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Indústria do tabaco usa cigarros eletrônicos para atrair novos fumantes, diz Instituto do Câncer

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Participantes de audiência pública na Câmara dos Deputados denunciaram que os cigarros eletrônicos representam uma estratégia da indústria do tabaco para atrair novos fumantes. De acordo com o representante do Instituto Nacional do Câncer (Inca), André Szklo, a reposição dos clientes é fundamental para o setor, porque as doenças associadas ao tabagismo matam dois a cada três fumantes.

“O Brasil tem um ciclo vicioso permanente de perdas causadas pelo tabagismo, em que novos tabagistas são estimulados a consumir produtos associados à dependência de nicotina para repor aqueles que vão morrendo”, disse André Szklo.

Ainda segundo ele, a cada R$ 156 mil que a indústria do tabaco investe em propaganda para atrair novos fumantes no Brasil, ocorre uma morte. O pesquisador do Inca também relatou que a cada R$ 1 arrecado com tributos do tabaco, o país gasta mais de R$ 5 para tratar as doenças causadas pelo tabagismo.

André Szklo participou de audiência pública, na terça-feira (7), pedida pelo deputado Padre João (PT-MG) para debater a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Avisa) que proíbe a produção, a importação e a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.

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Padre João é relator de um projeto da deputada Flávia Morais (PDT-GO) que torna crime realizar qualquer atividade relacionada aos cigarros eletrônicos (PL 2158/24). A pena prevista é de detenção de 1 a 3 anos e multa.

Na opinião de Padre João, é fundamental reprimir as indústrias prejudiciais à saúde. Para isso, defende também a mobilização popular. “Essas indústrias não estão nem aí para a saúde das pessoas e querem o lucro a todo custo. Ainda bem que as ruas estão mudando essa consciência, mas nós temos que continuar nesse trabalho, nessa militância”, disse.

A deputada Gisela Simona (União-MT) também é autora de um projeto que torna crime produzir, fazer propaganda e comercializar cigarros eletrônicos (PL 4888/23). Por essa proposta, a pena seria de 2 a 4 anos de reclusão, a ser aplicada em dobro quando a propaganda for dirigida a menor de 18 anos.

A parlamentar destacou que o país não pode retroceder no combate ao tabagismo. “Hoje, sob a falácia de gerar emprego, de ser menos prejudicial à saúde, tenta-se regularizar os dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil. Isso será uma grande derrota, caso aconteça”, afirmou.

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Crianças e adolescentes
O professor de pneumologia Paulo César Corrêa, da Escola de Medicina da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), explicou que, atualmente, o principal público da propaganda de cigarro são crianças e adolescentes. Para isso, a indústria do tabaco utiliza estratégias como aromas e sabores adocicados, além de embalagens coloridas.

Como ressaltou a ex-coordenadora do Programa de Controle do Tabagismo do município e do estado do Rio de Janeiro Sabrina Presman, essas estratégias também têm como objetivo reverter a imagem negativa do tabaco entre os brasileiros. A especialista lembrou que, desde a década de 1990, as políticas de combate ao tabagismo adotadas no país foram eficientes em reduzir o número de fumantes.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão do Esporte aprova prioridade no recebimento de recursos públicos para clubes formadores de atletas

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1930/25, que prioriza as organizações esportivas certificadas como formadoras de atletas no recebimento de recursos públicos federais.

A proposta altera a Lei Geral do Esporte e foi apresentada pelos deputados Bandeira de Mello (PV-RJ) e Renildo Calheiros (PCdoB-PE) e pelo suplente de deputado Douglas Viegas (SP).

O objetivo da proposta é incentivar que mais clubes busquem a certificação oficial, o que exige o cumprimento de diversas normas de proteção aos jovens. Atualmente, para ser considerada uma entidade formadora, a organização deve oferecer assistência educacional, médica, psicológica, fisioterapêutica e odontológica, além de garantir alimentação, transporte e alojamentos seguros e salubres.

Dos cerca de 700 clubes de futebol existentes no Brasil, 81 possuem o certificado de entidade formadora homologado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Compensação
O relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), recomendou a aprovação do projeto. Ele afirmou que a prioridade no recebimento de recursos públicos será um incentivo para que as instituições cumpram todas as exigências.

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“O novo benefício certamente incentivará que mais clubes esportivos observem as condições que garantem a segurança e a assistência aos jovens atletas em formação. A contrapartida para os clubes será a prioridade no recebimento de recursos públicos”, disse Ovando.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presidência da República.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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