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POLITÍCA NACIONAL

Pontes defende que Imposto de Importação seja definido em lei

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O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), defendeu que a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50 permaneça definida em lei. O parlamentar criticou a medida provisória que extingue a taxa (MP 1.357/2026) por atribuir ao Ministério da Fazenda a competência para alterar a cobrança por meio de portaria.

Segundo ele, a proposta retira do Congresso Nacional a prerrogativa de deliberar sobre futuras alterações da alíquota. O modelo permite que o imposto seja restabelecido sem debate legislativo, afirmou:

— Se aprovarmos a medida provisória, o Executivo fica com o crédito da desoneração hoje e com a chave para retributar, por portaria, logo depois da eleição. Se nós não aprovarmos, a taxa volta automaticamente no dia 8 de setembro. O Executivo vai culpar o Congresso Nacional pelo aumento, sem ter assinado absolutamente nada.

Pontes também criticou o calendário de tramitação da MP. De acordo com ele, a comissão mista foi instalada 105 dias após a edição da medida, e o parecer foi votado poucos dias depois, sem que os parlamentares pudessem apresentar emendas ao texto do relator. Ao defender alterações na proposta, o senador sugeriu que a alíquota zero seja incorporada diretamente ao texto da lei.

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— O consumidor mantém integralmente o benefício, o trabalhador continua comprando sem taxa, e qualquer governo que queira ressuscitar essa cobrança terá que voltar a este Plenário e apresentar um projeto. Se o governo aceitar isso, meu voto muda hoje mesmo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado sedia encontro sobre liderança feminina na administração pública

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O Senado promoveu nesta segunda-feira (5) a abertura do 1º Encontro Nacional de Mulheres na Liderança na Administração Pública. O objetivo é formar uma rede com essas lideranças e fortalecer a atuação feminina nos três Poderes, com a consolidação de boas práticas em governança pública e a produção de subsídios para a formulação de políticas de equidade.

Na abertura do evento, que se estende até esta terça-feira (6), a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, defendeu a presença de mulheres nesse espaços e a importância de se criar ambientes institucionais que facilitem a troca de experiências e a construção de redes de apoio.

Ilana ressaltou que as mulheres podem exercer cargos de liderança sem se limitar a padrões preestabelecidos de comportamento e desempenho.

— Não precisamos caber em caixinhas. Podemos ser o que quisermos — afirmou.

Videocast

A programação de abertura incluiu o lançamento do videocast LiderA, que é uma produção da Rádio Senado, da TV Senado e do Núcleo de Coordenação de Ações de Diversidade, Equidade e Inclusão do Senado.

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A produção reúne mulheres que estão à frente de instituições públicas para entrevistas sobre liderança, escolhas e desafios profissionais.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, disse que o LiderA busca romper com estereótipos que ainda restringem a forma como a liderança feminina é percebida.

Glauciene convidou as participantes a acompanhar os episódios e a compartilhar suas próprias experiências em futuras gravações. Ela também salientou a diversidade das trajetórias das mulheres presentes no encontro.

Palestra e filme

O evento contou ainda com a palestra Mulheres em rede: o futuro da liderança, ministrada por Gisèle Szczyglak. Ela é doutora em filosofia política pela Universidade de Toulouse II e especialista em liderança feminina, mentoring e desenvolvimento de redes profissionais.

Além disso, a programação incluiu a exibição do filme Eunice – A Primeira Senadora, que faz parte do projeto Visita 360 (que oferece aos visitantes do Congresso Nacional experiências imersivas por meio da realidade virtual).

O curta-metragem, com duração de nove minutos, apresenta um momento na vida de Eunice Michiles, primeira mulher a ocupar uma cadeira no Senado, e destaca sua atuação em um ambiente político predominantemente masculino.

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Segundo dia

A programação desta terça-feira (6), segundo e último dia do encontro, começa às 9h, no Instituto Serzedello Corrêa – Escola Superior do Tribunal de Contas da União.

Entre os destaques estão a aula magna O cenário da alta gestão sob a ótica de gênero e governança, a ser ministrada pela diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, além de uma série de oficinas — que vão abordar comunicação e autoridade, autoconhecimento, equidade de gênero, transformação institucional e liderança inclusiva.

O evento será encerrado com uma plenária com foco na construção de uma agenda das mulheres na administração pública, com representantes dos três Poderes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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