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POLITÍCA NACIONAL

Glauber Braga anuncia que pretende renunciar à presidência da Comissão de Legislação Participativa

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POLITÍCA NACIONAL

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) anunciou nesta quarta-feira (27) que pretende renunciar à presidência da Comissão de Legislação Participativa. “Não estou me afastando da luta, vou seguir em luta. Quero agradecer profundamente a cada uma das pessoas que se mobilizou em defesa do mandato”, disse. Pelo regimento interno da Câmara dos Deputados, o mandato de Braga duraria até uma nova eleição em 2025, portanto deve assumir o primeiro-vice da comissão.

A decisão foi dada junto com a informação de que Braga vai abrir mão de todas as testemunhas de seu processo no Conselho de Ética. “Para mim esta situação passou de todos os limites”, disse Braga. Segundo ele, a ação serve para que o processo vá o mais rapidamente possível ao Plenário.

“Não queria decepcionar a deputada Luiza Erundina, mas tudo tem um limite. E esse processo que se arrasta por todo esse tempo, para mim já foi o suficiente”, disse Braga, emocionado.

O deputado disse ter se emocionado nesta quarta-feira com o depoimento da deputada Luiza Erundina (Psol-SP), no Conselho de Ética, em defesa dele. “Eu passei a aprender com ele a intransigência, a bendita intransigência na defesa da democracia, na defesa do nosso povo, na defesa daquilo que é mais sagrado em qualquer sociedade civilizada do mundo, que são a democracia, a liberdade, os direitos humanos, os direitos sociais”, disse a deputada.

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O deputado é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter expulsado da Câmara, no dia 16 de abril, com empurrões e chutes, o integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro, que participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o debate de proposta que regulamenta a profissão (PLP 12/24). Glauber Braga afirmou que reagiu a provocações.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova direito de escolha do idoso na contratação de crédito

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante à pessoa idosa o direito de escolher como quer contratar operações de crédito.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Geraldo Resende (UNIAO-MS), para o Projeto de Lei 46/24, da deputada Flávia Morais (MDB-GO), e outras seis propostas. O relator apresentou nova redação, conciliando as iniciativas.

Mudanças
A proposta determina que a pessoa idosa poderá escolher entre atendimento presencial, digital ou de forma combinada. O original previa contratação apenas com assinatura física e proibia operações apenas por telefone ou meio digital.

“Os consumidores com 60 anos ou mais, ao contrário do que se costuma pensar, não formam um grupo homogêneo nem incapaz”, afirmou Geraldo Resende no parecer. Segundo o relator, o substitutivo busca conciliar proteção e autonomia.

A proposta aprovada altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03). O texto também protege esse público contra publicidade ou oferta de crédito abusiva, insistente ou constrangedora.

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Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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