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Orçamento 2026: programas de assistência social terão R$ 301 bilhões

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Alguns dos maiores programas orçamentários estão no relatório setorial de Assistência Social e Família do Orçamento de 2026 (PLN 15/25). O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome tem recursos programados para 2026 de R$ 301 bilhões concentrados no Bolsa Família e no programa de segurança alimentar e nutricional, que paga despesas como o auxílio-gás.

O relator setorial, senador Wilder Morais (PL-GO), disse que há uma pequena redução nos recursos do Bolsa Família em relação ao autorizado para 2025. “O programa conta com uma dotação de R$ 158,6 bilhões destinada ao pagamento de transferência de renda para 19,9 milhões de famílias beneficiárias, o que equivale a um benefício médio mensal de R$ 664,29 por família. Em setembro de 2025, o benefício médio foi de R$ 679,87 para aproximadamente 19,1 milhões de famílias”, explicou.

O senador fez um relato de todas as iniciativas tomadas pelo governo e aprovadas pelo Congresso para deter fraudes e focar os pagamentos para quem realmente precisa.

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Emendas
Foram apresentadas 578 emendas individuais e 16 coletivas. O relator conseguiu atender um total de R$ 1,1 bilhão, dando prioridade às ações de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento a partir desta terça-feira (9).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Grupo de trabalho apresenta nesta terça-feira relatório sobre crimes motivados por misoginia

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre crimes motivados por misoginia (ódio ou aversão às mulheres) reúne-se, nesta terça-feira (16), para a apresentação e votação do relatório final.

A reunião será realizada às 17 horas, em plenário a ser definido.

O colegiado analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando a prática inafiançável e imprescritível. 

A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirma que o objetivo é aperfeiçoar o texto para evitar interpretações equivocadas e enfrentar práticas que podem estar associadas a crimes mais graves contra as mulheres.

Uma das mudanças sugeridas por Tabata Amaral é a punição de grupos que disseminem ódio contra mulheres na internet.

“Uma das atualizações que estou propondo em relação ao projeto do Senado é olhar para a questão da monetização, da articulação em grupos de ódio em rede, mas também a questão da influência. Está muito claro para a gente que o ódio às mulheres é uma forma que muitos influenciadores encontraram de atrair a atenção para vender seus cursos. E isso é ainda mais grave”, disse.

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Na versão apresentada pela deputada, quem induzir ou incitar a misoginia em ambiente virtual poderá receber pena de um a três anos de prisão, além de multa. Se houver intenção de obter vantagem econômica, a pena será aumentada. A proposta também prevê a suspensão da conta utilizada para cometer o crime.

Da Redação/AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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