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POLITÍCA NACIONAL

Motta: proposta de combate ao crime organizado é a mais viável politicamente

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POLITÍCA NACIONAL

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que o texto do marco legal de combate ao crime organizado, que será votado hoje pelo Plenário, foi construído de forma a tornar a proposta mais viável politicamente para ser aprovada. Segundo ele, vai ser a resposta mais dura da história da Casa no combate às facções criminosas.

“Estamos aumentando penas e criando novas tipificações de crimes. Os chefes irão direto para presídios federais, e seus despachos com advogados serão gravados, não terão visitas íntimas. Estamos tipificando o novo cangaço, o domínio de cidades, a cooptação de crianças e adolescentes. Os chefes terão penas maiores do que as da Lei Antiterrorismo”, disse o presidente, após a reunião de líderes.

Motta afirmou que o projeto enviado pelo governo tem pontos positivos e que será melhorado pelo trabalho legislativo. Segundo ele, a decisão do Plenário será soberana sobre eventuais destaques e alterações no texto.

“Quem falará ao final é o Plenário, e o painel vai expressar o resultado da Casa”, afirmou Motta.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:

  • os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
  • a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.

Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.

O debate deve abordar:

  • a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
  • a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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