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Pescadores artesanais criticam mudanças nas regras para acesso ao seguro-defeso; assista

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GettyImages

O benefício pago ao pescador artesanal quando ele fica proibido de exercer a atividade durante o período de reprodução de algumas espécies de peixes foi tema de audiência pública, na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (14).

Os pescadores são contrários às mudanças nas regras para receber o seguro-defeso porque vêm encontrando dificuldade para conseguir os documentos necessários para um novo cadastramento. Agora, por exemplo, o cadastro do pescador precisa ser confirmado pelas prefeituras.

O deputado João Daniel (PT-SE), que pediu a reunião, disse que os parlamentares estão atentos a essa situação. “Nem sempre o gestor municipal tem compreensão e compromisso com pescadores e pescadoras. Muitas vezes, questões locais que se transformam em perseguição ou interesses políticos locais. Por isso, pescadores e pescadoras precisam de políticas nacionais e do fortalecimento do seu movimento e de suas organizações.”

Da TV Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Relator vai apresentar na semana que vem parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

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O relator da proposta sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14), deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), vai apresentar na próxima quarta-feira (17) o parecer sobre o projeto.

Segundo Ribeiro, o texto deve ser divulgado no site da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (11), mas a leitura na comissão especial somente ocorrerá na próxima quarta, às 14 horas. “Não foi por falta de vontade, queria muito subir o texto hoje. Mas não está pronto. A gente depende de todas as correções necessárias para atender todos os anseios solicitados. Estamos desde ontem ajustando e vendo o que é melhor para o Brasil no trânsito seguro e eficiente”, disse.

Na página da comissão, Ribeiro disponibilizou minuta do relatório em que permite a jovens com mais de 16 anos obter uma Permissão para Dirigir (PPD). O texto estabelece que o menor de 18 anos só poderá dirigir em perímetros urbanos, entre as 5h e as 23h59, e sempre acompanhado de um adulto habilitado.

O 2º vice-presidente da comissão, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), elogiou a presença de representantes de escolas de trânsito e de clínicas médicas para concessão e renovação de carteiras. “Hoje a Câmara está praticamente fechada. E estão vocês aqui fazendo o papel, não cuidando do umbigo, mas investindo recursos próprios para defender a categoria que representam”, disse.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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