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POLITÍCA NACIONAL

Oposição rebate campanha contra o Congresso nas redes sociais; governistas criticam desigualdade social

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Repercutiu no Plenário da Câmara, na sessão desta terça-feira (8), a disseminação de vídeos nas redes sociais, produzidos por inteligência artificial, que acusam o Congresso Nacional de proteger os ricos em detrimento dos pobres. Deputados de partidos de oposição rebateram as acusações, enquanto deputados aliados do governo defenderam uma mudança na lógica tributária do País.

O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, criticou o que chamou de ação “criminosa e covarde” contra o Congresso. “Nos últimos dias, o Congresso Nacional vem sendo atacado de forma sorrateira”, disse. Segundo ele, estão sendo usadas desinformações contra deputados. “Falaram aí que um deputado tem, por mês, um gabinete de R$ 350 mil. Queria saber que deputado é esse. Falaram isso diversas vezes”, afirmou.

Segundo o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o governo Lula usa a narrativa de “pobres contra ricos”, achando que o povo vai concordar. “O governo prometeu colocar o pobre no Orçamento, mas colocou o pobre para pagar mais imposto”, disse.

O deputado Sanderson (PL-RS), também vice-líder da oposição, afirmou que são os pobres os mais impactados pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Quando eles aumentam o IOF, estão jogando toda a conta desse aumento tributário para os pobres. E mentem para a população mais carente, dizendo que a estão protegendo, quando, na verdade, estão atacando-a”, declarou.

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Para o deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), afirmar que o IOF afeta apenas os ricos é uma falácia. “Se você é uma pessoa mais simples e vai financiar um carro ou uma moto para trabalhar, você vai pagar IOF. Se for fazer um empréstimo pessoal no banco, seja consignado ou não, também pagará IOF”, declarou.

Ricos x pobres
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou que a divisão entre ricos e pobres não foi criada por uma votação ou por campanhas nas redes sociais. “Essa divisão entre ricos e pobres já existe no País. Temos 1% de ricos e 99% de trabalhadores. A divisão está na brutal desigualdade econômica e social do nosso País”, disse o parlamentar.

Para o deputado Valmir Assunção (PT-BA), a decisão da Câmara de suspender o aumento do IOF foi equivocada. “O povo brasileiro, através das redes sociais, rechaçou a Câmara Federal, o Congresso Nacional, justamente porque o Congresso está trabalhando de costas para o povo brasileiro”, afirmou.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) afirmou que a decisão do Plenário de revogar os decretos do Poder Executivo que aumentavam o IOF foi grave. “Com essa revogação, perde o Brasil. O Brasil que tem fome, o Brasil que tem sede de direitos”, disse. Segundo ela, o governo buscava arrecadar R$ 30 bilhões com a tributação, destinados à saúde, à educação e à assistência social.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a criação de estímulos fiscais ou creditícios para empresas que contratarem mais pessoas com deficiência do que o mínimo exigido pela legislação. 

Por recomendação do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 407/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). 

O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. 

Segundo Diego Garcia, a proposta respeita os princípios da Constituição e contribui para os objetivos da República Federativa do Brasil, como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem discriminação.

“Ao criar um estímulo positivo para a contratação de pessoas com deficiência acima das cotas legais, o projeto materializa o princípio da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, reconhecendo o emprego como ferramenta essencial para a autonomia, a cidadania e a plena integração social”, afirmou o relator.

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Cotas
A Lei 8.213/91 determina que empresas com 100 ou mais funcionários reservem entre 2% e 5% das vagas para trabalhadores com deficiência.

A proposta aprovada inclui a medida na Lei 7.853/89, que trata da integração social das pessoas com deficiência.

Pelo projeto, regulamentação posterior disciplinará a organização de oficinas integradas ao mercado de trabalho para pessoas com deficiência.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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