O deputado Paulo Azi (União-BA) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), com 54 votos. Houve um voto em branco.

Ao assumir a presidência, Azi comentou a importância de garantir atenção especial às propostas do Poder Executivo, “que tem a obrigação de implantar e propor políticas públicas para as quais foi eleito”. “Mas, ao mesmo tempo, sei da importância de permitir que a voz das ruas seja ouvida por esse Parlamento”, ponderou o parlamentar.

O novo presidente destacou que mais de 9 mil propostas aguardam análise pela CCJ, e defendeu que é preciso que a comissão caminhe para “adquirir protagonismo”. 

“Essa comissão precisa cada vez mais deliberar, propiciar que o Plenário, quando for apreciar as matérias, já tenha uma análise prévia da sua constitucionalidade, da sua admissibilidade.” O objetivo, continuou Azi, é evitar que “muitas vezes os parlamentares sejam pegos de surpresa, chamados a apreciar projetos em regime de urgência”. 

Perfil
Natural de Salvador (BA), Paulo Azi é engenheiro civil e administrador de empresas, e está em seu terceiro mandato como deputado federal. Antes, ele foi deputado estadual entre 2003 e 2015.

Azi foi vice-líder do governo Bolsonaro entre setembro de 2020 e fevereiro de 2021 e vice-líder de seu partido em 2022.

O deputado presidiu o Conselho de Ética de 2021 a 2023 e a Comissão de Turismo em 2017. Ele também integrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou manipulação de resultado em partidas de futebol entre maio e setembro de 2023.

A comissão
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara.

Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição.

• Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição

No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde a consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada pelos partidos.

Balanço da gestão anterior
Antes de iniciar a votação para a nova presidência, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), que comandou os trabalhos da CCJ no ano passado, informou que o colegiado aprovou 1.204 matérias e realizou 173 horas de reuniões em 2024. 

Ela destacou o trabalho da comissão ao aprovar propostas que tornam mais rigorosas as leis penais e de incentivos ao setor agropecuário. Também disse que propostas aprovadas em outubro, relacionadas aos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, tiveram o objetivo de garantir “harmonia entre os três Poderes”.

Caroline lamentou a interrupção da análise da proposta que anistia quem participou dos atos de vandalismo das sedes dos poderes em 8 de janeiro de 2023.

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Natalia Doederlein