POLITÍCA NACIONAL
Motta recebe de Haddad prioridades do governo na agenda econômica
POLITÍCA NACIONAL
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os 25 projetos prioritários que o governo quer aprovar em 2025. Desses projetos, oito já estão tramitando no Legislativo e sete ainda serão encaminhados pelo Planalto. Motta voltou a afirmar que o espírito da Casa é colaborativo com o governo.
“Temos todo o intuito de ajudar na agenda, é uma agenda de País, temos um grande desafio econômico para 2025 e nada melhor que essa cooperação entre os Poderes”, disse Motta.
O ministro Fernando Haddad afirmou que, ao longo dos últimos dois anos, 32 projetos com impacto direto na vida econômica do País foram aprovados. Em relação aos projetos apresentados, Haddad afirmou que todos são de grande repercussão como a isenção do Imposto de Renda, o projeto que trata do devedor contumaz que ainda está sendo finalizado para ser encaminhado pelo Executivo e o texto que trata sobre a lei de falências, já aprovado pela Câmara, e aguarda os ajustes do Senado Federal.
“Quando você incide para melhorar o ambiente de negócios e as relações contratuais, você melhora muito as possiblidades de crescimento da economia. Não vai ter bala de prata, mesmo a reforma tributária com sua grandeza tem repercussão no PIB diluída no tempo, é no tijolinho por tijolinho que vamos ter uma economia mais robusta”, defendeu o ministro.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova criação de 91 cargos na Defensoria Pública da União
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto da Defensoria Pública da União (DPU) que cria 91 cargos em comissão no quadro de pessoal do órgão.
Os cargos são divididos em sete níveis salariais, com remuneração entre R$ 3.461,96 e R$ 14.607,74.
O relator, deputado Defensor Stélio Dener (União-RR), apresentou parecer pela constitucionalidade do substitutivo da Comissão de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 7923/14.
Stélio Dener, no entanto, reconheceu que a quantidade é insuficiente “para suprir a necessidade real”.
Adequação orçamentária
O projeto original cria 784 cargos em comissão e 362 funções de confiança.
A versão da Comissão de Administração, elaborada pelo próprio Stélio Dener, ajustou a proposta ao Orçamento de 2024 e à Lei 14.377/22, que tratou da estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União.
Essa lei criou 200 cargos em comissão e funções comissionadas na DPU, entre outros pontos.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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