Audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23) selou a união de governo e oposição em apoio aos trabalhadores que usam motos e bicicletas para a entrega de encomendas feitas por aplicativos.

No início do mês, eles promoveram o “breque dos apps”, uma greve nacional que paralisou as atividades em cerca de 200 cidades para denunciar a precarização do trabalho.

O secretário nacional de economia popular e solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho, anunciou nova mesa de negociação em busca de um projeto de lei que garanta autonomia com direitos, transparência de cálculos, previdência, pontos de apoio e descanso, financiamento da renovação de frota de motos com recursos do BNDES e, principalmente, preço mínimo para cada entrega.

“É preciso, de fato, uma regulamentação da profissão de vocês e romper essa história de autonomia sem direitos”, defendeu. Durante a reunião, ele assumiu o compromisso de convocar novamente uma mesa de negociação. “Se o patronato estiver junto, ótimo: chegaremos a um acordo com mais facilidade para fazer um projeto que passe nessa Casa. Se eles não quiserem, faremos o projeto da mesma forma com vocês”.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Daniel Agrobom prometeu engajamento na aprovação de projetos que melhorem condições de trabalho

Projetos
A Câmara já analisa uma proposta do Executivo (PLP 12/24) com foco apenas nos motoristas de aplicativo. Gilberto Carvalho cobrou união da categoria para superar divergências e acelerar a aprovação do tema.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), prometeu engajamento na aprovação de outros dois projetos (PL 3598/24 e PL 3683/24) que melhoram as condições de trabalho dos entregadores. “Nós aqui somos favoráveis aos motoristas e aos moto-entregadores. E o que nós queremos é que o que se faça para vocês seja justo”.

Organizador da audiência, o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) comemorou avanços no diálogo e na superação de divergências em torno da pauta dos entregadores de aplicativos. “É um avanço significativo dessa audiência: se nós conseguirmos aqui unir a esquerda e a direita pela pauta dos entregadores, a gente aprova tudo que for preciso aqui nessa Casa. A gente bota um projeto de lei para garantir taxa mínima e aí o iFood vai ter que cumprir”.

Exigências
De imediato, a categoria exige mínimo de R$ 10 por entregas de até 4km, R$ 2,50 por km adicional, máximo de 3km para entregas com bicicleta e valor integral para rotas agrupadas com várias entregas. O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), Edgar da Silva, o “Gringo”, deixou claro que a reivindicação é geral.

“A gente vai falar muito no nome iFood aqui porque ele é o monopólio. Ele tem mais de 80% do mercado. Se ele aumentar o preço, todos aumentam. Se ele baixar, todos baixam. Loggi, Lalamove, Rappi, 99, Uber, todos estão envolvidos também”.

O diretor de impacto social da iFood, Johnny Borges, fez promessa de reajuste. “Desde 2022, a gente vem fazendo aumentos significativos no ganho dos entregadores. Ainda no primeiro semestre de 2025, a gente vai anunciar um novo ajuste para os entregadores”.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Jéssica Magalhães denunciou assédio e constrangimento a mulheres

Precarização
Ao longo da audiência, os líderes do “breque dos apps” deram vários exemplos da precarização que a categoria enfrenta diariamente. Eles denunciaram falta de transparência no repasse das gorjetas dadas pelos clientes, redução dos valores do seguro para acidentes; falta de local físico para atendimento aos entregadores e acordos coletivos desrespeitados sem fiscalização do governo.

Motogirl em Belo Horizonte, Jéssica Magalhães se queixou de assédios e constrangimentos no trabalho das mulheres. “Nós temos entregadoras que são mães, por exemplo, e que não conseguem buscar os filhos na escola porque não tem brecha no cumprimento do agendamento. Outros aplicativos nos submetem a constrangimento por questões fisiológicas, como o fato da gente menstruar ou o fato da gente ter recorrência em infecção urinária, porque a gente não consegue ir no banheiro quando a gente tem vontade”.

Retaliações a quem reivindica melhorias nas condições de trabalho também estão entre as queixas dos entregadores de aplicativos.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes