma nova análise pelos deputados.

‘Ampla relevância’

Em nota à imprensa, a Presidência do Senado destaca que o fim da escala 6×1 é um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

De acordo com o comunicado, o Senado reafirma o “compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.

Leia a íntegra da nota:

COMUNICADO À IMPRENSA

Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.

O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.

O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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