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Ministro da Saúde participa de audiência na Câmara nesta quarta

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As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Saúde vão receber nesta quarta-feira (11), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele vai falar sobre os planos do ministério e os desafios para melhorar os serviços de saúde oferecidos à população.

A vinda do ministro atende a pedidos dos deputados Ana Paula Lima (PT-SC), Rosangela Moro (União-SP), Jorge Solla (PT-BA), Juliana Cardoso (PT-SP), Ana Pimentel (PT-MG), Geraldo Resende (PSDB-MS), Adriana Ventura (Novo-SP), Chris Tonietto (PL-RJ), Clarissa Tércio (PP-PE), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO).

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 7.

Avanços e dificuldades
Ana Paula Lima quer que Padilha esclareça as estratégias que serão adotadas para consolidar as políticas públicas de saúde adotadas pela gestão anterior e liste os desafios e as perspectivas para garantir saúde com qualidade e equidade para todos os brasileiros.

“É essencial que esta Casa tenha acesso a informações precisas sobre os avanços, dificuldades e estratégias futuras do governo no campo da saúde pública”, reforça Rosangela Moro.

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Ana Pimentel afirma que a gestão da ministra Nísia Trindade (que ocupou o cargo antes) foi marcada por avanços expressivos, como a recuperação da cobertura vacinal e o fortalecimento da atenção primária. “No entanto, desafios persistem, como a necessidade de qualificação da rede de atenção especializada, a redução das desigualdades regionais e a eficiência na alocação dos recursos do SUS”, listou a parlamentar.

Já Juliana Cardoso afirma que este é o “momento oportuno para aprofundar o
diálogo institucional entre o Parlamento e o Ministério da Saúde, em prol de uma política de saúde mais justa, acessível e de qualidade”.

Expansão do Mais Médicos
Adriana Ventura, por sua vez, cobra explicações de Padilha sobre a expansão do Programa Mais Médicos e sua integração com o atendimento especializado. “É imperativo que o ministro da Saúde seja convocado a prestar esclarecimentos. Embora a iniciativa de ampliar o número de profissionais de saúde seja louvável, persistem questões críticas e polêmicas que precisam ser abordadas com transparência e responsabilidade.”

Denúncias
Os deputados Bilynskyj e Gayer querem esclarecimentos sobre denúncias da existência de um “novo orçamento secreto” na área da saúde. Eles citam uma reportagem do portal UOL, que trouxe à tona indícios da existência de esquema de destinação de recursos federais no Ministério da Saúde.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova ordem de pagamento em ações coletivas

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define o destino do dinheiro arrecadado com multas e indenizações em processos judiciais que envolvem grandes grupos de pessoas. A regra vale para fraudes financeiras e infrações contra consumidores, meio ambiente, idosos e crianças.

Pela proposta, o dinheiro deve ir primeiro para as vítimas. Como segunda opção, é possível enviar os recursos para fundos de municípios. A terceira alternativa seria o repasse para fundos de estados ou da União.

O juiz fica proibido de transferir os valores para finalidades fora dessa lista.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Ela fez algumas alterações na proposta original (PL 2168/24), do deputado Ricardo Silva (PSD-SP). Uma delas foi para garantir o direito de ressarcimento a investidores lesados.

O projeto original excluía uma parte da Lei dos Crimes contra Investidores que garantia o ressarcimento direto a vítimas de fraudes ao sistema financeiro. Segundo a relatora, isso abriria a possibilidade para que esse tipo de indenização passasse a seguir a regra geral.

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Ao barrar essa mudança, a deputada explicou a diferença dos casos. “A natureza e a forma de defesa dos direitos (no mercado de capitais) não são idênticas aos previstos na lei geral da ação civil pública”, justificou Laura Carneiro.

O novo texto determina que o valor de condenações por fraudes financeiras deve voltar para os investidores, na proporção do prejuízo de cada um. O envio para fundos públicos ocorre apenas quando não for possível devolver o dinheiro às vítimas.

Próximos passos
A matéria que tramita em caráter conclusivo segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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