POLITÍCA NACIONAL
Meio ambiente terá destaque nos debates do 11º Fórum Parlamentar do BRICS
POLITÍCA NACIONAL
Entre os dias 3 e 5 de junho, o Congresso Nacional vai receber o 11º Fórum Parlamentar do BRICS. Realizado desde 2015, o fórum parlamentar é um evento preparatório para a reunião de cúpula, que neste ano acontecerá no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.
Anfitrião do encontro e ocupando a presidência do grupo este ano, o Brasil sugeriu quatro eixos prioritários para o Grupo de Trabalho sobre Meio Ambiente do BRICS: combate à desertificação; poluição plástica e gestão de resíduos; preservação dos serviços ecossistêmicos; e a construção de uma liderança coletiva para a ação climática, alinhada à Agenda 2030. Esses temas serão debatidos também no fórum parlamentar, em Brasília, como explica a consultora do Senado Laís Sacramento.
“Todas as medidas e ações que são executadas nos países inevitavelmente passam por seus parlamentos. Este é o momento de discutir ações integradas, trocar experiências e boas práticas parlamentares, definir e identificar instrumentos que são relevantes, orientar as discussões dentro de temas que são pertinentes; por exemplo, os eventos extremos da natureza que acontecem como uma consequência imediata da mudança do clima, a questão da desertificação.”
Na terça-feira (3), estão previstas a Reunião de Mulheres Parlamentares do BRICS, que vão discutir o fortalecimento das mulheres para enfrentar a crise climática; e uma dos presidentes de comissões de relações exteriores dos parlamentos do BRICS sobre a “Promoção de Investimentos e a Transferência de Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável”. E logo em seguida, os parlamentares vão debater os instrumentos financeiros para um BRICS mais resiliente e sustentável”.
Já no dia 5 de junho, vai ocorrer o “Diálogo Interparlamentar do BRICS sobre Clima e Sustentabilidade”.
Debates que, segundo Laís Sacramento, devem colocar em destaque os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas e as metas para erradicação da pobreza no planeta.
“Eles trazem de forma ampla questões imediatamente ambientais, mas também outras questões que dialogam, como cidades sustentáveis, fome e proteção de crianças e mulheres, a questão também da igualdade de gênero, a justiça climática.”
Da Rádio Senado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova exame de habilitação obrigatório para futuros médicos veterinários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4262/23, dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Pode-SP), que condiciona o exercício profissional dos graduados em medicina veterinária à aprovação em exame de habilitação específico.
Pela proposta, a regra entrará em vigor cinco anos após a publicação da futura lei e valerá também para graduados no exterior que obtiverem a revalidação do diploma no Brasil. Na prática, os profissionais atualmente já habilitados estarão isentos do exame.
Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelas duas Casas.
A CCJ acolheu o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação da proposta, com a emenda da Comissão de Saúde, que incluiu os graduados no exterior na regra.
O texto aprovado altera a Lei 5.517/68, que trata do exercício da profissão de médico veterinário e das atribuições dos conselhos federal e regionais da categoria. Caberá ao Conselho Federal de Medicina Veterinária regulamentar o exame de habilitação.
Marcelo Queiroz, um dos autores do projeto, disse que o exame de habilitação específico deverá assegurar a qualidade dos cursos, garantindo a capacitação dos médicos veterinários.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
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