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POLITÍCA NACIONAL

Frente parlamentar quer fortalecer comércio entre Brasil e bloco de países do sudeste asiático

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A Frente Parlamentar Brasil-Asean (Associação das Nações do Sudeste Asiáticos) vai trabalhar, neste ano, em propostas legislativas para fortalecer o comércio com o bloco. A Asean é formada por Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia, Vietnã e Brunei. O bloco é o terceiro maior parceiro comercial do país, atrás apenas da China e dos Estados Unidos.

Durante o lançamento da frente, nesta quinta-feira (13), o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, reforçou que o mercado asiático é estratégico para o Brasil não apenas no agronegócio e nas proteínas animais, mas no intercâmbio de tecnologia, uma área prioritária para a Asean.

“Ainda somos analógicos. A gente precisa entrar na era da digitalização, da desburocratização, na saúde, na educação, na infraestrutura. É por isso que é muito bom poder fazer parte dessa frente e colocar o Brasil na rota”, afirmou Costa.

Ele sinalizou que, em 2025, um dos focos é estreitar parcerias na área da construção civil.  “O Brasil tem neste ano uma grande carteira de concessões para  investimentos em portos, aeroportos, ferrovias e rodovias. Temos grandes investidores da Asean com interesses estratégicos em prover investimentos aqui”, informou o ministro.

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O deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), que preside o grupo, observou que, em 2020, o comércio entre o Brasil e o bloco asiático somou mais de U$ 22 bilhões, o que representa um aumento de cerca de 30% em relação aos anos anteriores.

“É uma região de grande relevância para o Brasil, especialmente em termos de oportunidade para exportação de bens industriais e serviços”, disse o parlamentar. “A relação comercial entre Brasil e Asean oferece um campo fértil para a diversificação e a criação de novos mercados, diminuindo a dependência de outras economias mais tradicionais e fortalecendo nossa posição estratégica no cenário internacional”, acrescentou.

Waldemar Oliveira ressaltou que hoje a pauta de exportação brasileira para esse bloco comercial é composta principalmente por produtos agrícolas (soja, café, carne bovina e frango), mas há expectativa de aumento da participação de bens industriais e de serviços.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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Proposta autoriza fundos regionais a oferecer garantias para projetos de infraestrutura

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O Projeto de Lei 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), autoriza os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, esses fundos atuam principalmente por meio da concessão direta de financiamentos. O projeto amplia esse papel, permitindo que também cubram riscos de operações de crédito concedidas a empresas, por meio de instrumentos garantidores – incluída a participação em fundos garantidores.

Para Fernandes, o Nordeste possui condições únicas para se tornar uma plataforma logística global e um centro de energia renovável. Porém, para aproveitar essas oportunidades precisa de instrumentos financeiros modernos capazes de atrair capital nacional e estrangeiro. Dotar os fundos existentes de instrumentos garantidores é, segundo ele, “a forma mais moderna e menos custosa para garantir os investimentos privados em infraestrutura”, com efeitos positivos sobre o emprego e a renda da região.

Como funcionará
Pelo texto, os fundos constitucionais passam a poder oferecer cobertura de riscos em operações de crédito destinadas a empreendimentos de infraestrutura econômica. O FDNE receberá autorização semelhante, podendo atuar como garantidor para assegurar recursos voltados à realização de investimentos em sua área de atuação.

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A proposta altera a lei que regula os fundos constitucionais (Lei 7.827/89) e a medida provisória que instituiu o FDNE (MP 2156/01).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como teve a urgência aprovada em junho, a proposta poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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