POLITÍCA NACIONAL
Presidente da CPMI do INSS quer recorrer da decisão do STF de liberar Vorcaro
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) após decisão do ministro André Mendonça que desobrigou o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, de comparecer à comissão nesta segunda-feira (23).
Segundo Viana, ele também pedirá reunião com o ministro para tratar do assunto. O senador afirmou que, caso Vorcaro não compareça, poderá solicitar a condução coercitiva do empresário.
Em entrevista coletiva, Viana declarou que a decisão “interfere e atrasa as investigações”. Ele acrescentou que, se o Supremo reverter o entendimento, o empresário será obrigado a comparecer. “Não é porque ele é banqueiro que receberá benefício”, afirmou.
O senador disse que havia acordo para a ida de Vorcaro a Brasília. De acordo com ele, o empresário viajaria em jato contratado por seus advogados, com escolta da Polícia Federal e da Polícia Legislativa do Senado.
Viana afirmou ainda que não concorda com a proposta da defesa de realizar reunião fechada em São Paulo com parte dos integrantes da comissão. Também rejeitou a possibilidade de transporte em aeronave da Polícia Federal. Segundo ele, a medida poderia custar entre R$ 150 mil e R$ 200 mil aos cofres públicos.
“O empresário não terá privilégio na comissão. Vou defender que compareça presencialmente para prestar esclarecimentos”, declarou.
Próxima reunião
Viana informou que a reunião de quinta-feira (26) será destinada à votação de requerimentos de convocação e de quebra de sigilo.
Segundo o senador, essa pode ser a última oportunidade para deliberar sobre convocações e quebras de sigilo, caso não haja prorrogação da CPMI.
“Já avançamos muito, mas todos os convocados precisam comparecer”, afirmou.
Prorrogação
O presidente da CPMI voltou a defender a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Ele disse que poderá recorrer ao STF para garantir a continuidade da investigação.
“Temos as assinaturas necessárias e precedentes que permitem a prorrogação”, declarou.
Investigação do Banco Master
Viana afirmou que apoia a criação de uma CPMI para investigar o Banco Master e informou que já assinou o pedido de criação.
A Advocacia do Senado entregou à Polícia Federal, na semana passada, dados obtidos na quebra de sigilo de Daniel Vorcaro. A comissão aguarda a devolução dos documentos, que ficarão sob responsabilidade da presidência da CPMI.
Da Agência Senado
Edição – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão discute normas da publicidade de bebidas alcoólicas; participe
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (5), audiência pública sobre a restrição de publicidade para bebidas alcoólicas.
O debate será realizado às 10h30, em plenário a ser definido, e será interativo.
A audiência foi sugerida pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
O que diz a lei
A Lei 9.294/96 só restringe a propaganda de bebidas com mais de 13% de teor alcoólico, o que deixa de fora a maior parte das marcas de cerveja.
Além disso, os anúncios de bebidas alcoólicas no rádio e na televisão só podem ser veiculados entre 21 horas e 6 horas, e não podem associar o produto a esportes de competição nem ao desempenho saudável de qualquer atividade.
“A publicidade desses produtos estimula o consumo, promovendo a banalização de uma substância comprovadamente nociva, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade”, afirma Erika Kokay.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) adverte que qualquer quantidade de bebida alcoólica representa risco para cerca de 200 doenças.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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