POLITÍCA NACIONAL
Mais Médicos: Saúde anuncia 2,2 mil novas vagas e cadastro reserva
POLITÍCA NACIONAL
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (17) novo edital para a contratação de 2.279 profissionais pelo Programa Mais Médicos. Segundo a pasta, as vagas serão disponibilizadas para 4.771 municípios.

Em entrevista à imprensa, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que, com o preenchimento das novas vagas, o programa passará a contar com mais de 28 mil profissionais.
Os médicos atuam em equipes de Saúde da Família e, quando necessário, encaminham o paciente para um especialista.
“Aumenta muito a capacidade de resolver os problemas de saúde na atenção primária”, avaliou Padilha.
“Evidências e estudos mostram que a presença desse médico reduziu o encaminhamento para a atenção especializada”, completou.
Do total de municípios que vão receber médicos a partir do novo edital, que prioriza regiões de maior vulnerabilidade e áreas de difícil acesso, 1.296 cidades terão vagas imediatas e 3.475 poderão manifestar interesse e ter ampliação de profissionais.
A região da Amazônia Legal será contemplada com 473 vagas em 709 cidades.
Para aderir, gestores de estados e municípios devem se inscrever por meio do sistema e-Gestor até 24 de março, com resultado previsto para 8 de abril.
Estão previstas vagas profissionais negros, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência.
Prontuário eletrônico
Ainda segundo a pasta, o uso do prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde (SUS), conhecido como e-SUS APS, por profissionais do Mais Médicos deve auxiliar na redução do tempo de espera por atendimento médico especializado.
O documento é gratuito e, de acordo com o ministério, acelera a integração do acesso às informações do paciente entre a atenção primária e a atenção especializada.
“É por meio desse prontuário que o profissional do Mais Médicos sabe se o paciente voltou à unidade para retorno da consulta, se as informações estão completas e se os exames estão em dia, ou seja, um canal rápido e eficiente, tanto para o paciente, como para o profissional.”
Formados no exterior
A pasta recepcionou, também nesta segunda-feira, 402 médicos formados no exterior e inscritos no Mais Médicos, que irão prestar atendimento a partir de abril em 22 estados.
“Esses profissionais estão inicialmente alocados em cerca de 180 municípios e 15 Distritos Sanitários de Saúde Indígena”, destacou o ministério.
A maioria dos médicos, conforme a pasta, nasceu no Brasil, totalizando 397 brasileiros e cinco estrangeiros.
Além disso, 52,7% dos profissionais são mulheres e 57 vão atuar especificamente na saúde indígena.
O chamado Módulo de Acolhimento e Avaliação é realizado em parceria com o Ministério da Educação e segue até 11 de abril, com aulas sobre o SUS e temas prioritários para atendimento de populações vulneráveis na atenção primária.
Dentre os tópicos de destaque estão equidade étnico-racial, saúde mental e o programa Bolsa Família. Ao final do curso, todos os médicos passam por uma avaliação – para ser aprovado, é preciso alcançar média mínima de 50%.
Histórias
Karen Silva, 27 anos, integra o grupo de profissionais acolhidos nesta segunda-feira. Ela se formou em medicina em julho do ano passado em Ciudad del Este, no Paraguai.
“Logo que terminei o curso, já me inscrevi no Mais Médicos. Em seguida, fui chamada”.
O plano de Karen é atuar no município onde nasceu: São Félix do Xingu (PA).
“Era meu sonho conseguir trabalhar na minha cidade natal, onde os meus pais moram. E ajudar as pessoas. A expectativa está a mil. Estou realizada.”
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Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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